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COP 28 anuncia fundo de US$ 420 milhões para apoiar países afetados pelo aquecimento global

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A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28) anunciou nesta quinta-feira (30) que US$ 420 milhões serão destinados para um fundo que vai apoiar países mais pobres afetados pelo aquecimento global.

Embora o valor seja considerado tímido por especialistas, a decisão é considerada histórica. Seu anúncio foi aplaudido pelos delegados dos quase 200 países participantes da reunião. A destinação da verba para o chamado “Fundo de Perdas e Danos” concretiza o principal resultado da COP 27, realizada ano passado no Egito, onde foi aprovada a criação do fundo, mas sem definir seus detalhes.

Do valor de US$ 420 milhões, as principais contribuições anunciadas foram:

  • 246 milhões de dólares da União Europeia (1,2 bilhão de reais),
  • 100 milhões de dólares dos Emirados Árabes Unidos (493,4 milhões de reais)
  • 17,5 milhões de dólares (86,3 milhões de reais) dos Estados Unidos.

“Felicito as partes por esta decisão histórica. É um sinal positivo para o mundo e para o nosso trabalho”, declarou o Sultan Al Jaber, presidente da COP 28, que começou nesta quinta-feira (30) e termina em 12 de dezembro.

Justiça climática

A decisão de implementar o fundo logo na abertura da COP elimina o receio de que este compromisso assumido na conferência anterior fosse questionado, o que teria prejudicado o resto das negociações.

Madeleine Diouf Sarr, presidente do grupo de países menos desenvolvidos, que representa 46 das nações mais pobres, saudou a decisão e disse que ela tem “enorme significado para a justiça climática”.

A diretora global do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para o Clima, Cassie Flynn, destaca que, pela primeira vez, uma decisão foi adotada no primeiro dia de conferência.

“Um ano atrás, partidários ou as partes decidiram adotar o fundo de perda e dano. Eles estabeleceram isso. Nesse ano, agora eles têm operacionalizado, o que significa que eles concordaram em um conjunto de princípios governantes para abrir esse fundo para negócios”, afirmou Cassie.

Apesar do avanço, restam dúvidas sobre o impacto da inciativa.

“Agora, existem muitos próximos passos que precisam acontecer para abrir as portas desse fundo, e resta saber se vai conseguir satisfazer a imensa demanda dos países vulneráveis para poder ajudar a lidar com estes impactos climáticos que estão cada vez mais à sua porta”, pondera a diretora do PNUD.

Valores aquém do necessário

Para Flávia Martinelli, especialista em Mudanças Climáticas do WWF-Brasil, o acordo coloca uma expectativa alta para os próximos passos da conferência, mas os valores sinalizados de doação pelos países para o fundo ainda está aquém do necessário.

“Os prejuízos atuais provenientes da crise climática são muito maiores do que os países decidiram doar, mas é um pequeno passo de avanço comparado a anos anteriores”, afirma Flávia Martinelli.

Segundo ela, existe grande oposição dos países em desenvolvimento em relação ao gerenciamento do fundo ser realizado pelo Banco Mundial, por experiências históricas que demonstram que outros mecanismos proporcionam maior independência, considerando que os maiores acionistas do Banco Mundial são países ricos como Estados Unidos, França, Reino Unido, Japão e Alemanha.

“Outros mecanismos financeiros também dariam maior chance de os valores chegarem aos que mais necessitam de forma mais rápida e menos burocrática”, avalia a especialista do WWF-Brasil.

Uma iniciativa com limitações

O fundo tem suas limitações, já que não se trata de uma simples transferência de dinheiro dos países historicamente responsáveis pelas emissões. O fundo estará sob a égide do Banco Mundial. Em contrapartida, os países em desenvolvimento terão uma forte presença no conselho de administração.

O sucesso foi prejudicado por acusações contra o presidente da COP28, Sultan Al Jaber, que supostamente teria usado o seu papel como presidente da conferência nos últimos meses para negociar acordos petrolíferos.

