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Confira o que prevê o projeto de lei que modifica o ensino médio

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O governo federal encaminhou nesta semana ao Congresso Nacional projeto de lei com diretrizes para a Política Nacional de Ensino Médio, que propõe alterações no novo ensino médio.

O envio do projeto de lei ocorre após as mudanças no currículo dessa etapa de ensino terem sido criticadas por entidades, estudantes, professores e especialistas. O novo ensino médio foi aprovado em 2017 e começou a ser implementado nas escolas este ano.

O projeto de lei vai passar por debates na Câmara e no Senado, quando pode ser modificado. Somente se aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo presidente da República, entrará em vigor. Até lá, as escolas continuarão seguindo as regras válidas do novo ensino médio.

Veja abaixo o ensino médio atualmente e quais as mudanças previstas no projeto de lei:

Carga horária

Atualmente: As escolas devem destinar 1.800 horas anuais para as disciplinas obrigatórias comuns do ensino médio. A carga restante, de 1.200 horas, é para os itinerários formativos, áreas de conhecimentos ou curso técnico escolhidos pelos alunos.

O que prevê o projeto de lei: Retomada de, no mínimo, 2.400 horas anuais para as disciplinas obrigatórias sem integração com curso técnico. No caso de cursos técnicos, os estudantes poderão ter 2.100 horas de disciplinas básicas e, pelo menos, 800 horas de aulas técnicas.

Disciplinas obrigatórias

Atualmente: Língua portuguesa, matemática, educação física, arte, sociologia e filosofia são obrigatórias nos 3 anos do ensino médio.

O que prevê o projeto de lei: Tornam-se disciplinas obrigatórias em todo o ciclo do ensino médio: língua espanhola, história, geografia, química, física, biologia, matemática, língua portuguesa e língua inglesa.

Itinerários formativos

Atualmente: O estudante pode escolher se aprofundar em determinada área do conhecimento dentro de cinco grupos: matemáticas, linguagens, ciências da natureza, ciências humanas e sociais e formação técnica, chamados itinerários formativos. O aluno pode optar por um ou mais itinerários. As escolas não são obrigadas a oferecer todos os itinerários, podem definir quais ofertarão.

O que prevê o projeto de lei: Revogação dos itinerários formativos e criação dos Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos, que vão combinar, no mínimo, três áreas do conhecimento. Cada escola terá que ofertar, pelo menos, dois percursos até o início do ano letivo de 2025. Outra proposta é a criação de parâmetros nacionais para os percursos para evitar desigualdades e desestímulo aos estudantes.

Educação à distância

Atualmente:  Redes de ensino podem oferecer disciplinas da formação básica pela educação à distância.

O que prevê o projeto de lei: Vedação da oferta da Formação Geral Básica por meio da educação à distância. As aulas online seriam autorizadas apenas em situações excepcionais definidas pelo Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE).

Profissionais não licenciados

Atualmente: Profissionais com notório saber podem ser contratados para dar aulas sobre conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional.

O que prevê o projeto de lei: Proíbe profissionais com notório saber de ministrar aulas. Serão definidas situações em que esses profissionais poderão atuar, excepcionalmente, na docência do ensino médio.

Agência Brasil

Eclipse parcial da Lua acontece neste sábado; saiba onde será visível no Brasil

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Neste sábado (28) espectadores do Ceará, Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Sergipe e Rio Grande do Norte poderão observar um eclipse parcial da Lua.

O fenômeno, que também será visível em parte dos estados de Minas Gerais, Bahia, Maranhão e Piauí, acontece quando o nosso satélite natural e o Sol estão em lados opostos da Terra. Mas você sabe como funciona esse tipo específico de eclipse?

Durante um eclipse lunar, é a sombra da Terra que obscurece a Lua. E essa sombra tem dois tipos: a umbra e a penumbra. Veja a imagem abaixo:

A umbra é a sombra escura que não recebe nenhuma luminosidade do Sol. Já a penumbra é a sombra clara que ainda recebe luminosidade do Sol.

Quando a Lua entra na penumbra, temos o eclipse lunar penumbral e quando ela vai entrando na umbra temos o parcial. Já o total acontece quando ela está totalmente mergulhada na umbra.

