Um relatório da CGU (Controladoria Geral da União) mostra pagamentos indevidos de mais de R$ 10 milhões a servidores da UFCG, UFPB e IFPB durante pandemia da Covid-19. Segundo informações divulgadas pelo Jornal da Paraíba, a CGU realizou uma auditoria e identificou indícios de pagamentos indevidos a servidores dessas três instituições de ensino.

Esses pagamentos teriam somado mais de R$ 10,7 milhões recebidos na forma de auxílio transporte e adicionais noturno, de insalubridade e periculosidade sem justificativa. Os pagamentos teriam sido realizados entre março de 2020 e fevereiro de 2022.

Na época da pandemia, grande parte dos servidores desses órgãos estavam trabalhando remotamente, ou seja, não teriam direito a nenhum desses adicionais. O órgão recomendou o ressarcimento dos valores pagos indevidamente.

A UFPB foi a instituição que, entre as três, movimentou o maior volume te recursos. Foram R$ 7.397.619,52. Já a Universidade Federal de Campina Grande, realizou pagamentos sem justificativa no montante de R$ 3.344.129,13, restando ao IFPB R$ 2.029.283,58. 

• Polícia Federal e CGU deflagram operação e cumprem mandados em Patos
• Diretor do Napoleão Laureano diz que relatório da CGU não aponta ilícitos; apesar de ser privado, 90% dos procedimentos são pelo SUS

Controladoria-Geral da União (CGU)

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) afirmou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que o email recebido pelo ex-presidente com convite para a cerimônia de posse de Donald Trump e baile em Washington é verdadeiro. A posse está marcada para o dia 20.

Em petição apresentada nesta segunda-feira (13), os advogados do ex-presidente afirmam que, nos Estados Unidos, o uso de domínios online específicos e temporários é comum em eventos de posse presidenciais. Também reiteram compromisso em não atrapalhar o andamento das investigações e cumprir integralmente as medidas cautelares impostas.

“Prestigia-se a boa-fé do declarante, in casu, de que o convite enviado por e-mail oficial do comitê representado por Donald J. Trump é verdadeiro, justamente porque mentiras ou omissões propositadas podem levar a rigorosas consequências”, dizem os advogados.

No sábado, Moraes havia determinado que o ex-presidente enviasse documentos para comprovar o convite recebido. A decisão foi a resposta ao pedido de liberação do passaporte, retido pela Justiça, para viajar aos Estados Unidos de 17 a 22 deste mês para acompanhar a posse do presidente americano.

Segundo a decisão de Moraes, o convite incluído no pedido foi enviado ao email do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, por um endereço eletrônico não identificado e “sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado”.

Em documento datado da última quinta-feira (9), no qual pedia a liberação do passaporte para a viagem, a defesa de Bolsonaro afirmou que havia recebido em novembro convite formal, do “Hispanic Inaugural Committe”, para “participar do baile oficial de posse hispânico”, marcado para o próximo sábado (18).

A resposta do ex-presidente enviada nesta segunda-feira inclui ainda imagens para demonstrar que o correio eletrônico recebido por Eduardo Bolsonaro é o oficial, usado pela equipe cerimonial.

De acordo com a defesa do ex-presidente, a Trump Vance Inaugural Committee, Inc. lidera a organização que planejará os eventos de celebração da posse de Trump e JD Vance como presidente e vice, como descrito no site https://t47inaugural.com .

“Em eventos inaugurais presidenciais nos Estados Unidos, é prática comum a adoção de domínios específicos e temporários criados justamente para o envio de convites e comunicações formais -via email-, o qual foi registrado exclusivamente para tal propósito”, afirmam os advogados.

Sobre o horário e programação do evento, a defesa cita o site e afirma que detalhes adicionais serão divulgados em breve, mas que as celebrações terão início no dia 18 e seguirão até o dia 21, com a posse ocorrendo na próxima segunda-feira, dia 20.

“A posse do presidente eleito Donald J. Trump consiste em evento de notória magnitude política e simbólica e o convite para comparecer à sua cerimônia encontra-se carregado de significados e implica em diversos aspectos importantes, tais como o reforço de laços e o fortalecimento das relações bilaterais entre os países mediante o diálogo entre dois líderes globais”, diz a defesa.

O passaporte de Bolsonaro está retido e ele está proibido de deixar o país como medida parte das investigações das quais é alvo, incluindo a suspeita de envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022.

Após o envio da documentação comprobatória, o pedido será analisado pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

Na quarta-feira (8), o ex-presidente agradeceu Trump em suas redes sociais e disse que sua defesa já havia enviado a solicitação de liberação do passaporte ao STF.

O ex-presidente é admirador de Trump e aliado do americano. Em novembro, assim que soube da vitória do republicano, ele postou em suas redes uma mensagem de congratulação. “Hoje, testemunhamos o ressurgimento de um verdadeiro guerreiro.

Contra tudo e contra todos, Donald Trump voltará à presidência dos EUA”, disse. “Parabéns, meu amigo, por esta vitória épica”.

Eduardo Bolsonaro esteve na Flórida na ocasião para acompanhar a apuração dos votos. Ele inclusive participou de um jantar na casa de Trump em Mar-a-Lago, na Flórida.

Portal Correio

Um projeto de lei que tramita no Senado busca endurecer as regras para coibir fraudes em sites de compra. Além de reforçar os direitos e a segurança online, o texto estabelece novas regras para anúncios nas plataformas, especificando que elas não serão responsáveis por problemas nas negociações feitas diretamente entre os usuários.

Para os sistemas que atuam diretamente no pagamento e na entrega dos produtos, será necessário fornecer informações sobre o perfil dos usuários antes da conclusão da transação, incluindo data de cadastro e histórico de transações.

O projeto está na Comissão de Comunicação e Direito Digital e é de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI). Segundo o parlamentar, muitos sites fraudulentos usam anúncios em redes sociais para realizar golpes.

“Para conter essa ameaça, apresentamos a presente proposição, com o objetivo de dar mais segurança à publicação de anúncios e à intermediação de compras de produtos via internet”, afirma o parlamentar.

O que diz a proposta

Plataformas de venda direta entre usuários:

• Devem informar que a negociação é feita diretamente entre os usuários, sem envolvimento da plataforma;
• Caso exijam cadastro, devem fornecer informações básicas sobre o perfil do usuário, como data de cadastro, número de transações e avaliações de outros usuários;
• Devem disponibilizar um canal de denúncias e reclamações, permitindo que os usuários reportem fraudes ou problemas.

Plataformas com participação nas vendas e entregas:

• Garantir aos compradores o direito de desistir da compra em até sete dias após o recebimento do produto ou serviço;
• Oferecer informações sobre o perfil dos usuários antes da conclusão da transação, incluindo data de cadastro e histórico de transações.

O projeto também determina que a plataforma será responsável pela entrega do produto ou serviço. A responsabilidade termina após a entrega e o término do prazo de desistência.

Portal Correio