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Justiça da Paraíba dá prazo de cinco dias para 123 Milhas emitir passagens ou reembolsar clientes

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A empresa 123 Milhas tem cinco dias para emitir as passagens ou reembolsar os clientes que não tiverem interesse na utilização de voucher. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 5 mil para cada bilhete não emitido ou negativa de restituição do valor integral.

Conforme acompanhou o ClickPB, a decisão juíza da 9ª Vara Cível de Campina Grande, Andréa Dantas Ximenes, que pode ser a primeira no Brasil proferida em uma ação coletiva, beneficia todos os consumidores do território nacional lesados pela conduta da empresa. A ação foi impetrada pela Defensoria Pública do Estado (DPE).

No último dia 18, a 123 Milhas anunciou o cancelamento dos pacotes da linha PROMO para o período de setembro a dezembro de 2023. Só no estado na Paraíba, estima-se que haja centenas de ações individuais contra a empresa.

Para o coordenador de Direitos Humanos e Ações Coletivas da DPE em Campina Grande, Marcel Joffily, a decisão é importante e veio em uma boa hora para os consumidores de todo o país, especialmente diante das dificuldades de conseguir contatos com a empresa.

“A decisão poderá beneficiar todas as pessoas que ingressaram com ações individuais por todo o Brasil, benefício este que é uma das principais vantagens de uma ação coletiva. Inclusive, a decisão, caso seja voluntariamente cumprida pela 123 Milhas, poderá encerrar a crise instaurada na última semana, prejudicando milhares de consumidores em todo o país”, pontuou o defensor, autor da ação civil pública.

Na decisão, a magistrada afirma que viagens exigem uma logística de preparação, muitas vezes havendo reserva de hospedagens e compra de ingressos para eventos. “Enfim, cria-se toda uma expectativa que não pode ser frustrada ao bel prazer da demandada”, ressaltou.

Ela também justificou a tutela de urgência em razão da enorme quantidade de ações judiciais protocoladas nos últimos dias pelo mesmo motivo e o risco de descontinuidade da atividade comercial por parte da empresa.

De acordo com o defensor público Marcel Joffily,  a Defensoria não descarta a adoção de outras medidas em relação à empresa, que pode recorrer da decisão proferida na noite desta quinta-feira (24).

ClickPB

Trump é fichado pela quarta vez nos Estados Unidos, tira foto como preso e é solto sob fiança

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A Justiça americana fichou nesta quinta-feira (24) o ex-presidente norte-americano Donald Trump. Ele teve a foto de réu tirada e ficou preso por alguns minutos em uma prisão estadual por tentar alterar o resultado das eleições dos Estados Unidos de 2020. A norma prevê também o registro das impressões digitais do ex-presidente.

Embora esta seja a quarta acusação criminal contra Trump, é a primeira vez que o ex-governante é obrigado a comparecer a uma prisão superlotada e insalubre, diante das câmeras dos meios de comunicação de todo o mundo. Das últimas vezes, ele também não teve que tirar a famosa “mugshot”, a fotografia dos réus. Devido a sua notoriedade, ele conseguiu evitar ser submetido à prática.

Trump terá uma estadia breve pela prisão e, assim como demais 18 acusados, deve ser detido e imediatamente liberado. Ele teve que pagar uma fiança fixada em US$ 200 mil (R$ 976.360), no seu caso, para responder ao processo em liberdade.

Os demais acusados no processo contra Trump que se apresentaram às autoridades também foram fotografados, e as imagens estão circulando em programas de televisão e nas redes sociais. Entre eles está o ex-prefeito de Nova York e ex-advogado de Trump Rudy Giuliani, que teve a fiança fixada em US$ 150.000 (R$ 732.270) e que compareceu na quarta-feira (23) à prisão Rice Street. Ao sair da prisão, ele afirmou que a acusação seria uma “farsa”.

Os 19 acusados têm até o meio-dia (13h de Brasília) de sexta-feira (25) para se entregarem às autoridades. Eles devem retornar ao tribunal na semana de 5 de setembro, presumivelmente para anunciar se se declaram culpados ou não. A procuradora Fani Willis deseja que o julgamento aconteça em março de 2024.

R7

Secretaria de Ação Social de Riachão do Bacamarte Encerra com Sucesso a III Semana do Bebê com Evento Inspirador

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A III Semana do Bebê chegou ao seu emocionante encerramento nesta manhã de quarta-feira, evidenciando o compromisso da Secretaria de Ação Social com o bem-estar das gestantes e a promoção de um início saudável para a vida dos pequenos cidadãos.