“Me sinto otimista, motivado”, reagiu em coletiva de imprensa o responsável emiradense, chefe da Adnoc, a empresa de petróleo de um país que possui a sétima maior reserva de petróleo do mundo.

G1

Bruno Cunha Lima, Cícero Lucena e Nabor Wanderley recebem Prêmio Band Cidades Excelentes pelas boas práticas na gestão pública

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Na manhã desta terça-feira (28), a TV Band Manaíra, em João Pessoa, realizou a entrega dos prêmios aos prefeitos vencedores do “Prêmio Band Cidades Excelentes 2023”, na Paraíba.

Conhecido como o “Oscar da Gestão Pública Brasileira”, o Cidades Excelentes foi criado pelo Grupo Bandeirantes, em parceria com o Instituto Aquila, com o objetivo de reconhecer iniciativas pioneiras, incentivar a implementação de projetos de melhoria no setor público, compartilhar soluções de gestão que possam ser aplicadas em outros municípios e valorizar os gestores públicos que atuam de forma proativa em benefício da população.

Na premiação principal, o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima conquistou o primeiro lugar nas cidades com mais de 100 mil habitantes; Cícero Lucena, prefeito de João Pessoa, ficou em segundo lugar; seguido de Nabor Wanderley, prefeito de Patos.

A iniciativa tem como objetivo incentivar e valorizar as boas práticas de governança municipal, visando proporcionar melhores condições de vida para os habitantes das cidades. Campina Grande, João Pessoa e Patos se destacam com um time comprometido em transformar a cidade, cuidando de seus habitantes de forma dedicada e honesta.

O Prêmio Band Cidades Excelentes é mais um marco na trajetória das cidades, que seus gestores buscam constantemente a excelência e o aprimoramento em sua gestão.

Para o sócio consultor do Instituto Aquila, Fernando Moura, “trata-se do reconhecimento a quem está com iniciativas positivas voltadas para a população”. Segundo Fernando, todos os municípios paraibanos foram analisados, a exemplo do que acontece em nível nacional. Para o diretor executivo da TV Band Manaíra e da Rádio BandNews FM, Fábio Albuquerque, a ideia é exatamente valorizar as boas práticas das gestões, de forma a que sirvam de exemplo para outros municípios.

Fonte: Polêmica Paraíba

Zidane cita Ronaldo como mais habilidoso com quem jogou e revela “ameaça” de canetas

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Membro da eterna geração dos galácticos do Real Madrid no começo do século, Zidane dividiu o dia a dia no vestiário com outras lendas do futebol como Figo, Roberto Carlos e Ronaldo. E, ao participar do podcast do ex-jogador de basquete Tony Parker, o astro francês apontou que Ronaldo é “de longe” o jogador mais habilidoso com quem atuou e contou como o brasileiro era diferenciado até nos treinamentos.
– Era divertido quando estava com Ronaldo e ele dizia: “Hoje vou te dar duas canetas”. Ele dizia e fazia. Porque se fala isso e não cumpre, todo mundo faz piada – disse Zizou.

Zizou afirmou que o melhor momento que passou em toda a carreira foi a conquista da Copa do Mundo em casa, em 1998, com uma vitória histórica sobre o Brasil. E também revelou que nunca havia pensado em ser treinador, enquanto atuava como atleta, mas que quis se manter no universo do futebol por conta das relações pessoais.

– São duas coisas totalmente diferentes. Porque como jogador você olha para si mesmo, embora joguemos para o time. Não é o mesmo, porque como treinador é preciso se ocupar com um grupo de 27 jogadores.

GE

Mais de 700 pessoas vivem com HIV/AIDS na Paraíba atualmente; teste é gratuito e resultado sai em 30 minutos

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A campanha do Dezembro Vermelho começa hoje em toda a Paraíba (1º). Diversas ações serão desenvolvidas para o fortalecimento do cuidado das pessoas que tratam a sídrome na Paraíba e oferta de testes rápidos de HIV, mas também de Sífilis e Hepatites, distribuição de preservativos masculinos e femininos, além de conversas com a população.

