DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTUÇÃO DO ABATEDOURO REGIONAL VIRA CASO DE POLÍCIA EM INGÁ
A polícia civil de Ingá foi acionada pela Prefeitura Municipal a fim de que seja apurado o possível caso de depredação do patrimônio público na área recém desapropriada para a construção do Abatedouro Regional e os responsáveis pelos atos de destruição das cercas e fechamento do acesso que impedia o início da obra, no dia seguinte a assinatura da ordem de serviço pelo governador João Azevedo em solenidade ocorrida na sexta-feira (06) com a presença de vários prefeitos da região beneficiada.
Equipe da Polícia Civil de Ingá sob o comando do delegado Valdélio Lobo, inspecionou o local na manhã desta segunda-feira, 09 de janeiro, a fim de colher elementos para analisar abertura de inquérito policial.
DECRETO DE ÁREA DE UTILIDADE PÚBLLICA E DESAPROPRIAÇÃO
Seguindo todo o processo legal, no mês de fevereiro de 2022, a gestão municipal decretou área de interesse público e entrou com um processo de desapropriação de 1 hectare de terra localizado às margens da rodovia que liga Ingá à Mogeiro, local indicado por técnicos da Sudema após analisar 9 áreas no município de Ingá, tendo o poder executivo municipal obtido decisão favorável da justiça em setembro de 2022, após não alcançar êxito em tentativa de acordo amigável, segundo fala do prefeito Robério.
Conforme determina a lei, o valor desapropriação de 1 hectare já foi depositado judicialmente.
PROPRIETÁRIOS CONTESTAM
Os proprietários da área que totaliza mais de 50 hectares, recorreram da decisão judicial que imitiu a prefeitura na posse de 1 hectare, porém, por duas vezes, a justiça manteve a decisão favorável à prefeitura, através do indeferimento proferido pela desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba, Dra. Maria das Graças Morais Guedes, no Agravo de Instrumento, bem como no Embargo de Declaração indeferido em sentença pela juíza Isabelle Braga Guimarães de Melo, da Comarca de Ingá.
Os proprietários ainda alegam que a instalação do matadouro irá degradar o meio ambiente e prejudicar o Sítio Arqueológico das Itacoatiaras, no que é contestado de pronto pelo prefeito Robério, uma vez que área localiza-se a cerca de 2 quilômetros da Pedra Lavrada e não tem nenhuma ligação com o rio.
PROJETO OBEDECE A TODAS AS NORMAS TÉCINCAS SANITÁRIAS QUE NÃO DEGRADAM O MEIO AMBIENTE
Tanto o prefeito Robério Burity quanto o governador João Azevedo afirmam que o projeto do Abatedouro Regional seguem todas as modernas técnicas e exigências sanitárias que não degradam o meio ambiente nem poluem rios, conforme já foi construído em outras cidades da Paraíba citadas na fala do governador. Confira
