Um jovem que estava desaparecido há quase três semanas foi encontrado morto ontem (10), dentro de uma mata no município de Bayeux, na Região Metropolitana de João Pessoa.
Como observou o ClickPB, Ítalo Fabrício estava desaparecido desde o dia 22 de junho.
O jovem foi assassinado em meio a disputa por território das facções da região.
O principal acusado do crime é um amigo do próprio irmão da vítima, que foi escolhido pelo líder da facção para atrair Ítalo até o local do crime.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar nesta terça-feira (9) o projeto de lei que isenta o imposto de renda sobre pensão alimentícia. O objetivo é pacificar a questão após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a cobrança.
A proposta é discutida em caráter terminativo no colegiado e, portanto, caso seja aprovada e não haja recurso, vai direto para análise da Câmara dos Deputados.
O autor da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES), justifica que cabe ao Congresso “conformar a legislação do IR à nova realidade”, referindo-se à decisão do STF. O ministro da Suprema Corte Dias Toffoli relatou o caso e interpretou que o recebimento de renda ou de provento de qualquer natureza pelo alimentante, dos quais ele retira a parcela a ser paga ao credor dos alimentos, já configura, por si só, fato gerador do imposto de renda. “Desse modo, submeter os valores recebidos pelo alimentado a título de alimentos ou de pensão alimentícia ao imposto de renda representa nova incidência do mesmo tributo sobre a mesma realidade”, completou o magistrado.
A proposta recebeu parecer favorável do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). “A matéria é meritória, pois, como bem argumentou o senador Fabiano Contarato, trata-se de atualizar a legislação do imposto de renda e coibir qualquer possibilidade de interpretação equivocada sobre o tema”, alegou.
Outros 10 itens estão na pauta da CAE para serem analisados nesta terça. Uma das prioridades é o projeto que determina o pagamento de indenização e pensão à pessoa com deficiência permanente causada pelo zika vírus.
A proposta estabelece indenização de R$ 50 mil. A pensão especial tem valor igual ao maior salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente em R$ 7.786,02. Os recursos sairão do programa orçamentário Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União.
Já há acordo entre líderes para votar a proposta no plenário do Senado caso seja aprovado na comissão. “É um projeto que busca trazer justiça social para as crianças e as mães de crianças que sofrem os impactos do zika vírus. São crianças que têm microcefalia, que sofrem transtornos diários, que têm epilepsia, que têm problemas de desenvolvimento mental e que sofrem também discriminação social”, justificou o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL).
Outro tema pendente de votação é o projeto que autoriza a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos. O tema é polêmico e enfrenta divergência entre as bancadas. Caso seja aprovado na CAE, ainda passara pela análise da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o texto que reformula o Novo Ensino Médio. A proposta manteve a alteração do Senado que aumentou a carga horária das disciplinas obrigatórias, como português e matemática, para 2,4 mil horas. No entanto, retirou o espanhol do rol de idiomas obrigatórios.
O inglês e o português foram mantidos como disciplinas exigidas. O texto já havia sido analisado pelo Senado e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Atualmente, a carga horária de formação básica no Ensino Médio é de 1,8 mil horas. O texto inicialmente aprovado pela Câmara aumentou essa carga para 2,1 mil horas. No Senado, essa parte da formação dos adolescentes foi ampliada, desta vez para 2,4 mil horas, atendendo a um dos principais pleitos do governo.
O relator do projeto na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-PE), era ministro da Educação no governo Michel Temer (MDB) quando o Novo Ensino Médio foi proposto, em 2017. No entanto, as mudanças estruturais nos currículos das três séries geraram uma série de protestos de estudantes e da comunidade escolar. Em resposta, o Ministério da Educação do governo Lula suspendeu a implementação do novo currículo em abril de 2023 para realizar alterações na proposta.
Na época da suspensão, o ministro da Educação, Camilo Santana, argumentou que não houve orientação adequada na formação de professores, nem a adaptação necessária da infraestrutura nas escolas. “Não se faz uma mudança no ensino médio de um país da noite para o dia. Isso é um processo”, argumentou o ministro.
No Senado, a relatora da proposta, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), havia incluído a obrigatoriedade do ensino de espanhol no Ensino Médio, além do inglês. No entanto, esse trecho foi retirado do texto pela Câmara. Segundo o relator, as escolas não têm estrutura para cumprir com a obrigação.
