A participação de mulheres em cargos de alta liderança na administração pública federal aumentou de 29%, em dezembro de 2022, para 34%, em abril de 2023, o que representa crescimento de 17%, em quatro meses.  De acordo com o Observatório de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em abril de 2019, o percentual era ainda menor, 26%. Os dados foram anunciados em uma rede social pela ministra Esther Dweck.

A ministra destacou que há aumento de participação, tanto na comparação com o último mês do governo passado, quanto na comparação com o mesmo mês do primeiro ano da gestão passada.

Segundo a ministra, o aumento se deve ao estímulo à ampliação do acesso e, sobretudo, à permanência de lideranças femininas na alta gestão pública, para que representem com mais fidelidade a população brasileira.

Os cargos de alta liderança no setor público federal dizem respeito a postos como coordenação, assessoria, diretoria, superintendência, secretaria executiva e ministérios. Nestes postos, a remuneração das funções e cargos comissionados executivos varia de R$ 11.306,90 a R$ 18.469,94.

Ações antiviolência

A assessora de Participação Social e Diversidade do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Daniela Gorayeb, ressaltou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, desde o período de atuação do Gabinete de Transição, sinalizou o empoderamento feminino, quando nomeou 11 ministras de Estado.

Daniela aponta ainda a criação dos ministérios das Mulheres e da Igualdade Racial e das secretarias nacionais dos Direitos de LGBTQIA+ e Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ambas do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, como avanços para diminuir desigualdades de gênero.

Para Daniela, isso valoriza a representatividade feminina. “A representatividade tem efeito simbólico e concreto. A presença destas pessoas, que têm condição de representar as diversas demandas, direcionam os espaços futuros, inovam as políticas públicas e vão estar mais alinhadas e mais próximas das demandas reais da sociedade.”

O governo federal adotou também ações de combate à violência de gênero como a criação do grupo de trabalho para elaboração de uma política de enfrentamento ao assédio moral e sexual e discriminação na administração pública, sob coordenação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

E, para tornar os ambientes seguros para as mulheres exercerem plenamente suas atividades, a Controladoria-Geral da União (GCU) publicou o Guia Lilás, com orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no governo federal, além de protocolo para denunciar a ocorrência de casos deste tipo.

Outra medida foi o lançamento, em abril, do Observatório de Pessoal do Governo Federal, ferramenta que pode ser acessada por qualquer cidadão para monitorar e comparar as presenças masculina e feminina em cargos de alta e média lideranças, perfis dos ocupantes (idade, estado civil e escolaridade), número de pessoas com deficiência e de mulheres negras e indígenas na liderança pública, além de dados estatísticos e informações sobre tabelas de remuneração dos servidores.

Para capacitar lideranças femininas e ampliar o número de altas gestoras na administração pública federal, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) também disponibiliza cursos de formação.

Barreiras e desafios

Daniela destaca que a discriminação e a violência contra mulheres são estruturais na sociedade brasileira, e não restritas à administração pública federal. “Somos, lamentavelmente, inaceitavelmente, desqualificadas e inferiorizadas na nossa forma de atuação por sermos mulheres É uma tentativa recorrente de descrédito da nossa capacidade de trabalho”. Entre as sequelas, ela aponta o assédio e qualquer outra forma de discriminação, que “minam a segurança, minam a autoestima e podem, inclusive, adoecer as mulheres”.

Como resposta para garantir mudanças efetivas, ela defende os incentivos do governo federal que ampliam a entrada das mulheres na alta gestão pública e os canais de bloqueios ao assédio, discriminações e outras violências ao feminino.

Em paralelo às ações do governo, Daniela cita a associação entre os movimentos sociais e os três poderes para mudanças concretas. “Para que a gente avance, não mais só como uma sensibilização da sociedade, mas com ações concretas em direção à equidade.”

ClickPB

Após o escândalo de golpe envolvendo os donos da Braiscompany, o prédio onde funcionava a empresa, em Campina Grande, foi desocupado e uma imobiliária da cidade já está disponibilizando o espaço para se alugado.

O imóvel fica às margens do Açude Velho e foi a primeira sede da empresa. O prédio também foi alvo da operação da Polícia Federal durante as operações realizadas para investigar o golpe milionário aplicado por Antônio Neto Ais e Fabrícia Campos, que continuam foragidos.