Na Paraíba, atualmente, 610 pessoas foram diagnosticadas com HIV e 154 com Aids. Segundo o novo Boletim Epidemiológico de HIV e Aids, com dados de 2023, há uma redução no número de diagnósticos de Aids e diminuição nos óbitos, o que configura um cenário importante para a qualidade de vida de pessoas que vivem com o HIV.

A gerente operacional de IST/HIV/Aids da SES, Ivoneide Lucena, chama a atenção para o diagnóstico precoce, ofertado gratuitamente em todo o Brasil. “O teste é gratuito, está sendo ofertado em todos os serviços de saúde e com 20 minutos sai o resultado. Nosso maior trabalho é fazer com que as pessoas tenham a oportunidade de fazer essa testagem, para que iniciem o tratamento e tenham qualidade de vida”, explicou.

Na Paraíba, a faixa etária com maior incidência de casos no estado é de 30 a 39 anos; são adultos que de alguma forma estão ativos economicamente na sociedade. A cidade de João Pessoa lidera a lista de municípios com maior número de casos de HIV (279 casos) e Aids (57 casos). A transmissão é predominantemente via relação sexual, e o público masculino é o mais afetado pela doença.

O Estado dispõe de uma unidade de referência para diagnóstico e tratamento de doenças infectocontagiosas, incluindo HIV/Aids, o Complexo de Doenças Infectocontagiosas Dr. Clementino Fraga, localizado na capital. O atendimento ambulatorial funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h. Na unidade são atendidos usuários que comparecem por livre demanda, referenciados ou que já são pacientes do complexo, onde recebem assistência integral.

ClickPB

Força integrada cumpre 9 mandados contra bandidos que faziam postagens com armas e ameaças em Cabedelo

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A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado na Paraíba, FICCO/PB, deflagrou nesta sexta-feira, 1, a operação “Porto Seguro” que tem o objetivo de cumprir nove mandados de prisão preventiva e 10 mandados de busca e apreensão, todos na cidade de Cabedelo.

Os levantamentos identificaram que alguns dos alvos dos mandados judiciais já respondendo a processos criminais, realizam postagens em redes sociais portando armas de fogo e fazendo ameaças a moradores de determinadas comunidades do estado.                 

As investigações seguem seu curso, tentando identificar outros envolvidos na organização criminosa atuante na região.            

O crime de integrar organização criminosa, é delito autônomo que não necessita da prática de outros delitos para se configurar e a pena pode chegar a 8 anos de reclusão.

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado na Paraíba – FICCO – é composta pela Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria Nacional de Politica Penais e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e Polícia Rodoviária Federal.

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ParlamentoPB

Super Novidade em Salgado de São Félix: Camarão na Merenda Escolar! 🦐

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A partir do dia 07/12, Salgado de São Félix se tornará pioneiro na Paraíba ao introduzir camarão na merenda escolar! 🌟 Além de proporcionar uma alimentação de qualidade para nossas crianças, a iniciativa da prefeitura apoia os carcinicultores locais, impulsionando uma atividade que não apenas cresce, mas também gera empregos na região.

Essa conquista é fruto da colaboração entre a prefeitura, a Associação e a Cooperativa, fortalecendo parcerias e promovendo o desenvolvimento local.

Inga Cidadão

Convocação para Audiência Pública com a Ouvidoria do Ministério Público: oportunidade de diálogo com a comunidade da Comarca de Ingá. Dia 6/12, veja como participar

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A Promotoria de Justiça da Comarca de Ingá, na pessoa do promotor Bruno Leonardo Lins, convoca a sociedade civil organizada e população em geral, para se fazer presente a Audiência Pública com a Ouvidoria deste órgão ministerial. O evento está agendado para o dia 06 de dezembro, a partir das 10 horas, e será realizado no auditório do Fórum da Comarca de Ingá.

