SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está revisando cerca de 200 mil auxílios-doença que foram liberados sem perícia em 2020, quando as agências da Previdência Social ficaram fechadas por causa da pandemia da Covid-19.

Na época, foi definido que a autarquia iria pagar uma antecipação do benefício no valor de um salário mínimo (que estava em R$ 1.045). Posteriormente, se ficasse comprovado que a pessoa tinha direito a um valor maior e que realmente estava incapacitada para o trabalho, receberia a diferença.

De acordo com o INSS, 3 milhões de pedidos de antecipação foram feitos em todo o Brasil, sendo que um milhão de solicitações foram concedidas e 200 mil ainda estão em análise. Não foi informado um prazo para que essas revisões sejam finalizadas.

Quem ainda estiver com a situação pendente pode consultar o andamento do processo pelo Meu INSS (no site ou no aplicativo).

No caso do trabalhador que ainda não recebeu nenhuma resposta, não existe um caminho específico para solicitação do pagamento da diferença.

Especialistas ouvidos pelo Agora afirmam que é possível fazer esse pedido na aba “Agendamentos/solicitações” do Meu INSS e, em seguida, em “Atualizações para manutenção do benefício e outros serviços” e, por fim, na opção “Solicitação de pagamento de benefício não recebido”.

Especialista em direito previdenciário, o advogado Rômulo Saraiva explica que o valor exato do auxílio-doença é informado na carta de concessão do benefício, enviada pelo INSS. A diferença entre esse valor e os R$ 1.045 da antecipação é que deve ser pleiteada.

Caso o pedido seja indeferido, é possível apresentar recurso administrativo em primeira e segunda instâncias no próprio Meu INSS.

Após recurso, cidadão pode acionar justiça

A advogada Joseane Zanardi, coordenadora do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), diz que o segurado que não conseguir receber a diferença após recurso ao INSS pode acionar a Justiça.

Para ações com valor inferior a 60 salários mínimos (R$ 66 mil), uma opção é o JEF (Juizado Especial Federal), que é gratuito e não precisa de advogado para iniciar o processo.

Revisão do auxílio-doença | Segurados esperam pagamento da diferença

No ano passado, por conta da pandemia, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estava antecipando o auxílio-doença no valor de um salário mínimo (R$ 1.045, à época) para os segurados que enviassem, pela internet, os laudos que comprovassem a incapacidade para o trabalho

Quem tivesse direito a um benefício de um valor maior receberia a diferença posteriormente, desde que ficasse comprovado o problema de saúde

Por exemplo:

O segurado tinha direito a um auxílio-doença no valor de R$ 3.000

Com a antecipação, esse beneficiário obteve R$ 1.045

Se ficarem comprovadas a incapacidade e o direito ao valor maior, esse trabalhador precisa receber uma diferença de R$ 1.955

– Números:

3 milhões
de pedidos de antecipação foram feitos

Mais de 1 milhão
de solicitações foram concedidas

200 mil
revisões ainda estão sendo processadas

– Como verificar o andamento da revisão

Acesse o Meu INSS (pelo aplicativo ou pelo site)

Na parte de requerimentos, haverá uma tarefa denominada “Revisão de Auxílio-Doença com Documento Médico”

Clique nesta tarefa e verifique sua situação

– Como fazer a solicitação

Se você tinha uma diferença a receber, mas ainda não recebeu um posicionamento do INSS sobre o pagamento desse adicional, é possível fazer uma solicitação

A orientação do INSS é que o segurado aguarde, mas especialistas dizem que é possível já registrar o pedido

Não há uma área específica no Meu INSS para esse tipo de solicitação. No entanto, segundo advogados, é possível fazer pelo seguinte caminho:

• Acesse o Meu INSS (pelo aplicativo ou pelo site)
• Na tela inicial, clique em “Agendamentos/solicitações”
• Em seguida, clique em “Novo requerimento”
• Na página seguinte, escolha a opção “Atualizações para manutenção do benefício e outros serviços”
• Role a tela para baixo e selecione a opção “Solicitar pagamento de benefício não recebido”
• Atualize seus dados e clique em “Avançar” e, depois, novamente em “Avançar”
• Em seguida, informe o número do benefício e anexe a documentação comprobatória e um relato do que aconteceu
• Ao término, clique em “Avançar”

– Tipos de auxílio-doença (após a reforma, passou a se chamar benefício por incapacidade temporária)

1) Comum (previdenciário)
Pago quando há qualquer tipo de doença ou incapacidade que não esteja ligada ao trabalho

2) Acidentário
Pago ao segurado que sofre um acidente na empresa ou fica incapacitado por doença ligada à profissão