MUNICÍPIO DE INGÁ É HOMENAGEADO PELO INSTITUTO ALPARGATAS

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A parceria da prefeitura de Ingá com o Instituto Alpargatas vem se fortalecendo nos últimos anos, na última quarta-feira (23), a secretaria municipal de Educação do município participou do 18º Seminário Nacional de Educação promovido pelo IA, na grande capital paraibana, em comemoração aos 20 anos do instituto.

O seminário abordou sobre a “Recomposição da Aprendizagem”, com palestras, apresentações culturais e entrega de premiações aos educadores Nota 10 de 2022 e homenagem aos municípios parceiros de sucesso.

Representando o município esteve o prefeito, Robério Burity, a secretária de Educação, Walbenia Oliveira, a secretária de Assistência Social, Virgínia Leite e mais 80 pessoas que compõe a SEDUC de Ingá. O chefe do executivo e a secretária de educação receberam do diretor, Berivaldo Araújo uma homenagem, por desenvolverem um excelente trabalho no ensino municipal e por serem parceiros de sucesso do Instituto Alpargatas. Também aconteceu a premiação de três professores do ensino local, Maria Isabella Santiago, José Carlos Pontes e Ingrid Sousa que obtiveram notas máximas em seus projetos.

Fotos: Ren7n

Nino Paraíba confessa participação em esquema de apostas e diz estar arrependido durante depoimento na CPI

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O jogador paraibano Nino Paraíba prestou depoimento, nesta quarta-feira (23), na CPI da Manipulação do Futebol, na Câmara dos Deputados. Ele confessou participação no esquema e disse ter recebido para receber cartões amarelos durante os jogos. Nino se mostrou arrependido por ter participado do esquema de apostas, afirmando que a atitude destruiu sua carreira. Na época, em 2022, o atleta atuava pelo Ceará.

“Não sabia que ia chegar a esse ponto. Sabia que era um erro, que eu errei e não sabia que ia chegar a esse ponto de destruir a minha carreira. Nunca fiz isso a minha carreira. E chegar aos 37 anos, eu fiquei muito triste depois e peço desculpas a todos”, admitiu o jogador.

Ainda no depoimento, Nino Paraíba deu detalhes da abordagem que teve por parte dos apostadores. De acordo com ele, tudo começou quando lhe foi oferecida uma parceria para o fornecimento de algumas roupas. O lateral contou que o interesse para que ele entrasse no esquema surgiu depois e ainda complementou que sua participação era apenas para receber cartões amarelos, o que para ele não influenciava nos resultados dos jogos.

Ainda em sua fala aos parlamentares, ele disse que recebeu o dinheiro por meio de contas distintas e também que não aceitaria tomar um cartão vermelho, já que, em sua visão, poderia mudar o resultado da partida.

Atleta do Paysandu, Nino tenta, por meio de seus advogados, conseguir um efeito suspensivo para voltar a atuar pelo time paraense ainda na atual temporada.

SESSÃO DA CPI

A fala foi feita durante sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a manipulação de apostas esportivas. Nino Paraíba, que jogou pelo Ceará no ano passado e que atualmente tem contrato com o Paysandu, admitiu ter aceitado dinheiro para levar cartões amarelos em jogos do Ceará contra Flamengo, São Paulo e Cuiabá durante o Campeonato Brasileiro de 2022. Ele fez um acordo com o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), responsável pela investigação, e evitou ser denunciado, tornando-se testemunha.

ClickPB

Suspeito de ass4lto é mort0 após invadir estabelecimentos e trocar tir0s com a polícia em Remígio

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Um homem suspeito de assalto foi morto após invadir estabelecimentos e trocar tiros com a Polícia Militar, na tarde desta quinta-feira (24), no Centro do município de Remígio. Conforme apurou o ClickPB, o homem estava armado e aparentemente drogado.

 

“Esse indivíduo estava no Centro de Remígio, visivelmente drogado, entrando em alguns estabelecimentos comerciais de posse de uma arma de fogo, querendo roubar e falando que se mataria. A Guarnição da PM foi acionada e ao chegar ao local foi recebida a tiros, mas revidou e conseguiu neutralizar o acusado”, afirmou o comandante do 15º Batalhão da Polícia Militar, Coronel Kelton Pontes.

Ainda de acordo com o coronel Kelton, vários moradores da cidade relataram que o suspeito havia entrado em uma unidade de saúde e ameaçado os servidores apontando a arma na cabeça. O homem foi identificado como Cícero de Lima Felipe, de 49 anos.

ClickPB

MÁFIA DAS APOSTAS: Lateral Nino Paraíba depõe na CPI e admite participação em esquema

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Nesta quarta-feira (23), o lateral-direito Nino Paraíba concedeu depoimento na CPI da Manipulação do Futebol, na Câmara dos Deputados, e se mostrou arrependido por ter participado do esquema de apostas, afirmando que a atitude destruiu sua carreira. Na época, em 2022, o atleta atuava pelo Ceará.