Neste encontro, serão abordados diversos temas de relevância para a sociedade, proporcionando uma oportunidade valiosa para a comunidade expressar suas opiniões, esclarecer dúvidas e contribuir para a construção de soluções eficazes.

A participação de todos é fundamental para fortalecer o diálogo entre o Ministério Público, a Ouvidoria e a população. Juntos, construímos uma sociedade mais participativa e informada.

Confira como participar:

Lei: agressor de mulher poderá ser multado em até meio milhão de reais e deverá ressarcir gastos de atendimentos, na Paraíba

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Foi publicada na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial do Estado uma nova lei como mecanismo de combater a violência contra a mulher. Conforme apurou o ClickPB, a lei 12.916/2023 prevê que agressores contra mulheres vão poder ser multados em até R$ 500 mil e ressarcir o poder público devido aos atendimentos prestados.

O projeto que originou a lei é de autoria da deputada Jane Panta (Progressistas) e foi sancionada no último dia 29 pelo governador João Azevêdo (PSB). “O acionamento dos serviços públicos do Estado da Paraíba para atender a mulher vítima de violência sujeita o agressor à multa e ao ressarcimento das despesas decorrentes do atendimento”, diz o primeiro artigo da lei.

Já de acordo com o segundo artigo da lei a multa deve ser aplicada segundo a capacidade econômica do agressor e a gravidade da infração, não podendo ser inferior a R$ 500,00 nem superior a R$ 500.000,00. A multa poderá ser aumentada em dois terços, caso a violência seja empregada com o uso de arma de fogo.

Ela poderá ser dobrada em situações de reincidência, ainda que seja considerada genérica. A reincidência considerada qualquer nova agressão ocorrida no prazo de cinco anos contados do cumprimento integral de todas as sanções impostas pelas instâncias penal, civil e administrativa.

Atos de violência contra a mulher

É considerada pela lei como ato de violência contra a mulher todo e qualquer fato, ação ou omissão, motivados no gênero, tipificados ou não como crime, descritos como tal na legislação federal ou estadual. Os atendimentos que deverão ser ressarcidos, nos caso de atos de violência vão desde atendimento de assistência jurídica à assistência psicológica, abrangendo por exemplo, cuidados médicos e assistência policial prestados à vítima.

O que deverá ser analisado no ressarcimento 

O ClickPB apurou que está previsto em um dos artigos da lei que o ressarcimento das despesas oriundas do atendimento deverá ser feito “levando em conta os custos operacionais com pessoal e material necessários ao atendimento, bem como os custos para acolhimento da mulher em casa de abrigo ou lar substituto”.

Após o atendimento à mulher vítima de violência, o órgão ou Entidade responsável pelo atendimento deve apresentar relatório e abrir processo administrativo para:

  • identificar o agressor, se for o caso;
  • estabelecer o contraditório e a ampla defesa;
  • fixar o valor da multa e o valor a ser ressarcido;
  • notificar o agressor para pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias.

Valores aplicados na multa vão ser aplicados em programas de combate à violência contra a mulher 

A nova lei prevê que os valores recebidos por meio das multas deverão ser aplicados em programas de combate à violência contra a mulher e do tratamento e recuperação da sua saúde. Os valores das multas vão ser atualizados anualmente “pelo mesmo índice que atualizar os valores expressos em moeda corrente na legislação do Estado da Paraíba.

O não pagamento do valor da multa e do valor a ser ressarcido no prazo legal acarretará em dívida ativa e cobrança. Os dispositivos da lei não interferem nem compensam os direitos da mulher a indenizações e outras medidas contra o agressor.

Como denunciar casos de violência contra a mulher? 

Qualquer caso de violência pode ser denunciado aos órgãos de segurança de forma anônima, por meio dos telefones 190 (Polícia Militar), 197 (Polícia Civil) e 180 (específico para casos de violência contra a mulher).

