O deputado federal Ruy Carneiro (Podemos-PB) emitiu nota ontem (25), após vir a tona a informação de que ele havia sido condenado a quase 20 anos de prisão em uma decisão emitida pela 2ª Vara Criminal de João Pessoa. Como trouxe o ClickPB em primeira mão, a decisão assinada pelo juiz Adilson Fabrício Gomes Filho é referente ao caso Desk, esquema denunciado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) referente à compra de cadeiras para estádios de futebol durante a gestão de Ruy como secretário estadual de esportes, ainda no governo Cássio (2009).

O deputado federal, na nota sobre o caso, afirmou que foi com “estranheza” que recebeu a divulgação da sentença e disse que o mesmo processo “já havia sido anulado pelo TJ e voltado para a primeira instância por falhas processuais”. De acordo com o parlamentar, que também é pré-candidato a prefeitura de João Pessoa, “todas as cadeiras que motivaram o processo foram compradas, instaladas legalmente e passaram por contagem de auditores do Tribunal de Contas da Paraíba, que foram por duas vezes contar uma a uma”.

Ruy Carneiro, ao longo da nota, também criticou o prefeito Cícero Lucena (progressistas). “Sou ficha limpa, ao contrário de Cícero, que já foi preso pela Polícia Federal, julgado e condenado pelo Tribunal de Contas da União por desvios de dinheiro público. Ele só foi candidato a prefeito graças a uma liminar”, disse.

Como apurou o ClickPB, mesmo condenado, Ruy poderá recorrer da decisão em liberdade. Assim como outros as outras pessoas envolvidas no caso, segundo a justiça: Luiz Carlos Chaves, Daniel Pereira de Souza e Fábio Magib Mazhunni Maia.

Confira íntegra da nota:

Não vão me calar, sou ficha limpa”, garante Ruy, ao rebater acusação de mais de 15 anos e que já teve sentença anulada

Foi com estranheza que o deputado federal Ruy Carneiro reagiu à divulgação de sentença proferida em primeira instância de um processo que trata da compra de cadeiras há mais de 15 anos, quando era secretário estadual de Esportes. Pré-candidato a prefeito de João Pessoa, Ruy protocolou no Tribunal de Justiça do Estado um recurso contra a decisão. Este mesmo processo já havia sido anulado pelo TJ e voltado para a primeira instância por falhas processuais.

Segundo Ruy, todas as cadeiras que motivaram o processo foram compradas, instaladas legalmente e passaram por contagem de auditores do Tribunal de Contas da Paraíba, que foram por duas vezes contar uma a uma. “O TCE já se pronunciou sobre isso na época, muitos anos atrás, constatando em duas auditorias que 99,68% das cadeiras estavam inteiras e correspondiam ao que foi licitado, sendo que 0,32% estavam danificadas por desgaste natural de uso”, informa o deputado. “Sou ficha limpa coloco os meus sigilos fiscal, bancário e telefônico à disposição do Judiciário. A Paraíba me conhece”, acrescentou.

Ruy Carneiro demonstrou estranhamento em relação ao fato de uma decisão de primeira instância, que corria em segredo de Justiça, vir à tona antes de o próprio Tribunal publica e a poucos meses de uma eleição em que se coloca como principal adversário do atual prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena. “Sou ficha limpa, ao contrário de Cícero, que já foi preso pela Polícia Federal, julgado e condenado pelo Tribunal de Contas da União por desvios de dinheiro público. Ele só foi candidato a prefeito graças a uma liminar”, afirma Ruy.

“Não vão me calar por causa da eleição. Vou continuar denunciando os esquemas da prefeitura, lutando contra os privilégios da política e contra o nepotismo, contra os parentes do prefeito que estão lá controlando o dinheiro da gestão”, dispara o deputado, acrescentando: “Querem me calar porque sabem que posso derrotá-los, porque a população vem indicando que quer mudança e porque vou seguir denunciando os esquemas da gestão, o nepotismo e o esquemão dos ônibus. Estou pronto para enfrentar essa luta e vencer”.

Ficha limpa – A história de Ruy é marcada pela luta contra a corrupção, o nepotismo e privilégios para políticos. Além de ser ficha limpa, o parlamentar foi um dos primeiros do Brasil a se posicionar oficialmente contra o nepotismo, ainda no ano de 2006. Também é contra o recebimento de pensão vitalícia por ex-governadores (benefício pago por anos ao atual prefeito de João Pessoa) e mais recentemente tem lutado pelo fim do Auxílio Mudança para parlamentares do Congresso Nacional. Os valores destinados por esses benefícios foram doados por Ruy para ações em defesa das mulheres, causa animal, esporte e entidades sociais.

ClickPB

Ruy foi denunciado pelo Gaeco em junho de 2018 e a sentença saiu agora e foi da 2ª Vara Criminal da Capital e diz respeito aquele caso DESK, época em que Ruy era Secretário de Esportes no governo Cássio. A investigação mirava a aquisição de 47 mil assentos desportivos para os estádios Almeidão e Amigão, além doginásio Ronaldão.