“Não sabia que ia chegar a esse ponto. Sabia que era um erro, que eu errei e não sabia que ia chegar a esse ponto de destruir a minha carreira. Nunca fiz isso a minha carreira. E chegar aos 37 anos, eu fiquei muito triste depois e peço desculpas a todos”, admitiu o jogador.

Ainda no depoimento, Nino Paraíba deu detalhes da abordagem que teve por parte dos apostadores. De acordo com ele, tudo começou quando lhe foi oferecida uma parceria para o fornecimento de algumas roupas. O lateral contou que o interesse para que ele entrasse no esquema surgiu depois e ainda complementou que sua participação era apenas para receber cartões amarelos, o que para ele não influenciava nos resultados dos jogos.

Ainda em sua fala aos parlamentares, ele disse que recebeu o dinheiro por meio de contas distintas e também que não aceitaria tomar um cartão vermelho, já que, em sua visão, poderia mudar o resultado da partida.

 

Nino Paraíba recebeu uma suspensão de 480 dias e multa de R$ 40 mil. Na visão do atleta, a punição foi rigorosa.

“Achei que foi um pouco rigorosa. Em nenhum momento foi manipulação de resultado com amarelo, no meu entendimento. Não faria (receber cartão vermelho) porque aí está manipulando resultado. Amarelo não é expulsão, eu só tomei amarelo. Para mim, o cartão amarelo não manipula. Sei que errei e vim aqui com meu advogado que estou errado e o que fiz”, admitiu.

PolêmicaPB

Quem estava a bordo do avião que caiu com Yevgeny Prigozhin

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Na noite desta quarta-feira (23/08), a agência de notícias estatal russa RIA Novosti informou que um avião particular, de propriedade do chefe do Grupo Wagner, Yevgeny Prigozhin, caíra em Kuzhenkino, na região de Tver, cerca de 100 quilômetros ao norte de Moscou, na Rússia, matando todos os seus 10 ocupantes. Corpos carbonizados foram resgatados, mas serão necessários exames de DNA para identificá-los definitivamente.

Além de Prigozhin, da lista de passageiros constavam seu vice, Dmitri Utkin, além de Sergei Propustin, Yevgeny Makaryan, Alexander Totmin, Valery Chekalov e Nikolai Matuseyev. Os tripulantes foram identificados como capitão Alexei Levshin, copiloto Rustam Karimov e comissária de bordo Kristina Raspopova.

Autoridades de aviação da Rússia informaram que, antes da queda, a aeronave do tipo Embraer Legacy, registrada no nome de uma das companhias de Prigozhin, estava voando há menos de meia hora, na rota entre a capital e São Petersburgo.

Acidente ou assassinato por vingança?

Sob a responsabilidade do governador de Tver, Igor Rudenya, a Agência Federal de Transporte Aéreo da Rússia (Rosaviatsiya) iniciou uma investigação sobre o desastre, sob o Artigo 263 do Código Penal, que governa a segurança do tráfego e as operações do transporte aéreo russo.

Participantes do canal do Telegram Grey Zone, ligado ao Grupo Wagner, afirmaram que o jato foi abatido pelas Forças Armadas russas – sem fornecer dados que confirmem a alegação. Um segundo avião comercial de propriedade de Prigozhin teria aterrissado em segurança na região de Moscou.

A mesma fonte postou vídeos em que um avião tomba como uma pedra, de uma grande nuvem de fumaça, girando descontroladamente e sem uma das asas. Segundo a agência de notícias AP, trata-se de uma queda livre típica de uma aeronave seriamente danificada. A comparação de dois vídeos, quadro a quadro, também confirmaria a ocorrência de uma explosão em pleno voo.

Os adeptos do oligarca não são os únicos a suspeitar de um assassinato por vingança. Além de diversos analistas e observadores, o próprio presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, comentou: “Não sei o que aconteceu, mas não estou surpreso. Não há muito que aconteça na Rússia sem Putin saber.”

Perfil de Yevgeny Prigozhin

Nascido em 1961 em São Petersburgo, o oligarca Yevgeny Prigozhin fundou o Grupo Wagner em 2014, registrando-o como “companhia militar particular” (forças mercenárias são tecnicamente ilegais na Rússia).

Quando o presidente russo, Vladimir Putin, ordenou a invasão da Ucrânia, em 24 de fevereiro de 2022, a milícia, notória por sua brutalidade, lutou ao lado do Exército russo regular, chegando a capturar a cidade de Bakhmut. Em 23 de junho de 2023, contudo, frustrado com a liderança militar, que classificava como ineficaz, Prigozhin encenou um motim, mobilizando suas tropas para entrarem em Moscou numa “marcha pela justiça”.