Confira detalhes da nova lei: 

ClickPB

Lula planeja programa de oferta de crédito para população em 2024

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja lançar, no início do ano que vem, um programa de oferta de crédito para as classes baixas. Hoje, 76% da população brasileira fazem parte das classes C, D e E. Elas respondem por quase metade do consumo do país.

Segundo relatos feitos à CNN, Lula pediu estudos ao Ministério da Fazenda e ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão.

A ideia é que o programa barateie e facilite o acesso a linhas de financiamento, em uma tentativa de aquecer a economia brasileira no próximo ano.

A expectativa do governo federal é de que o Produto Interno Bruto (PIB) feche neste ano com uma alta de 3%. O mercado financeiro trabalha com um percentual menor, de 2,85%.

Para 2024, a expectativa é de um crescimento menor. O Ministério da Fazenda trabalha com um percentual de 2,2%. Em virtude do cenário menos otimista, o presidente tem avaliado medidas que ajudem a aquecer a atividade econômica.

No Palácio do Planalto, o discurso é de que é necessário garantir um percentual razoável, que mantenha um clima de otimismo com a economia. As últimas pesquisas apontam uma ligeira queda na aprovação do governo petista, sobretudo diante do cenário econômico.

Lula já avisou a um grupo de ministros que pretende, no próximo ano, focar na política doméstica, com menos viagens ao exterior. A ideia é focar na implementação efetiva de iniciativas relançadas neste ano, como o “Minha Casa, Minha Vida” e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

ClickPB

TSE determina que Justiça Eleitoral deverá julgar processos da Operação Calvário, na Paraíba

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que os processos da Operação Calvário serão julgados pela Justiça Eleitoral. Conforme apurou o ClickPB, a Corte deu provimento aos recursos especiais e decidiu cassar o acórdão regional definindo que esse será o caminho processual do caso. O ex-governador Ricardo Coutinho está entre os recorrentes no recurso especial.

O relator do processo, ministro Floriano de Azevedo Marques, votou para que o processo tramite no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e não no Tribunal de Justiça. Para o magistrado, na denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba “há relações nas acusações com crimes eleitorais”.

Votaram dando provimento ao recurso os ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Carmem Lúcia, Isabel Gallotti, Raul Araújo e Ramos Tavares. O recurso foi relatado pelo ministro ministro Floriano de Azevedo Marques.

Em março deste ano, uma decisão monocrática do ministro Sérgio Banhos já havia determinado o julgamento do processo pela Justiça Eleitoral após apreciação de um recurso impetrado por um dos investigados na operação, o empresário Valdemar Ábila. No processo específico, o réu questionou uma medida que o impede de se ausentar da comarca de domicílio sem autorização.

A Calvário

Esse é um dos principais processos da Calvário que investiga a atuação de uma organização criminosa instalada no Governo do Estado e em prefeituras da Paraíba, desde o exercício de 2010, composta por organizações sociais, empresas comerciais e agentes públicos e políticos, que, por meio de contratações fraudulentas, obtinha vultosos recebimentos de propinas para se manter no poder.

Em setembro de 2021, o Gaeco do Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou o ex-governador Ricardo Coutinho e mais sete pessoas na Operação Calvário por lavagem de dinheiro. Entre os denunciados estavam os irmãos de Ricardo, entre eles Coriolano Coutinho e Viviane Coutinho.

A Operação Calvário foi desencadeada em dezembro de 2018 com o objetivo de desarticular uma organização criminosa infiltrada na Cruz Vermelha Brasileira, filial do Rio Grande do Sul, além de outros órgãos governamentais. A operação teve oito fases, resultado na prisão de servidores e ex-servidores de alto escalão na estruturado governo da Paraíba.

A investigação identificou que a organização criminosa teve acesso a mais de R$ 1,1 bilhão em recursos públicos, para a gestão de unidades de saúde em várias unidades da federação, no período entre julho de 2011 até dezembro de 2018.

ClickPB

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