Uma lei que proíbe cobrança de um valor mínimo em compras por aplicativos de deliveryentrou em vigor hoje em todo o estado da Paraíba.

A Lei Nº 13.826, de autoria da deputada estadual Cida Ramos (PT), foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos), e publicada na edição de hoje do DOE (Diário Oficial do Estado).

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Conforme o Artigo 1º da Lei, fica proibida a imposição de valor mínimo para a realização de compras por meio de aplicativos de delivery, noEstado da Paraíba.

O consumidor deverá ter o direito de adquirir apenas o item desejado, independentemente do valor.

A lei é válida para todo e qualquer aplicativo de delivery (entrega) que atue no Estado da Paraíba.

Em caso de descumprimento o infrator receberá uma advertência por escrito, pagará uma multa de até 1.000 (mil) UFR-PB e terá suas atividades suspensas no Estado por até 30 dias.

Os recursos provenientes das multas previstas deverão ser destinados para o apoio e a promoção de campanhas alusivas ao direito do consumidor no Estado da Paraíba.

Delivery

Delivery, em português, refere-se ao serviço de entrega de produtos ou refeições solicitados pelo cliente, geralmente através de aplicativos, sites ou telefone, para que sejam entregues em sua residência ou local de escolha. 

O termo se popularizou com o crescimento do serviço de entrega de comida, mas pode ser aplicado a diversos tipos de produtos.  Existem diversas modalidades de delivery, como entrega de alimentos (restaurantes, lanchonetes), compras de supermercado, farmácia, e até mesmo entrega de produtos diversos. 

O delivery oferece conveniência ao cliente, que pode receber seus pedidos sem sair de casa, e pode ser uma boa opção para empresas aumentarem suas vendas e atingirem novos públicos.

ClickPB

Um avião da Força Aérea dos Estados Unidosusado frequentemente em operações especiais do governo norte-americano pousou no Brasil sem identificação. A aeronave chegou a Porto Alegre, Rio Grande do Sul, nesta terça-feira (19/8).

O Boeing 757-200, com matrícula 00-9001, deixou os EUA na segunda-feira (18/8), a partir de uma base militar em Nova Jérsei. Antes de chegar ao território brasileiro, o avião ainda passou pela Flórida e por Porto Rico.

Segundo informações do governo norte-americano, o avião está ligado ao 150º Esquadrão de Operações Especiais da Força Aérea Americana (USAF). O agrupamento é responsável por missões de transporte ligadas ao Departamento de Estado do país, como viagens de diplomatas, militares e agentes de inteligência da CIA.

Até o momento, ainda não está claro qual o objetivo da viagem do 757-200 ao Brasil. A aeronave chegou a Porto Alegre sem identificação na parte externa.