Por isso, neste sábado (28), os espectadores sortudos desses estados terão a chance de ver o segundo fenômeno: o parcial.

Durante esse sábado, o nosso satélite natural vai escurecer por um tempo, mas não desaparecerá completamente.

Isso porque, segundo o Observatório Nacional (ON), a Lua mergulhará totalmente na penumbra, mas apenas 6% de sua superfície será coberta pela umbra, resultando em uma pequena porção do satélite que ficará “mordida”.

“É importante lembrar que os eclipses da Lua ocorrem durante a Lua Cheia e que a Lua Cheia nasce quando o Sol se põe. Portanto, para observar esse espetáculo, é recomendável procurar locais com boa visibilidade para o leste, já que a Lua nascerá com o eclipse em andamento”, diz o ON.

Nas demais localidades do país, o eclipse será penumbral, já que a Lua terá passado pela fase parcial antes de surgir no horizonte. Uma característica fundamental desse fenômeno é que a Lua escurece bem levemente, já que o satélite fica na sombra clara da Terra, ainda recebendo luminosidade do nosso astro.

G1

RIACHÃO: Câmara aprova suplementação de crédito ao orçamento municipal. Confira os requerimentos aprovados

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Na sessão ordinária desta sexta-feira (27), o presidente Anselmo Cristóvão colocou em apreciação a seguinte pauta:

PROJETOS:

Foi aprovado o Projeto de Lei Nº 019/2023, do executivo que solicita autorização de abertura de créditos adicionais de natureza suplementar ao orçamento municipal.

REQUERIMENTOS: 

O vereador José Adriano, “Rapazinho”, apresentou três requerimentos solicitando: calçamento nas ruas do Sítio Torre, localidade conhecida como Vila de Biu Carneiro, reforma geral da escola do Sítio Covento e construção de uma parada de ônibus às margens da BR 230 no sítio Torre.

Vereador Roberlan Martins apresentou três requerimentos solicitando: ampliação do Posto de Saúde do Sítio Cuités, reforma da parada de ônibus da entrada de Serra Rajada e transporte escolar para os estudantes de Serra Rajada que irão fazer as provas do Enem nos dia 05 e 12 de novembro.

MOÇÃO DE APLAUSO:

A vereadora Jaquieline Luiz da Silva apresentou uma Moção de Aplauso ao servidor público municipal José Ricardo do Amaral.

TRIBUNA

No segundo expediente da noite os vereadores Marco Enfermeiro, Jaqueline, Luiz Rodrigues, Rapazinho e Roberlan usaram da palavra para debater sobre os requerimentos e temas relevantes para a comunidade.

O vereador Marco Enfermeiro prestou sua solidariedade ao servidor municipal, motorista, Damião Félix, que segundo sua visão, vem sendo injustamente atacado em perfil de rede social.

Confira a íntegra da sessão ordinária desta sexta-feira (27).

ITATUBA: Câmara aprova projeto de rateio do Fundeb que beneficia professores

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A Câmara Municipal de Vereadores de Itatuba aprova o projeto de lei que autoriza o poder executivo a fazer o pagamento extraordinário passivo referente ao FUNDEF, com a definição da destinação dos recursos, dos percentuais e critérios para o rateio entre beneficiários. Esses beneficiários são professores efetivos do município que trabalharam no período entre os anos 2000 a 2005.

JOÃO AZEVÊDO DESTACA AÇÕES DE VALORIZAÇÃO E PARABENIZA SERVIDORES PÚBLICOS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS PARAIBANOS

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O governador João Azevêdo participou, nesta quinta-feira (26), no Centro Administrativo Estadual, em João Pessoa, das ações alusivas à Semana do Servidor, oportunidade em que servidores públicos foram homenageados pelos serviços prestados à sociedade paraibana. O evento também contou com a apresentação da banda do Corpo de Bombeiros, do Coral Vozes da Liberdade e do projeto Prima.