Quem tem direito

Se o auxílio for do tipo acidentário, não há período mínimo de contribuição ao INSS para ter direito

Um profissional recém-contratado que sofre um acidente de trabalho receberá a renda

Já o auxílio comum é devido apenas após o pagamento mínimo de 12 meses de contribuição para novos segurados

Atenção

No auxílio-doença comum, há uma lista de doenças que permitem o pagamento do benefício sem que o segurado tenha cumprido a carência mínima de 12 meses

Seus direitos

Os trabalhadores têm direito de receber os valores do INSS durante o afastamento

Se o pagamento demorar a sair, eles também devem receber os atrasados

O prazo para pagar os retroativos começa a contar desde a data do início da incapacidade

Essa data é definida pelo médico perito, no ato da perícia

Fontes: advogados Joseane Zanardi e Rômulo Saraiva, INSS e reportagem

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A Secretaria-Geral da Presidência da República informou neste domingo (12) que o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que determina a inscrição automática de famílias de baixa renda como beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica.

De acordo com a pasta, a sanção da lei, aprovada em definitivo no mês passado pela Câmara dos Deputados, será publicada na edição desta segunda-feira (13) do “Diário Oficial da União”.

A Tarifa Social de Energia Elétrica corresponde a um desconto na conta de energia concedido nos primeiros 220 quilowatts-hora (kWh) consumidos mensalmente por clientes residenciais.

A intenção da nova lei é facilitar as inscrições no programa a partir do compartilhamento das informações do Cadastro Único (CadÚnico) pelo Executivo. Atualmente, interessados precisam solicitar a inscrição por telefone ou dirigir-se à distribuidora para solicitar o benefício.

Segundo o governo, o benefício é destinado a famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional. Também podem entrar no programa famílias com integrantes contemplados pelo benefício de prestação continuada da assistência social (BPC).

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As provas do Concurso da Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB Saúde) foram aplicadas neste domingo (12) e foi registrado o número de 6.313 faltosos, conforme apurou o ClickPB. Dos 23.267 candidatos inscritos, 16.954 compareceram. Os concorrentes foram distribuídos em 33 instituições em toda capital paraibana e realizaram as provas nos turnos da manhã, para os cargos de níveis básico, médio e técnico; e pela tarde, para os cargos de nível superior. O certame prevê a contratação imediata de 326 profissionais e mais 4.075 em cadastro de reserva nas áreas administrativas e assistenciais em 74 categorias.

O concurso e todas as suas etapas estão sendo organizadas pela Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp). A Fundação PB Saúde acompanhou a chegada dos candidatos na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), onde estava concentrada a maioria dos candidatos que se submeteram ao certame neste domingo. Segundo a banca organizadora, dos 13 mil candidatos aguardados para as provas de níveis básico, médio e técnico, 3.732 não compareceram, uma abstenção de 28,71%. Já no período da tarde, 2.581 candidatos faltaram às provas, representando 25,80% do total de inscritos para nível superior. O absenteísmo geral do concurso foi de 27%, o melhor desempenho em tempos de pandemia, de acordo com a organizadora Fundação Vunesp.

O preço do litro da gasolina vendido em Campina Grande está 3,70% mais caro neste mês de setembro em relação ao mês de agosto. De acordo com a pesquisa dos combustíveis, divulgada pelo Procon Municipal neste domingo, 12, o preço médio do produto passou de R$ 5,765 para R$ 5,978, o que representa um acréscimo de R$ 0,213. O estudo foi realizado na última quarta-feira, 8, em 55 postos de combustíveis do município, segundo informações obtidas pelo ClickPB.

A pesquisa do Procon-CG, além da variação mensal no valor da gasolina, também apresenta os valores do litro da gasolina aditivada (G.A), etanol (E), diesel comum (D), diesel S-10 (S-10) e do gás natural veicular (GNV) tanto mensal, quanto em comparação com o mês de setembro de 2020. A pesquisa aponta o menor e o maior preço cobrado nos estabelecimentos, bem como a relação dos postos de combustíveis com preços mais atrativos.

Pesquisa mensal

Além da gasolina comum, o preço médio do litro da gasolina aditivada neste mês de setembro passou de R$ 5,883 para R$ 6,078, ou seja, sofreu um aumento de 3,31% em comparação ao mês anterior (agosto). Já o preço médio do litro de etanol baixou de R$ 5,020 para R$ 4,996, ou seja, sofreu uma redução de 0,29%.

O preço médio do litro do diesel comum, segundo o estudo do Procon-CG, passou de R$ 4,417 para R$ 4,497, ou seja, sofreu aumento de 1,80%; enquanto que o preço médio do litro do diesel S-10 passou de R$ 4,534 para R$ 4,625, apresentando um aumento de 2,00%. Com relação ao metro cúbico do gás natural veicular, o valor passou de R$ 4,495 para R$ 4,617, ou seja, sofreu um aumento de 2,73%.

