O homem de 35 anos acusado de matar a ex-esposa e balear a filha de 1 ano e 5 meses estava escondido acampado em uma barraca, em uma mata no município de Itaporanga, no Sertão paraibano. As informações são da Polícia Civil da Paraíba, divulgadas nesta terça-feira (1º), dia da prisão do investigado. O crime aconteceu no último domingo (29).

Ainda de acordo com a Polícia Civil, o suspeito estaria sendo protegido por uma facção da região, mas a intensificação do cerco policial forçou a fuga para a zona rural, onde ele foi capturado pelas equipes da 17ª Delegacia Seccional de Polícia Civil (DSPC) e da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Itaporanga, com apoio da Polícia Militar.

Além da barraca, com o homem foi encontrada uma faca. A operação de captura contou com informações repassadas pelo setor de inteligência da Polícia Civil.

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Segundo o delegado Ilamilto Simplício, titular da 17ª DSPC, o casal se separou no sábado (28), após um desentendimento. A vítima havia recusado manter o relacionamento com o homem, o que teria motivado o feminicídio. A filha do casal, baleada, segue internada no Hospital de Trauma de Campina Grande.

Ainda conforme as investigações, o suspeito possuía histórico de violência doméstica. Contra ele, constam cinco processos por agressões praticadas contra a mulher que foi morta no domingo, além de duas condenações anteriores por crimes da mesma natureza.

O suspeito estava preso preventivamente e havia sido solto no último domingo (29). Ele foi interrogado e ficará à disposição da Justiça para audiência de custódia.
ClickPB

O Tribunal de Justiça da Paraíba condenou uma associação a pagar uma indenização de R$ 10 mil por realizar descontos indevidos em aposentadoria.

Conforme observou o ClickPB, segundo decisão do Tribunal, a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN) também terá que devolver, em dobro, os valores descontados indevidamente do benefício previdenciário.

Uma sentença da 4ª Vara da Comarca de Guarabira havia declarado que não existia vínculo entre o aposentado e a entidade, além de determinado a devolução dos valores cobrados indevidamente, porém negou o pedido de indenização por danos morais.

Na decisão do TJ, o desembargador José Ricardo Porto ressaltou que a AAPEN não apresentou qualquer comprovação de que o aposentado autorizou a realização dos descontos.

A prática foi considerada abusiva e contrária à boa-fé, violando os direitos do consumidor por equiparação, conforme previsto no artigo 17 do Código de Defesa do Consumidor.

Associação é investigada pela PF no escândalo do INSS

O juiz destacou que a conduta da associação está inserida em um contexto mais amplo de atuação irregular. A AAPEN é uma das entidades investigadas nacionalmente pela Polícia Federal na ‘Operação Sem Desconto’, que apura fraudes bilionárias envolvendo descontos não autorizados em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“É inaceitável que aposentados sejam vítimas de descontos em seus proventos por entidades associativas às quais nunca se filiaram ou autorizaram qualquer tipo de débito. Essa prática abusiva e abjeta, revela uma falha grave na fiscalização e proteção dos direitos dos idosos e merece uma resposta cogente do Judiciário”, afirmou o relator em seu voto.

Além de reconhecer o dano extrapatrimonial sofrido, o desembargador ressaltou que a indenização por danos morais deve ter caráter pedagógico e punitivo, sendo fixada no valor de R$ 10 mil, quantia considerada proporcional ao sofrimento causado e à conduta ilícita da entidade. Da decisão cabe recurso.

*Com TJPB