Entre hoje e amanhã (27), estão sendo oferecidos aos funcionários públicos serviços de saúde, como aferição de pressão, vacinação, doação de sangue e atendimento odontológico; serviços de beleza, com corte de cabelo e design de sobrancelha; além de exposição de fotografias, exposição de livros de autoria dos servidores e da Editora A União, feira de artesanato e ginástica laboral.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual agradeceu o empenho e dedicação dos servidores públicos e ressaltou o esforço do governo para a valorização de todas as categorias. “O servidor público da Paraíba tem recebido nossa atenção. Implantamos um conjunto de medidas que vão desde aumentos lineares, concursos públicos, que a nossa gestão fez o maior número da história, planos de cargos, carreira e remuneração, promoções, criação da Polícia Penal, autonomia da Polícia Civil, pagamento dentro do mês trabalhado, dentre outras ações. Nós trabalhamos para criar as condições necessárias que permitem uma melhor prestação de serviços com servidores motivados e valorizados”, frisou.

O secretário de estado da Administração, Tibério Limeira, parabenizou os servidores públicos pela data comemorativa e destacou a importância do trabalho de todas as Secretarias para o desenvolvimento de políticas públicas que melhoram a vida da população. “Nós estamos prestando homenagens a quem faz da sua vida uma missão diária de atendimento ao público, de fazer com que as políticas públicas, as ações governamentais possam chegar com efetividade. O nosso propósito aqui é para servir todas as pessoas, principalmente, aquelas que precisam mais da nossa atenção. Temos muitos desafios, mas dentro do possível, nós estamos fazendo muito para valorizar o trabalho dos servidores públicos e eu desejo os parabéns e o agradecimento pelo trabalho e dedicação”, falou.

Servidora da Secretaria de Educação, a inspetora educacional Tereza Pereira de Souza, que trabalha no Estado há 45 anos, celebrou a data. “Eu gosto muito do meu trabalho, tudo que eu faço é com muito amor, mesmo nos dias mais difíceis e eu agradeço pelo carinho dos meus colegas e pelas homenagens”, comentou.

Maria do Socorro Pereira Lopes, que trabalha há 38 anos na Secretaria da Administração, também falou da alegria de exercer a profissão. “Ser servidora pública é servir da melhor maneira possível à sociedade. Seja qual for o problema, nós buscamos a melhor maneira de solucionar, trabalhando com empatia e prestando um atendimento de qualidade”, declarou.

Secretários da gestão estadual, dentre eles,  Cláudio Furtado (Ciência e Tecnologia), Nonato Bandeira (Comunicação Institucional), Jacqueline Gusmão (executiva da Administração), João Alves (Administração Penitenciária), João Paulo Barros (executivo da Administração Penitenciária), Pollyanna Loreto (executiva de Administração, de Suprimentos e Logística), Elizabete Araújo (executiva de Gestão Pedagógica) participaram do evento.

Gangue da ‘fazenda da maconha’ é suspeita de assalto ao presidente da Câmara de Vereadores de Desterro

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A gangue desbaratada nesta sexta-feira (27) durante Operação Liberacion deflagrada Polícia Civil, em conjunto com a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, é considerada suspeita do assalto ao presidente da Câmara de Vereadores de Desterro, Tiago Simões, no início deste mês. Como verificado pelo ClickPB, o grupo mantinha uma fazenda de maconha em São José dos Cordeiros.

No dia 5 de outubro, Tiago Simões foi alvo de assaltantes encapuzados e armados que o renderam e roubaram R$ 10 mil e o carro da vítima.

Como noticiado pelo ClickPB, Tiago Simões chegava em sua residência de moto, quando dois assaltantes surgiram apontado as armas. O vereador ainda tentou reagir fugindo, mas acabou sendo rendido, após os bandidos atirarem.

Sobre a operação 

Durante a Operação Liberacion, dois suspeitos foram presos e armas e munições foram apreendidas. A plantação de maconha tinha dois hectares.

Foram apreendidos: 2 pistolas 9mm, 1 revólver .38, 1 rifle winchester 44-40, 22 munições calibre 12 gauge, 19 munições calibre .38, 16 munições calibre 44-40 e 91 munições calibre 9mm.

ClickPB

Prefeito de Lucena apresenta atestado médico e sessão para analisar cassação é adiada

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O prefeito de Lucena, região metropolitana de João Pessoa, Leomax Bandeira, faltou à sessão que analisaria o processo de cassação dele nesta sexta-feira (27), na Câmara Municipal. Conforme apurou o ClickPB, ele enviou à Casa, por meio de seus advogados, um atestado médico justificando sua ausência.