Uma colisão entre um carro e uma moto terminou com uma pessoa morta. Um vídeo divulgado nas redes sociais neste sábado (11) mostra o momento em que o motorista perde o controle do veículo após a colisão e atinge a parede de um prédio residencial, na Avenida Flávio Ribeiro Coutinho, o Retão de Manaíra, em João Pessoa.

O impacto da batida foi tão forte que derrubou o muro de um prédio residencial da área. Assista acima.

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Motoboys protestam no Retão de Manaíra após morte de motociclista

ClickPB

Mais de 23 mil pessoas fazem as provas para o concurso da Fundação Paraibana de Gestão a Saúde (PB Saúde), neste domingo (12). No período da manhã, 13 mil pessoas realizarão as provas para os cargos de nível Médio e Técnico, já os mais de 10 mil candidatos inscritos para os cargos de nível Superior farão no período da tarde.

Ao todo foram disponibilizados 33 locais, em João Pessoa, a fim de garantir o respeito às medidas sanitárias e distanciamento social, trazendo mais segurança aos candidatos.

Quem vai prestar a prova para cargos de ensino médio e técnico, deve chegar ao local até às 8h30, já que o início da prova é às 9h. À tarde, os candidatos devem chegar até as 13h30 no local, uma vez que o início da prova é às 14h, com duração de 3h.

O diretor superintendente da Fundação PB Saúde, Daniel Beltrammi, explicou que a banca organizadora Vunesp é responsável por todas as etapas do concurso e pediu que os candidatos acessem o site da instituição para saber mais informações do certame.

“Caso os candidatos ainda tenham dúvidas sobre quaisquer assuntos ligados ao concurso, basta acessar o site da organizadora: https://www.vunesp.com.br/PBSA…  e fazer a consulta. A divulgação do resultado está prevista entre 30 a 45 dias após a realização da prova. Boa sorte a todos”, acrescentou.

Beltrammi ainda pontuou que, além das medidas já adotadas, o concurso contará com a assistência dos órgãos de segurança, entre outros. “Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Semob estarão nos apoiando no dia da realização das provas, além de uma Unidade de Suporte Avançado à vida, da Secretaria de Estado da Saúde, à disposição em caso de intercorrências. Esse é um momento bastante aguardado por muitos, por isso não estamos limitando esforços para garantir que tudo transcorra da melhor maneira possível”, afirmou o gestor.

Entre as orientações para os candidatos no dia da prova estão, a apresentação de um documento oficial com foto, caneta preta e o uso obrigatório de máscara.

ClickPB

O governador João Azevêdo encaminhou para a Assembleia Legislativa o projeto de Lei que torna o Tá na Mesa um programa permanente de governo, em virtude do êxito da iniciativa implantada em caráter emergencial em maio deste ano para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social e comércios locais afetados pela pandemia da Covid-19. Com isso, 83 municípios paraibanos continuarão sendo beneficiados com a política pública de segurança alimentar e fomento à economia, a partir da contratação de restaurantes locais para o fornecimento das refeições.

O programa, implantado inicialmente para ter duração de três meses, irá vigorar em caráter contínuo, garantindo a distribuição de 250 alimentações diárias nos municípios que possuem entre 10 mil e 20 mil habitantes e de 400 refeições em municípios acima de 20 mil habitantes, assegurando o fornecimento de 552 mil almoços por mês.

“Essa ação beneficia diretamente os municípios que não possuem Restaurantes Populares, fornecendo à população em situação de vulnerabilidade um alimento de qualidade nutricional a um preço simbólico, ficando para o estado assumir a diferença do valor. Nós sabemos o quanto é importante a adoção de políticas inclusivas como essa que asseguram também a movimentação da economia, gerando emprego e renda e melhorando a qualidade de vida das pessoas”, ressaltou o governador João Azevêdo.

O Tá na Mesa foi criado com o objetivo de melhorar as condições nutricionais das famílias em condição de pobreza, dos trabalhadores informais e da população em situação de vulnerabilidade social de insegurança alimentar e de fomentar a rede de comércio de alimentação dos municípios da Paraíba, bem como toda a cadeia de abastecimento e fornecimento de suprimentos, a exemplo de produtores rurais e orgânicos, produtores de descartáveis, rede atacadista de distribuição de alimentos e outras atividades afins.

A ação será gerida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh), que ficará responsável pela contratação das empresas fornecedoras e pelo disciplinamento da execução do programa.

Fonte: Assessoria