Em seguida a negociações, a operação foi suspensa poucas horas mais tarde. Apesar de Putin classificá-la como “traição” e “facada nas costas” e prometer punir os perpetradores, o Kremlin concedeu impunidade ao oligarca, sob a condição de que emigrasse para Belarus. Desde então, contudo, especula-se até que ponto a ira do presidente russo estava realmente apaziguada.

Apesar do banimento, no fim de julho Prigozhin apresentou-se na cúpula para a África em São Petersburgo, acompanhado por um representante da República Centro-Africana. Em 21 de agosto, canais do Telegram ligados ao Grupo Wagner divulgaram um vídeo em que o líder mercenário sugeria estar na África para torná-la “ainda mais livre” – e a Rússia “ainda maior em todos os continentes” –, e convocava recrutas para a luta.

Metrópoles

 

Líder do Grupo Wagner, Prigozhin foi dado como morto em 2019; entenda

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O líder do Grupo Wagner, Yevgeny Prigozhin, declarado morto nesta quarta-feira (23/8) pelo governo da Rússia, foi alvo de um boato sobre sua “morte” em outubro de 2019. À época, foi dito que ele havia morrido em um acidente aéreo na República Democrática do Congo.

O caso foi relembrado pelo The Washington Post, com base em relatos da mídia russa.

Em outubro de 2019, uma acidente com um avião militar no país africano resultou na morte de oito pessoas. As informações iniciais davam conta de que Prigozhin estaria entre as vítimas, mas foram desmentidas posteriormente.

Nesta quarta (23/8), o governo da Rússia, por meio da Agência Federal de Transporte Aéreo (Rosaviatsiya), confirmou a morte das 10 pessoas que estavam a bordo de um jato particular que caiu em Tver, incluindo o líder do Grupo Wagner.

“Havia 10 pessoas a bordo, três delas eram tripulantes. Segundo informações preliminares, todos a bordo morreram”, informou o Ministério de Situações de Emergência da Rússia. Mais cedo, a Rosaviatsiya confirmou que o nome de Prigozhin estava na lista de passageiros do avião.

O jato, de modelo Legacy 600, fabricado no Brasil pela multinacional Embraer, caiu na tarde desta quarta (23/8) na região de Tver, na Rússia. O líder mercenário do Grupo Wagner ficou mais conhecido, recentemente, por ameaçar o presidente russo Vladimir Putin.

O jato tinha matrícula RA-02785, e, desde 2019, estava sob sanção dos Estados Unidos por ser considerado de propriedade de Prigozhin, que era aliado próximo do presidente da Rússia, Valdimir Putin. Ele foi visto embarcando na aeronave diversas vezes, inclusive quando foi para Belarus, após o motim fracassado de 24 de junho.

Com fama de sanguinário, Prigozhin liderou mercenários para, inicialmente, atacar o país vizinho sob ordens russas, e, mais tarde, ameaçar o presidente russo, em uma tentativa de golpe.

Metrópoles/ArteArte mostra trajeto do avião onde estava o líder do Grupo Wagner - Metrópoles

Metrópoles

Deputado paraibano quer regulamentar Tinder e estabelecer regras para uso de aplicativos de namoro

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O deputado federal Gervásio Maia, relator do Projeto de Lei 2112/2023, debateu a implantação de regras de segurança com Mark Buse, executivo de relações governamentais do maior grupo de aplicativos de relacionamento do mundo.

 

Conforme acompanhou o ClickPB, o Head Global do Match Group, Mark Buse, veio ao Brasil participar das discussões sobre o Projeto de Lei, na Câmara Federal, nesta quarta-feira (23).

 

O Match Group é o maior grupo do mundo no ramo de aplicativos de relacionamento tendo Match.com, Tinder, OkCupid, Par Perfeito, Divino Amor, Our Time, entre outros.

 

O Projeto de Lei é de autoria da deputada Luizianne Lins (PT-CE), que estabelece medidas de segurança na prestação dos serviços oferecidos pelos aplicativos de relacionamento e atribui responsabilidades às empresas que prestam esses serviços.

Uma das medidas apresentadas no Projeto de Lei é a obrigação do cadastramento prévio do CPF nos aplicativos de relacionamento durante o acesso. A ideia é que as plataformas sejam responsáveis por verificar a identidade de todos os seus usuários e garantir o bloqueio de contas falsas.

 

“Estamos trabalhando no sentido de aprimorar a legislação brasileira em relação à proteção dos usuários dos aplicativos de relacionamento. É de fundamental importância estabelecer medidas de segurança na prestação desses serviços”, destacou Gervásio.

 

ClickPB