Produtores de arroz do Rio Grande do Sul se reúnem nesta quarta-feira (19) com o governo Lula para tentar demovê-lo da ideia de realizar um novo leilão de arroz importado.

O primeiro certame foi cancelado no dia 11 de junho após suspeitas de fraude e de incapacidade das vencedoras de atender a demanda.

O encontro está previsto para ocorrer às 15h, na sede da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), e devem participar os ministros Carlos Favaro (Agricultura) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), além de Edegar Prietto, presidente do órgão.

Pelos produtores de arroz estarão a Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), do Instituto Rio Grandense do Arroz e da Câmara Setorial do Arroz.

Eles levarão ao governo argumentos do setor, dentre eles:

1. Balanços de oferta e demanda da Conab que mostram o estoque final maior do que o inicial;
2. Estudos que mostram que a Conab subestima importações e superestima exportações e consumo. Ou seja, que a projeção de estoque final é maior do que ela trabalha. Os produtores têm em mãos dados que apontam que a produção brasileira de arroz neste ano até agora foi de 10,49 milhões de toneladas, um crescimento de 4,6% em relação ao ano passado, já considerando as perdas no Rio Grande do Sul. A fonte, segundo eles, é um levantamento da própria Conab;
3. Dados do IPCA que mostram o arroz subindo ao consumidor 1,47% após as enchentes que assolaram o estado, ao contrário do que o governo aponta. Deverá ser apontado que outros produtos subiram mais do que o arroz, como a batata-inglesa (20,61%), cebola (7,94%) e cenoura (6,05%), e nem por isso o governo decidiu fazer importações desses produtos;
4. Que o arroz que o governo pretende importar é cultivado com defensivos agrícolas não aceitos no Brasil. Os ruralistas têm um estudo que mostra que a produção de arroz na Ásia tem 39 produtos vedados no Brasil.

Questionado se haveria possibilidade de o leilão ser revisto, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, disse a CNN que “estamos elaborando o edital do novo leilão” e que a reunião ocorre porque “eles querem conversar”.

CNN Brasil

A influencer Maya Massafera passou mal e precisou ser levada ao hospital após circularem notícias de que o funcionário de um salão teria tentado vender uma gravação de sua nova voz.

De acordo com o portal Leo Dias, fontes informaram que Maya teria começado a passar mal pouco após descobrir o caso.

Já na parte da tarde, Massafera teria desmaiado em casa e foi internada no Hospital Sírio-Libânes, em São Paulo, onde passou a noite em observação. Acredita-se que o mal-estar tenha sido causado por baixa imunidade, além do estresse.

Fontes também informaram ao colunista que Maya já está de alta e se recupera em casa.

4 imagens

Gravação da voz de Maya Massafera

Maya Massafera desabafou após circular os rumores de que o funcionário de um salão estaria tentando vender um áudio com a sua voz. A influencer ainda não falou em público desde que passou pela redesignação de gênero.

“Que bom dia, né? Espero do fundo do coração que seja mentira”, disse Maya em seu Instagram, nesta segunda-feira (17/6), com emojis de choro.

Na conversa em questão, que circula em páginas de fofoca, uma pessoa diz: “Oi. Sou recepcionista de um salão de cabeleireiro. Atendi a Maya Massafera e gravei minha conversa com ela, com isso estou vendendo a voz dela. Ninguém mais sabe e tem a voz dela. Quer comprar?”.

Twitter/Reprodução

Maya contou, em sua rede social, que já passou por situação semelhante em um hospital, quando ainda não tinha assumido sua transição de gênero.

“A Justiça resolveu e tive a ajuda do hospital para identificar a pessoa. Existe muita gente ruim nesse mundo. Infelizmente. Crime tem que ser tratado como crime. Minha vida e saúde, física e mental, não é brincadeira e não está a venda”, desabafou.

Maya ainda disse: “Se alguém fizer algo parecido com você, por qualquer motivo ou circunstâncias, nunca pague. Procure um advogado, um amigo, de queixa. Em hipótese alguma negocie com criminoso.”

Metrópoles

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados começou a analisar, na última terça-feira (11), o substitutivo ao projeto de lei de regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativos. A medida enviada pelo governo federal em março foi alterada pelo relator, deputado Augusto Coutinho (Republicamos-PE).

Dentre as principais mudanças estão a diminuição do percentual de contribuição previdenciária ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de 7,5% para 5%, além do fim do valor da hora mínima, de R$ 32,10, que tem como base o salário mínimo nacional, hoje em R$ 1.412.