• Ministério Público ajuíza ação contra Braiscompany e sócios, quer ressarcimento a consumidores e pede indenização de R$ 20 milhões

Desde o final do ano passado, começaram a surgir denúncias sobre problemas no recebimento de dinheiro dos clientes da empresa de criptomoedas paraibana, Braiscompany.

O promotor Romualdo Tadeu de Araújo Dias, diretor-geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado da Paraíba (MP-Procon), revelou que o órgão recebeu, em um mês, 3,3 mil denúncias contra a Braiscompany. A esses investidores, a empresa casou um calote de R$ 250 milhões.

ClickPB

A Associação de Formação e Incentivo para o Nordeste Karente (Afink), do município de Araruna, na Paraíba, realizou na quinta-feira (18), o III Encontro dos Amigos do Meio Ambiente para discutir a promoção da semana do meio ambiente nos municípios paraibanos.

Atualmente com uma produção anual de quase meio milhão de mudas, a Afink busca incentivar os municípios a desenvolverem ações voltadas para a educação ambiental e ações práticas com plantio de mudas.

O evento contou com a representação de mais de 30 cidades paraibanas de agentes da educação, meio ambiente e agricultura, além da presença de autoridades locais de Araruna.

Convidada para fazer parte do encontro, a secretária estadual de Sustentabilidade e Meio Ambiente, Rafaela Camaraense, destacou a importância das parcerias para fortalecimento dos cuidados ambientais. “Nosso compromisso ao assumir essa pasta no estado é justamente para estreitar as parcerias com entidades que já promovem ações voltadas para o meio ambiente e fortalecer as ações para preservação dos nossos parques turísticos do Estado”, comentou Rafaela.

A secretária aproveitou, ainda, para anunciar que em breve sua secretaria deve anunciar um pacote de ações voltadas para o setor. “Estamos planejando para em breve também anunciar um pacote de ações voltadas para o meio ambiente visando o fomento do turismo aliado à preservação dos vários pontos ecológicos existentes em nosso Estado,” destacou Rafaela.

Rafaela Camaraense visitou o viveiro da Afink e constatou a importância da estrutura montada para produção de mudas.

A Afink conta com uma estrutura para produção anual de meio milhão de mudas nativas e frutíferas.

O coordenador do Projeto Muda – mude de vida, plante uma árvore -, Luís Carlos Almeida, destacou a importância do encontro. “O que nós queremos é fortalecer ainda mais as ações práticas ambientais, e receber em nossa instituição parceiros que estão realmente interessados na promoção do meio ambiente e, por isso, o foco desse evento foi fortalecer as ações nas escolas para promoção da Semana do Meio Ambiente. Mas a Afink vem atuando de janeiro a janeiro com outros parceiros e municípios de outros estados no plantio de mudas. Só no ano passado quase 100 cidades fizeram parcerias para aquisição de mudas do nosso viveiro aqui em Araruna”, comentou Luís.

ClickPB

Os municípios paraibanos vão receber recursos do Governo Federal na ordem de R$ 259.676.912,64 milhões para pagar o piso da enfermagem. Segundo apurou o ClickPB, os valores variam de R$ 14 mil até R$ 80 milhões. Ao Governo do Estado serão repassados R$ 4.968.492,13. O repasse está garantido na Portaria Nº 597, de 12 de maio de 2023.

O documento estabelece os critérios e parâmetros relacionados à transferência de recursos para a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no exercício de 2023.

Para estipular os valores a serem repassados foram considerados critérios como a disponibilidade orçamentária e financeira. Serão nove parcelas transferidas mensalmente a partir de maio de 2023, com repasse de duas parcelas no mês de dezembro de 2023.

João Pessoa é a cidade que mais receberá recursos. Serão R$ 80,3 milhões. Já Campina Grande ficará com R$ 42,2 milhões. Enquanto isso, Salgado de São Félix receberá R$ 29 mil e Sobrado, R$ 14,6 mil.

O governo publicou no dia 12 de maio a lei que libera R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso da enfermagem. A medida, sancionada pelo presidente Lula. O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional e autoriza o repasse de recursos para estados e municípios como forma de assistência financeira para o pagamento do piso.

A lei que estabeleceu o piso salarial para profissionais de enfermagem foi aprovada no ano passado, prevendo os seguintes valores:

Enfermeiros: R$ 4.750;

Técnicos de enfermagem: R$ 3.325;

Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375;

Parteiras: R$ 2.375

ClickPB