terça-feira, agosto 5, 2025
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STF julga recurso sobre descriminalização do porte de drogas nesta quinta

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STF julga recurso sobre descriminalização do porte de drogas nesta quinta

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta quinta-feira (20) o julgamento sobre o recurso que discute a descriminalização do porte de drogas. Os ministros vão voltar a analisar o recurso sobre o tema no plenário da Corte.

Na semana passada, o ministro Dias Toffoli – que pediu vista em março – devolveu a ação para julgamento. No momento em que Toffoli pediu vista, o placar era de cinco votos a favor da descriminalização e três contra. A devolução venceria em cinco dias.

Já há maioria para fixar uma quantidade de maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas. Entretanto, ainda está em discussão a quantidade específica e se esta decisão deve partir da Corte ou do Congresso.

Barroso tem falado que a Corte não está debatendo a legalização das drogas ou a liberação de entorpecentes. Até agora, cinco votos apoiam a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, dados por Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber e Gilmar Mendes, enquanto três votos se posicionam contra: Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques. Já os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda não votaram.

O Supremo Tribunal Federal analisa a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que estabelece medidas para distinguir usuários de traficantes.

Esta norma prevê penas alternativas, como serviços comunitários, advertência sobre os efeitos das drogas e participação em cursos educativos, para indivíduos que adquirem, transportam ou portam drogas para uso pessoal.

Embora a lei tenha abolido a pena de prisão, ainda mantém a criminalização, resultando em investigação policial e em processos judiciais contra os usuários de drogas, buscando a aplicação das penas alternativas.

No caso específico em julgamento pelo STF, a defesa de um condenado solicita que o porte de maconha para uso pessoal não seja mais considerado crime. O acusado foi detido com três gramas da substância.

Veja como votaram os ministros

Gilmar Mendes inicialmente votou pela descriminalização de todas as drogas para consumo próprio, mas em agosto do ano passado reajustou seu voto para contemplar posicionamentos apresentados por outros ministros, restringindo sua análise apenas à maconha. Propôs que o porte da substância para consumo pessoal não seja considerado crime, desde que esteja entre 25 e 60 gramas ou sejam seis plantas fêmeas.

Edson Fachin defendeu que a liberação do porte se restrinja à maconha, mantendo as regras atuais de proibição para outras drogas. Propôs que a produção e venda da maconha permaneçam como crimes, sugerindo que o Congresso aprove uma lei para distinguir usuário e traficante, estabelecendo quantidades mínimas para essa caracterização.

Rosa Weber votou na linha do relator e dos demais ministros, concluindo que a criminalização do porte de drogas é desproporcional.

Luís Roberto Barroso defendeu que a descriminalização do porte individual se restrinja à maconha, propondo critérios para definir quem seria considerado usuário. Sugeriu que seja liberado o porte para consumo pessoal para quem estiver com até 25 gramas de maconha ou cultivar até seis plantas de cannabis fêmeas para uso próprio. Propôs que, mesmo com limites estabelecidos, o juiz tenha liberdade para analisar casos individuais durante as audiências de custódia.

Alexandre de Moraes propôs que o Supremo estabeleça que não é crime adquirir, guardar, transportar ou trazer consigo para consumo pessoal a maconha. Definiu que será considerado usuário quem possuir de 25 a 60 gramas da substância ou seis plantas fêmeas, porém ressaltou que outros critérios além da quantidade podem ser considerados para determinar a condição de usuário. Destacou que, mesmo dentro dos limites estabelecidos, a prisão por tráfico poderá ser efetuada se forem encontrados elementos que indiquem tal prática.

Cristiano Zanin votou contra a descriminalização do porte, argumentando que uma eventual liberação contribuiria para agravar problemas de saúde relacionados ao vício. Propôs um critério para diferenciar usuário e traficante, estabelecendo a quantidade máxima de 25 gramas.