Desse total, R$ 8,03 são referentes aos serviços prestados. Os outros R$ 24,07 serão para cobrir custos (celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, etc).

O projeto foi retirada de pauta e ainda deverá ser votado na comissão. A principal mudança em relação à proposta inicial está na criação do limite de 30% na taxa de intermediação das plataformas sobre o valor arrecadado nas corridas. Pela proposta, 30% ficam com a empresa e 70%, com o motorista.

A Amasp (Associação de Motoristas de Aplicativo de São Paulo) afirma possuir ressalvas em relação à taxa de intermediação das plataformas: “Várias empresas como a Indrive, por exemplo, cobram 10% de taxa do motorista e, mesmo assim, sobrevivem no mercado, acreditamos fielmente que 30% ainda é muito a ser cobrado”, disse a associação em nota.

O objetivo da alteração é garantir mais transparência na relação com as empresas, além de aumentar a renda dos trabalhadores. A atual falta de parâmetros na taxa de intermediação é objeto de queixas dos profissionais, que reclamam da cobrança de taxas superiores a 40%.

“Construímos um parecer voltado a garantir mais transparência e segurança à atividade, mantendo sua viabilidade econômica. Os aplicativos são uma realidade do dia a dia da população e é função do Congresso Nacional fazer a regulamentação”, disse o relator.

No entanto, a Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), que representa os principais aplicativos de transporte, como Uber e 99, afirmam haver preocupação em relação às novas propostas feitas na Câmara.

A entidade diz que a comissão está debatendo temas que não foram discutidos no grupo de trabalho integrado por representantes dos trabalhadores, das empresas e do governo. O grupo teve encontros periódicos por nove meses em 2023.

“O controle de preços dos serviços prestados pelas plataformas é inconstitucional e vai aumentar os custos para o consumidor”, diz Amobitec. A associação afirma ainda que o projeto de regulamentação, da forma como está sendo modificado, cria um precedente negativo também para outras atividades econômicas.

Contribuição ao INSS

Outra mudança feita pelo relator foi a alteração da alíquota de contribuição ao INSS. A proposta inicial era de recolhimento de 27,5% do valor das corridas como pagamento previdenciário, sendo 20% das empresas e 7,5% dos trabalhadores. Agora, a proposta é de arrecadar mais das empresas. Os percentuais seriam de 5% para os trabalhadores e 22,5% para as corporações.

Apesar da alteração favorável aos motoristas, a entidade que os representa os trabalhadores no estado de São Paulo se posicionou contra a proposta. A associação defende que o melhor formato para a classe é a contribuição como MEI (Microempreendedor Individual).

“O trabalhador deve ter o direito de escolher qual o modelo de contribuição que melhor lhe cabe, não o governo entregar apenas o que ele acha que é viável”, afirma.
O problema de ser MEI, segundo especialistas, é que a contribuição dos microempreendedores é custeada de alguma forma pela sociedade, já que pagam percentual abaixo dos demais trabalhadores, mas conseguem se aposentar recebendo um salário mínimo.

Quanto à segurança, outro ponto discutido na comissão é que haverá mais rigor no cadastro de usuários. Será obrigatório o envio de documento oficial com fotografia. Outra medida é que motoristas e passageiras do gênero feminino terão a opção de transportar ou serem transportadas apenas por outras mulheres.

Depois da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, o projeto será encaminhado ainda para a Comissão de Trabalho e, depois, para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). Por fim, irá para análise do plenário.

Portal Correio

Cerca de 4,26 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em julho e agosto podem sacar, a partir desta segunda-feira (17), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.

Ao todo, o governo vai liberar R$ 4,5 bilhões, dos quais R$ 3,9 bilhões para o PIS e R$ 613 milhões para o Pasep. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto.

Neste mês, o pagamento continua a ser antecipado aos trabalhadores do Rio Grande do Sul nascidos de setembro a dezembro que regularizaram a situação após 15 de maio.  Serão beneficiados 3.109 trabalhadores com recursos de cerca de R$ 3,5 milhões. Em maio, 756.121 trabalhadores do estado, afetado pela enchente, tiveram o pagamento antecipado.

Neste ano, cerca de R$ 27 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2024 será pago a 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,98 milhões trabalham na iniciativa privada e receberão o abono do PIS e 2,89 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep. O saque começará nas datas de liberação dos lotes e acabará em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.412.

Pagamento

Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser feito com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre por meio de crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode fazer a transferência via TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento, no portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.

Agência Brasil

Parlamento PB