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Cerca de 280 funcionários são demitidos da prefeitura de Ingá

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Prefeito Lenha lamenta a situação

Durante o mês de maio do corrente ano, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, havia emitido parecer pela demissão dos funcionários contratados por interesse público na prefeitura municipal de Ingá, dando um prazo de 90 dias ao prefeito Manoel da Lenha para que fossem tomadas as medidas necessárias para a demissão dos contratados considerados em situação irregular.  Durante este período, a assessoria jurídica da prefeitura de Ingá preparou e enviou ao TCE documento justificando a situação, alegando a necessidade das contratações devido a expansão dos serviços nas diversas áreas administrativas essenciais como educação, saúde, infraestrutura e ação social, bem como informando que os concursados já haviam sido nomeados. Por sua vez, o TCE não aceitou as justificativas e manteve o prazo para que o prefeito realizasse as demissões sob pena de ter as contas desaprovadas e outras conseqüências administrativas e jurídicas.

QueléCom o fim do prazo estabelecido, o prefeito Manoel da Lenha não teve outra alternativa. Esta semana, realizou uma reunião com todos os secretários do município para definir os cortes em todas as secretarias, deixando apenas o estritamente necessário para que os serviços expandidos na atual gestão não sofram grandes repercussões em sua qualidade, e a população ingaense não seja prejudicada.

Segundo informações do Chefe Adjunto do setor de pessoal, Manoel Alves Neto, Quelé, o número de contratados e comissionados que estão sendo exonerados gira em torno de 280 pessoas, podendo ainda este número aumentar. Diante desta nova realidade, alguns funcionários efetivos que estejam afastados ou não exercendo suas funções, terão que assumir seus postos de trabalho nos órgãos de origem.

Mamoel da lenhaO prefeito Manoel da Lenha pediu compreensão e paciência as pessoas atingidas por esta medida, e lamentou profundamente que tenha que tomar tal decisão em obediência a lei.  “Esta situação tem sido criada por setores da oposição que faz de tudo para não deixar a gente trabalhar pelo Ingá, mas não se intimidarei e continuarei  com meu empenho, dedicação e trabalho pelo crescimento do município, como venho fazendo desde o primeiro dia de nossa gestão.” Concluiu Lenha.

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A juíza Adriana Barreto Lóssio de Souza, da comarca de Rio Tinto decidiu anular o concurso público da prefeitura da referida cidade, que foi realizado em 2012 para preenchimento devagas em várias áreas daquela instituição.

No início de 2013 o Ministério Público da Paraíba (MPPB) já teria se posicionado pela anulação do concurso realizado pela prefeitura. O certame está sob a responsabilidade da Empresa Exame & Consultoria Ltda.

De acordo com a apuração da juíza, há indícios de fraude na realização do concurso público.

“Há indícios de fraude sobre empresa realizadora, aliada ao método licitatório buscado, o qual não poderia ser pregão eletrônico, usado para compras, mas na modalidade de melhor técnica e preço, por haver trabalho intelectual em jogo” e constata ainda “graves danos aos participantes do certame, por colocar os mesmos em situação de desvantagem, ante a alegação de possível manipulação dos resultados”.

Ainda segundo a decisão, houve ofensa aos princípios que regem a administração pública. Os demandados foram condenados, solidariamente, ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em R$ 2 mil. Além disso, o valor da inscrição será devolvido aos participantes ou um novo concurso deverá ser feito, de forma que todos os que estavam inscritos neste que foi anulado participem gratuitamente.

Tanto a Prefeitura de Rio Tinto como a empresa Exames e Consultoria LTDA, podem recorrer da decisão.

Redação do PB Agora

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