André Mendonça também se posicionou contra a descriminalização do porte, argumentando com base em informações fornecidas por professores e pesquisadores sobre os danos à saúde causados pelo consumo de maconha. Ele propôs que o Congresso tenha 180 dias para estabelecer critérios claros que diferenciem usuários de traficantes. Durante esse período, sua sugestão é de um limite de 10 gramas de maconha como critério.

Nunes Marques também se opôs à descriminalização do porte, alegando que poderia acarretar consequências imprevisíveis no consumo em espaços públicos. Além disso, ele propôs um critério para diferenciar usuário de traficante, estabelecendo um limite máximo de 25 gramas, seguindo a linha de Cristiano Zanin.

Portal Correio

Brasil tem o 2º maior juro real do mundo após decisão do BC

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Brasil tem o 2º maior juro real do mundo após decisão do BC

A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) em manter os juros em 10,5% coloca o Brasil na segunda colocação com o maior juro real entre 40 países.

A taxa fica em torno de 6,79% ao ano, segundo pesquisa do economista Jason Vieira e divulgada na plataforma MoneYou. O país fica atrás da Rússia, com juros reais de 8,91%.

Os juros reais são a conta considerando a taxa de juros descontada da inflação, e, mais do que a taxa bruta, é o número que de fato afeta a economia.

O cálculo considera tanto a inflação quanto os juros futuros, estimados pelo mercado para 12 meses à frente, já que é a tendência futura dessas duas variáveis o que realmente influencia tanto o andamento da economia quanto as decisões BC para a Selic.

Para a taxa brasileira, a metodologia usou a inflação projetada para os próximos 12 meses pelo mercado e coletada pelo Boletim Focus, que é de 3,96%. Também foi considerada a taxa de juros DI a mercado dos aproximados próximos 12 meses no vencimento mais líquido (Jun 25).

Confira a lista completa

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BC interrompe ciclo de queda dos juros

O Copom manteve os juros no atual patamar de 10,5% ao ano, conforme publicado nesta quarta-feira (19), encerrando o ciclo de queda da Seliciniciado em agosto do ano passado, quando a taxa estava em 13,75%.

Segundo comunicado, a decisão foi unânime entre os nove membros do colegiado.

O placar da disputa era um dos grandes pontos de atenção dos analistas diante da perspectiva de parte do mercado de que os membros indicados pelo atual governo teriam uma postura mais leniente com a inflação.

Segundo o BC, a decisão foi tomada diante do cenário doméstico apresentando resiliência nas atividades, elevação das projeções para a inflação e expectativas desancoradas. Na cena global, o colegiado destacou o clima de incerteza.

O BC também não antevê novos cortes e citou que “a política monetária deve se manter contracionista por tempo suficiente em patamar que consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas”.

Foi a primeira vez após sete reuniões que o colegiado não altera os juros. A decisão deixa a taxa básica no menor patamar desde o final de 2021.

A interrupção do ciclo ocorre em meio ao descolamento das expectativas para a inflação com o aumento do temor do mercado na capacidade do governo cumprir o compromisso fiscal de zerar o déficit das contas públicas a partir deste ano.

A decisão confirmou as apostas do mercado para a interrupção do ciclo de queda de juros em meio um cenário de desancoragem das expectativas da inflação desde o último encontro do Copom, em maio.

Até abril deste ano, o Boletim Focus ainda apontava que a Selic poderia encerrar 2024 em um dígito, a 9%. Porém, a partir desta semana as projeções passaram a apontar para uma Selic em 10,5% ao fim deste ano.

CNN Brasil

Lulu Santos volta às redes após “combo de doenças” e agradece carinho

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Lulu Santos volta às redes após “combo de doenças” e agradece carinho

Lulu Santos passou por momentos delicados nos últimos dias, ao ser diagnosticado com dengue, gripe e gastroenterite aguda. Na noite da última quarta-feira (19/6), o cantorvoltou às redes sociais para publicar um vídeo e agradeceu aos seguidores pelo carinho.