Leo Bandeira seria ouvido pelos vereadores, mas por conta do atestado a audiência de instrução foi adiada para a próxima terça-feira (31). Já as testemunhas do processo serão ouvidas pelos parlamentares na quarta-feira (1º).

O prefeito de Lucena é acusado de infração contra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em apontamento que inclui gastos excessivos com combustível, ocultação de movimentações financeiras de obras, aumento exorbitante da folha salarial e descumprimento das emendas impositivas.

O pedido de cassação contra Leo Bandeira foi aceito, por 6×2, em votação que ocorreu no dia 22 de setembro, como publicado pelo ClickPB.

Como o ClickPB noticiou, o processo contra o prefeito teve início após denúncia apresentada pelo advogado Pedro Rawan Meireles. Ele alegou que em fevereiro a Câmara pediu informações detalhadas da gestão, como a listagem de veículos locados, contratos, processos licitatórios das obras públicas, gastos com combustíveis e folha de pagamento. Os documentos não foram apresentados.

ClickPB

Advogado vai pedir à Justiça para soltar mãe acusada de matar filha em João Pessoa: “ela está arrependida”

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O advogado Jardiel Oliveira vai entrar com pedido liberdade à Justiça em favor de Eliane Nunes, acusada de matar a própria filha com golpes de faca, como noticiou o ClickPB. A informação foi divulgada pela TV Arapuan.

Conforme acompanhou o ClickPB, a pedido do Ministério Público, a juíza Conceição de Lourdes converteu o flagrante em preventiva e encaminhou Eliane Nunes à Penitenciária Feminina Júlia Maranhão, após audiência de custódia, em João Pessoa.

De acordo com o advogado, a defesa está montando um pedido de soltura a favor de Eliane Nunes. O pedido avalia o estado emocional da acusada, a legitimidade da motivação do crime e o cumprimento dos procedimentos policiais.

“Ela está arrependida do crime. Foi espontaneamente na delegacia se apresentar. Não tem antecedentes criminais, além disso, a acusada jamais quis atrapalhar as investigações, motivos suficientes para a justiça acatar o pedido”.

ClickPB

VÍDEO: Ingá Celebra a Agricultura Sustentável no ‘Dia da Colheita’ do Algodão Orgânico e Agroecológico

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A Prefeitura de Ingá reforçou seu compromisso com a agricultura sustentável ao realizar a terceira edição do “Dia da Colheita do Arranjo Produtivo do Algodão Orgânico e Agroecológico da Paraíba”. O evento, que está sendo realizado nos dias 26 e 27 de outubro, tem atraído uma audiência significativa, consolidando-se como um marco para a comunidade local e todos que valorizam a agricultura sustentável.

Bebê de 1 ano foi morta a facadas pela mãe dentro de berço, diz delegado; ‘em 12 anos de polícia, foi uma das cenas que mais me causaram repulsa’

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A bebê Júlia, de 1 ano, – morta nesta quinta-feira (25) – foi assassinada a facadas pela mãe dentro do berço e teve ferimentos em várias regiões do corpo, entre elas o abdômen, as costas e o pescoço. A mãe se apresentou à polícia confessando o que tinha feito, logo após o crime. Para a polícia, não há dúvidas da autoria e ela vai ser indiciada por infanticídio, crime hediondo.

“Em 12 anos de polícia, eu confesso que foi uma das cenas que mais me causaram repulsa pela quantidade de ferimentos nessa criança, em seu leito de dormir, que era um berço”, ressaltou o delegado Diego Garcia, que investiga o caso.

 

O crime aconteceu no bairro do Geisel, em João Pessoa, na manhã desta quinta-feira (25). A morte da criança teria aconteceu após uma discussão entre a mãe e o pai, que terminou o relacionamento com a mulher por volta das 7h, horas antes do crime.

De acordo com o delegado Diego Garcia, a mãe compareceu à Central de Polícia por volta das 11h, ensanguentada e com uma mochila nas costas. Não havia mais ninguém em casa na hora que tudo aconteceu, por isso ela é a única suspeita da morte da criança.

G1