Ruy Carneiro que tem ambições de se tornar prefeito de João Pessoa, acaba de se tornar personagem principal de um desses dramas, após sua condenação.

Na sentença, o juiz descreve Ruy Carneiro como uma personalidade “nociva” e “voltada para ludibriar a sociedade”. Essa sentença é um golpe devastador não apenas para sua liberdade, mas para suas aspirações políticas. A descrição é uma mancha que, no tecido da vida pública, é difícil de remover. Ela sugere não apenas a prática de atos ilícitos, mas uma predisposição para a manipulação, um traço de caráter incompatível com a confiança pública necessária para governar.

“ Quanto à personalidade se mostra nociva e voltada para ludibriar a sociedade, uma vez que vende sua imagem como pessoa proba, entretanto, atua visando a permanência e acesso a cargos públicos para fomentar delitos desta natureza.”

Ruy Carneiro vai enfrentar agora o desafio de reconstruir sua imagem em um ambiente que é, por natureza, cético e, muitas vezes, implacável. O marketing político, nesse contexto, terá que transcender uma operação de resgate da própria alma do candidato diante do tribunal da opinião pública.

ClickPB

Deputados da oposição protocolaram na noite desta quinta-feira (22), o pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com 145 assinaturas, a lista superou as assinaturas do processo da ex-presidente Dilma Rousseff, que chegou a 124 em 2016. Ao fim do processo, a petista teve o mandato cassado.

De acordo com o rito estabelecido pela Câmara, o documento ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, para saber se há indícios suficientes da prática de crime de responsabilidade pelo presidente da República.

Caso seja aceito, será formada uma Comissão Especial para analisar o mérito da acusação. O movimento ocorre na esteira da repercussão do discurso do petista comparando a atuação de Israel na Faixa de Gaza ao Holocausto provocado por Hitler na Alemanha nazista.

Entenda como funciona o rito do impeachment

Denúncia

Pela lei, qualquer cidadão pode denunciar o presidente da República por crime de responsabilidade perante a Câmara dos Deputados. As testemunhas arroladas no processo deverão comparecer para prestar depoimento. Recebida a denúncia, ela é despachada a uma comissão especial eleita. A comissão deverá contar com a participação de representantes de todos os partidos, observada a respectiva proporção.

A comissão se reunirá dentro de 48 horas e, depois de eleger presidente e relator, emitirá parecer, dentro do prazo de dez dias, sobre a possibilidade de a denúncia ser julgada. Dentro desse período, a comissão poderá tomar as providências que julgar necessárias ao esclarecimento da denúncia.

Votação

O parecer da comissão especial será lido no expediente da sessão da Câmara dos Deputados e publicado integralmente no Diário do Congresso Nacional e em avulsos, juntamente com a denúncia. As publicações devem ser distribuídas a todos os deputados.

Após 48 horas da publicação, o parecer será incluído, em primeiro lugar, na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, para uma discussão única. Cinco representantes de cada partido poderão falar, durante uma hora, sobre o parecer. O relator da comissão especial poderá responder a cada um.

O parecer será submetido a uma votação nominal. Caso a denúncia não seja seja considerada procedente, ela será arquivada. Caso contrário, a denúncia segue e o presidente terá 20 dias para contestá-la e apresentar provas que sustentem a defesa.

Análise

Terminado o prazo, com ou sem a defesa, a comissão especial colherá depoimentos de testemunhas de ambas as partes, podendo ouvir tanto denunciante quanto denunciado. Poderá ainda fazer interrogações e acareação. O presidente da República denunciado poderá assistir a todas as sessões pessoalmente ou mandar um representante ao local.

A comissão terá dez dias após o fim das sessões para proferir um novo parecer sobre a procedência ou não das denúncias.

O novo parecer também será publicado e incluído na Ordem do Dia da próxima sessão para ser submetido a duas discussões, com intervalo de 48 horas entre uma e outra. Cada representante de partido poderá falar uma só vez e durante uma hora. O parecer será votado nominalmente. Para que o pedido de impeachment prossiga, dois terços (342) dos 513 deputados devem votar a favor.

Acusação

Caso a denúncia seja considerada procedente, será decretada a acusação pela Câmara dos Deputados. O presidente será intimado imediatamente pela Mesa da Câmara, por intermédio do 1º Secretário. A Câmara dos Deputados elegerá uma comissão de três membros para acompanhar o julgamento do acusado.

Decretada a acusação, o presidente da República é suspenso da função e tem metade do salário cortado até a sentença final. Passa a ser substituído pelo vice-presidente. Conforme se trate da acusação de crime comum ou de responsabilidade, o processo será enviado ao Supremo Tribunal Federal ou ao Senado Federal.

No Senado

A próxima etapa é o Senado Federal, onde há prazo de 180 dias para deliberação, comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. Luís Roberto Barroso. Caso dois terços dos senadores votem pelo impeachment (54 votos, de um total de 81), o presidente Lula perde o mandato e seu vice, no caso, Geraldo Alckmin, toma posse.

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