“Salve, pessoal! Eu tô aqui hoje exclusivamente para agradecer pela quantidade de mensagens de carinho e de conforto, de melhoras que eu recebi por ocasião desse combo de doenças que eu tive”, declarou.

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Lulu Santos posa, sorridente, de camisa branca para o noivo

Boletim médico atualiza estado de saúde de Lulu Santos
Lulu Santos cancela dois shows após ter mal-estar e ser internado
Lulu Santos

Mulher conhecida como “Maga de Itatuba” foi assassinada em Ingá. “Quarto de Rã” é acusado e preso

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Mulher conhecida como “Maga de Itatuba” foi assassinada em Ingá. “Quarto de Rã” é acusado e preso

Na madrugada desta quinta-feira, 20 de junho, após desentendimento durante a madrugada na rua Nova do Cruzeiro, em Ingá, Paraíba, foi constatado a morte trágica de uma mulher conhecida como “Maga de Itatuba”. O acusado do crime, Luciano Gomes de Andrade, popularmente conhecido como “Quarto de Rã”, morador do bairro da Senzala, foi preso em flagrante pela Polícia Militar e conduzido à Delegacia de Polícia de Itabaiana, PB, onde foi interrogado e permanece preso à disposição da justiça para audiência de custódia.

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Três pessoas são presas acusadas de usar perfis fakes para extorquir e ameaçar família de morte, em João Pessoa

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Três pessoas são presas acusadas de usar perfis fakes para extorquir e ameaçar família de morte, em João Pessoa

Uma ação da Polícia Civil na manhã desta quinta-feira (20) cumpriu três mandados de prisão preventiva e três mandados de busca e apreensão contra acusados de extorquir e ameaçar uma família de João Pessoa.

Conforme apurou o ClickPB, a ação da Policia Civil foi desenvolvida por meio da Delegacia de Crimes Cibernético.

Segundo o delegado João Ricardo, titular da delegacia, dois dos alvos estavam em João Pessoa, no Bairro dos Estados, e um outro alvo no estado da Bahia, no município de Feira de Santana.

As ameaças e extorsões eram realizadas por meio de perfis falsos em redes sociais.

Lênin Correia é condenado a 2 anos e meio de prisão pelos crimes de calúnia, difamação e injúria

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Lênin Correia é condenado a 2 anos e meio de prisão pelos crimes de calúnia, difamação e injúria

Lênin Correia, ex-presidente do Campinense, foi condenado a 2 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de calúnia, difamação e injúria contra o sócio patrimonial da Raposa, Mércio Franklin. A informação foi divulgada inicialmente pelo GE e confirmada pelo ClickPB. 

A decisão foi consumada pelo juiz Brâncio Barreto Suassuna, da 3ª Vara Cível de Campina Grande. A queixa-crime aconteceu no dia 19 de março. Lembrando que por ser réu primário, e pela pena ser inferior a 4 anos de prisão, Lênin Correia poderá cumprir em regime aberto.

Acusado da morte de Júlia dos Anjos é condenado a mais de 40 anos de prisão

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Acusado da morte de Júlia dos Anjos é condenado a mais de 40 anos de prisão

O acusado da morte de Júlia dos Anjos, Francisco Lopes de Albuquerque, foi condenado a 42 anos de prisão. A sentença foi divulgada no início da noite de hoje (18), pela juíza Aylzia Fabiana Borges Carrilho.

O réu foi condenado homicídio qualificado, estupro e ocultação de cadáver. em sua sentença, a juíza explica que “na hipótese em apreciação, o agente cometeu três crimes não idênticos, devendo-se, portanto, aplicar-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. Sendo assim, somo as penas aplicadas para totalizá-las em 42 (quarenta e dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 50 dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos”.

Júlia foi vista pela última vez em Gramame
Júlia foi vista pela última vez antes de sua morte em Gramame

A adolescente de 12 anos ficou desaparecida por cinco dias e seu corpo foi encontrado em um cacimbão próximo à residência onde morava, no bairro de Gramame, em João Pessoa. A informação foi confirmada pelo delegado Rodolfo Santa Cruz, titular da delegacia de homicídios da Capital.

