A Justiça de SP derrubou liminar que impedia Mariana Ferrer de postar qualquer referência ao processo criminal no qual acusa André de Camargo Aranha de estupro de vulnerável.

Em 2020, o empresário, que foi absolvido em 1ª instância, ganhou ação que impedia a influenciadora de falar sobre o caso no Instagram e no Twitter e a obrigou a apagar postagens antigas. A defesa do réu alegou que o processo corre sob segredo de justiça.

VITÓRIA

O empresário também entrou com ação contra o Facebook, dono do Instagram, e o Twitter, pedindo a exclusão dos perfis de Ferrer. A página dela no Instagram, com 2,5 milhões de seguidores, chegou a ser suspensa por um tempo, mas depois foi reativada por decisão judicial.

CONTRADIÇÃO

Em sua sentença, o juiz Luiz Henrique Lorey diz que há contradição no pedido de censura, já que que a defesa de Aranha havia impetrado habeas corpus pedindo levantamento do sigilo do processo. Ferrer poderá falar do caso contanto que não divulgue nenhuma peça do processo criminal sob sigilo.

O juiz também afirma que a responsabilidade legal pelo que Ferrer escreve é dela mesma, portanto não cabe incluir na ação o Facebook e o Twitter.

SEM CENSURA 2

“Eventual excesso em postagens nas redes sociais possibilitam a promoção de demandas autônomas, objetivando compensação financeira em razão de eventuais ofensas cometidas, não cabendo ao Poder Judiciário, a princípio, a limitação indevida do direito democrático de livre manifestação”, escreve. Aranha pode recorrer da decisão.

DE VOLTA AO TWITTER

Ferrer voltou a postar sobre o caso, sem citar nomes, para seus mais de 96 mil seguidores no Twitter. A jovem compartilhou laudos médicos sobre seu estado de saúde — ela sofre de depressão e síndrome do pânico.

Ferrer acusa Aranha, 44, de tê-la dopado e estuprado em uma festa no Café de La Musique de Florianópolis (SC) em 2018, quando ela tinha 21 anos e era virgem. O empresário de jogadores de futebol nega o crime e diz que a influenciadora praticou sexo oral nele, de maneira consensual.

No exame de corpo de delito ao qual a promotora de eventos se submeteu, a perícia encontrou sêmen do empresário e sangue dela e constatou que seu hímen havia sido rompido.

Aranha foi absolvido em 1ª instância em setembro de 2020. Ferrer pediu revisão da sentença pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e perdeu. Ela ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça e ao Supremo Tibunal Federal.

Fonte: Folha de S. Paulo

Segundo Queiroga, o Ministério da Saúde já distribuiu mais de mais de 320 milhões de doses de vacinas com a população.

A crítica foi feita durante o discuso de inauguração do trecho da Transposição do Rio São Francisco em São José de Piranhas na manhã desta quinta-feira (21).

O Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE) trouxe, na edição desta quinta-feira (21), o edital de chamamento público para a 32ª Feira Nacional de Artesanato, que acontece no mês de dezembro em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais. O processo irá selecionar artesãos e entidades para ocupar um espaço coletivo no feira.

O edital é de responsabilidade da Secretaria de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico (SETDE), por meio da Gestão Estadual do Programa do Artesanato Paraibano (PAP). O documento segue as diretrizes estabelecidas pelo Programa do Artesanato Brasileiro (PAB).

Conforme o edital, que o ClickPB teve acesso, estão sendo ofertadas 14 vagas, sendo seis para artesãos individuais, seis para entidades representativas do artesanato (pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos) e duas para mestre artesão. Além disso, 30% das vagas serão destinadas para artesãos ou entidades representativas do artesanato que não tenham participado das últimas duas feiras apoiadas pelo Programa do Artesanato Brasileiro. Confira aqui o DOE.

O objetivo é selecionar artesãos e entidades representativas do artesanato para ocupar um espaço coletivo de 50 metros quadrados, para a divulgação e comercialização de produtos artesanais da Paraíba. Isso acontecerá na 32ª Feira Nacional de Artesanato, prevista entre os dias 07 e 12 de dezembro de 2021, no Pavilhão do Expominas, Belo Horizonte (MG).

Poderão participar do processo seletivo, artesão individual que seja maior de 16 anos; que esteja cadastrado no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB), com a Carteira Nacional dentro do prazo de validade no momento da inscrição; que resida no Estado da Paraíba; e que tenha disponibilidade e condições físicas e financeiras para viajar e realizar a comercialização dos seus produtos durante o evento.

Em relação à Entidade Representativa, o edital destaca que é necessário ter sede no Estado da Paraíba; seja legalmente constituída e que esteja cadastrada no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB) bem como os respectivos integrantes que serão beneficiados; e que tenha disponibilidade de enviar um representante para viajar e realizar a comercialização dos produtos da entidade selecionada durante o evento.

Para se inscrever é necessário preencher o formulário de inscrição, o Termo de Compromisso, a Carta de Anuência do Artesão Representado por Entidade, caso o artesão seja representado por entidade, a Declaração de Direito de Uso da Imagem e apresentar documentos. As inscrições já começam na próxima segunda-feira (25) e se estende até dia 05 de novembro. Já a convocação dos selecionados acontecerá dia 13 de novembro. Ainda consta no edital os requisitos para a seleção.

Confira o cronograma

Leia o edital:

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A Caixa deposita nesta quinta-feira (21) a sétima e última parcela do auxílio emergencial para os nascidos em fevereiro. Trabalhadores informais, inscritos no programa por aplicativo ou pelo CadÚnico, terão o valor creditado em conta digital e o saque liberado somente em 3 de novembro. Para o grupo do Bolsa Família, recebem hoje os que têm NIS (número de identificação social) final 4.

O auxílio emergencial termina neste mês. Segundo o ministro da Cidadania, João Roma, a intenção do governo é começar a pagar os novos valores do Auxílio Brasil, programa que substituirá o Bolsa Família, já em novembro.

O governo anunciou um reajuste permanente linear de 20% nos atuais benefícios e aumento do número de famílias beneficiárias, de 14,6 milhões para 16,9 milhões. Além disso, o valor das parcelas será acrescido de um benefício temporário para garantir o pagamento de ao menos R$ 400 até dezembro de 2022.

O calendário de depósito do auxílio emergencial vai até 31 de outubro, com a liberação do saque em dinheiro no período de 1º a 19 de novembro. O valor depositado pode ser movimentado para pagamento de conta e compras por meio do aplicativo Caixa Tem. O calendário do Bolsa Família segue o habitual do programa, que vai até 29 de outubro.

O benefício é limitado a uma pessoa por família. Mulher chefe de família tem direito a R$ 375, e indivíduo que mora sozinho recebe R$ 150. A cota para os demais é de R$ 250.

Teto de gastos

O governo está com dificuldade para definir a fonte de investimento do programa sem comprometer o teto de gastos, uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. A equipe econômica conta com a aprovação da reforma do Imposto de Renda, que prevê a tributação de dividendos com esse fim. A reforma já passou na Câmara, mas ainda não foi apreciada no Senado.

Outra aposta é o limite de pagamento das dívidas judiciais, que depende da aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios. O governo já aumentou a alíquota do IOF (Imposto de Operações Financeiras) até dezembro, para poder bancar os custos iniciais do novo programa.

Calendário da última parcela do auxílio

Depósito em conta digital

Nascidos em janeiro: 20/10
Nascidos em fevereiro: 21/10
Nascidos em março: 22/10
Nascidos em abril: 23/10
Nascidos em maio: 23/10
Nascidos em junho: 26/10
Nascidos em julho: 27/10
Nascidos em agosto: 28/10
Nascidos em setembro: 29/10
Nascidos em outubro: 30/10
Nascidos em novembro: 30/10
Nascidos em dezembro: 31/10

Liberação do saque em dinheiro

Nascidos em janeiro: 1º/11
Nascidos em fevereiro: 3/11
Nascidos em março: 4/11
Nascidos em abril: 5/11
Nascidos em maio: 9/11
Nascidos em junho: 10/11
Nascidos em julho: 11/11
Nascidos em agosto: 12/11
Nascidos em setembro: 16/11
Nascidos em outubro: 17/11
Nascidos em novembro: 18/11
Nascidos em dezembro: 19/11

7ª parcela para o Bolsa Família

Final do NIS 1: 18/10
Final do NIS 2: 19/10
Final do NIS 3: 20/10
Final do NIS 4: 21/10
Final do NIS 5: 22/10
Final do NIS 6: 25/10
Final do NIS 7: 26/10
Final do NIS 8: 27/10
Final do NIS 9: 28/10
Final do NIS 0: 29/10

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Pela primeira vez, um rim de um porco foi transplantado em um humano sem provocar rejeição imediata pelo sistema imunológico do paciente, em um potencial avanço que pode ajudar a aliviar a escassez de órgãos humanos para transplante.

O procedimento feito no Langone Health, da Universidade de Nova York (NYU), envolveu o uso de um porco cujos genes foram alterados para que seus tecidos não contivessem mais uma molécula conhecida por provocar uma rejeição praticamente imediata.

A receptora do transplante foi uma paciente com morte cerebral com sinais de disfunção renal e cuja família consentiu ao experimento antes que ela fosse retirada dos equipamentos de suporte à vida, afirmaram os pesquisadores à Reuters.

Por três dias, o novo rim foi ligado às suas veias e artérias sanguíneas e mantido do lado de fora de seu corpo, garantido acesso aos pesquisadores.

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, desembarca na Paraíba nesta quinta-feira (21). Bolsonaro participa da inauguração do último trecho do canal no eixo norte do projeto de integração do Rio São Francisco, no município de São José de Piranhas.

De acordo com informações do programa arapuan Verdade, da rádio Arapuan FM, o evento será prestigiado por Rogério Marinho, ministro do Desenvolvimento Regional, e Gilson Machado, ministro do Turismo.

Bolsonaro deverá pousar no Aeroporto de Juazeiro do Norte e seguir até São José de Piranhas. Existe ainda a expectativa de que o presidente, após o evento, siga para a região de Campina Grande, onde embarcará no avião presidencial.

A entrega do trecho acontece dentro da programação da “Jornada das Águas”, promovida junto com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), através do ministro Rogério Marinho.

O evento “Jornada das Águas” começou na última segunda-feira (18) e deve seguir até o dia 28 de outubro. O roteiro do presidente começou na nascente histórica do Rio São Francisco e segue com agenda de anúncios e entrega de de obras de infraestrutura, preservação e recuperação de nascentes e cursos d’água, saneamento, irrigação, apoio ao setor produtivo e aos municípios.

O último trecho de canal do Projeto de Integração tem oito quilômetros de extensão, entre os reservatórios Caiçara, em São José de Piranhas, e Avidos, em Cajazeiras (PB). O investimento federal na estrutura foi R$ 49,7 milhões.

• Águas do Eixo Norte da Transposição devem chegar nesta quinta-feira em São José de Piranhas, na Paraíba
• Bolsonaro cumpre agenda na Paraíba para inauguração de trecho da Transposição do Rio São Francisco

A previsão é de que com a conclusão da maior obra hídrica brasileira, o abastecimento de 12 milhões de habitantes nos estados do Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte seja garantido. Além do abastecimento, a geração de emprego e renda, e promoção da inclusão social fazem parte da iniciativa.

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