Júlia dos Anjos teria sumido após receber mensagens de pessoas desconhecidas pela internet, inclusive de uma mulher que oferecia ajuda na área de marketing para seu perfil nas redes sociais.

O desfecho da história aconteceu no dia 12 de abril de 2022, com a confissão do padrasto.

ClickPB

Operação do Gaeco e Polícia Civil contra o tráfico de drogas cumpre 38 mandados de prisão na Paraíba e no Rio de Janeiro

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Operação do Gaeco e Polícia Civil contra o tráfico de drogas cumpre 38 mandados de prisão na Paraíba e no Rio de Janeiro

A Polícia Civil da Paraíba e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagraram uma nova operação nesta quarta-feira (19).

Segundo informações obtidas pelo ClickPB, a operação Renita tem o objetivo de reprimir organização criminosa voltada para a prática de tráfico de drogas, de armas de fogo, homicídios e lavagem de dinheiro, com atuação nas cidades de Bayeux, Santa Rita, João Pessoa e Cabedelo.

Testosterona para mulheres: quais são os efeitos e quando tomar?

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Testosterona para mulheres: quais são os efeitos e quando tomar?

Há estudos que apontam impactos positivos da testosterona para as mulheres, como a melhora do humor, queda de ansiedade e diminuição da retenção de líquidos. Ainda assim, há vários questionamentos sobre esse assunto, como quando uma mulher precisa dosar testosterona.

De acordo com o médico Felipe Henning, presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, Regional São Paulo (SBEM-SP), para diagnosticar a deficiência de testosterona em mulheres são necessários exames laboratoriais. No entanto, os métodos mais comuns não têm precisão para determinar níveis baixos.

“Existem métodos mais precisos, como a espectrometria de massa, porém este método não é de acesso fácil e os valores de referência não são precisos, especialmente para a nossa população. Assim, não se pode dizer com precisão qual é o limite inferior de normalidade que a partir dele seria considerado baixo”, afirma Henning.

Variação da testosterona

Após a menopausa, a mulher ainda dispões de outros hormônios com ações androgênicas semelhantes à testosterona, que suprem as suas necessidades.

Sendo assim, a dosagem da testosterona deve ser realizada primordialmente quando há suspeita de elevação desse hormônio, o que gera sintomas clínicos, como excesso de pelos no corpo, acne, queda cabelo e não indiscriminadamente como ocorre em resposta a queixas de fadiga e falta de libido.

Outro recado

“Naquelas mulheres com libido baixa com repercussão orgânica e social após a avaliação de um especialista, o tratamento com testosterona pode ocorrer. Apesar que na maioria dos casos o nível de hormônio não está necessariamente relacionado com esta queixa”, falou o especialista.

Alerta

Sintomas de cansaço, falta de libido, de disposição e desânimo estão na rotina moderna e tem relação com diversas condições. Transtornos do ritmo de vida, como sono ruim, stress, depressão, relacionamento afetivo instável, além de disfunções de outros hormônios, como os hormônios da tireoide e prolactina.

O uso de vários medicamentos para o tratamento de algumas condições podem causar baixa de libido. Recomenda-se a orientação de um endocrinologista e metabologista para uma avaliação precisa antes de iniciar qualquer reposição hormonal.

SportLife

Escola Abel da Silva de Ingá Conquista 1º Lugar no Prêmio Inova Educação com Projeto de Matemática Financeira

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Escola Abel da Silva de Ingá Conquista 1º Lugar no Prêmio Inova Educação com Projeto de Matemática Financeira

A Escola Abel da Silva, localizada em Ingá, Paraíba, celebrou uma conquista significativa ao garantir o 1º lugar no prestigiado Prêmio Inova Educação, realizado pela Assembleia Legislativa da Paraíba por meio do mandato do deputado @eusouchio . O projeto premiado, “Matemática Financeira: Planilhando o Futuro”, recebeu uma recompensa financeira de 80 mil reais.

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