“Dadas as efetivas limitações para a oferta desse idioma, inclusive sob a perspectiva da adequação financeira e orçamentária, haja vista a criação de despesa de caráter continuado para os Estados da Federação, e o imperativo de universalização, com qualidade, do ensino da língua inglesa”, diz o relatório.
No plenário, Mendonça Filho explicou que o espanhol foi incluído no projeto como língua preferencial. Ele destacou a importância de manter o inglês como língua estrangeira obrigatória, uma prática comum em todo o mundo.
“Temos um quadro de amplitude de línguas, inclusive, de descendências, de comunidades de italianos, alemães, poloneses, uma forte presença cultural francesa dentro da realidade brasileira, e até do Japão, com a maior população de descendentes de japoneses no mundo localizada na realidade de São Paulo.”
Outra alteração foi a remoção da cláusula que considerava o ensino à distância uma medida temporária e excepcional. Com essa mudança, disciplinas podem ser oferecidas à distância de forma regular.
Além disso, foi derrubada na Câmara a proibição de contar o trabalho remunerado como parte do tempo de formação curricular. No Senado, essa possibilidade era restrita: o programa de estágio ou aprendizagem profissional para adolescentes só poderia ser considerado se estivesse explicitamente relacionado ao currículo do ensino médio. Agora, essa exigência foi eliminada, permitindo uma maior flexibilidade na integração de trabalho remunerado com a formação escolar.
Esse ponto foi criticado por uma ala de parlamentares. “Se um jovem precisa trabalhar para contribuir com a renda da sua família, — algo que deveríamos atuar para combater, porque lugar de criança é no banco das escolas —, ao contrário, o relator está dizendo que isso pode ser contado como tempo de formação curricular”, criticou a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP).
Na Câmara, foi eliminada a exigência de oferta de ensino médio noturno nos municípios onde houver demanda, que também havia sido adicionado no Senado. Ao justificar a retirada desse trecho do projeto de lei, Mendonça Filho explicou que, embora a intenção fosse louvável, a redação do dispositivo era vaga quanto ao conceito de demanda para o ensino noturno.
“A redação ignora que cada ente federado pode, mediante arranjos logísticos específicos, atendê-la sem que seja necessária a abertura de uma escola em cada município para acolher a um contingente muito reduzido de estudantes. A imprecisão redacional do dispositivo pode abrir margem para excessiva judicialização da matéria”, afirmou o relator.
O relatório manteve a possibilidade do notório saber, permitindo que pessoas com experiência comprovada na formação técnica e profissional, mesmo sem diploma de licenciatura, possam atuar no sistema de ensino. Essa prática já é vista, por exemplo, quando engenheiros ministram aulas de matemática.
No entanto, a Câmara dos Deputados derrubou o trecho que exigia autorização excepcional para que pessoas com notório saber pudessem lecionar, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Educação e do respectivo Conselho Estadual de Educação.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) defendeu a flexibilização desse requisito para professores dos itinerários técnicos. “É importante que o notório saber para curso técnico continue sendo obrigatório, continue existindo. Porque notório saber é quem sabe fazer, mostra e faz e ensina. E não pessoas que nunca fizeram, estudam, mas não sabem fazer. Isso vai prejudicar o ensino técnico, que, aliás, é o que falta para conectar o nosso jovem ao mercado de trabalho”, afirmou.
Portal Correio
A Polícia Federal cumpriu nesta quarta-feira (10), mandados de busca e apreensão em Lucena, região metropolitana de João Pessoa. A ação teve como objetivo investigar um esquema de lavagem de dinheiro associado ao comércio ilegal de diamantes conhecidos como “diamantes de sangue” e possíveis violações de direitos humanos em Serra Leoa, África.
Durante a operação realizada, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em propriedades ligadas ao espanhol em Lucena, cidade litorânea próxima à capital paraibana.
As investigações de lavagem de dinheiro são decorrentes de apurações conduzidas pela Polícia Nacional espanhola, que está investigando também crimes contra a humanidade e atividades de uma organização criminosa envolvendo os mesmos suspeitos.
Na semana passada, a Polícia Nacional espanhola executou mandados judiciais em seu país contra um cidadão espanhol que desembarcou de um voo vindo do Brasil. O suspeito está sendo investigado em colaboração entre as autoridades policiais dos dois países.
“Diamantes de sangue” são termos utilizados para descrever pedras preciosas extraídas de zonas de conflito, onde a exploração desses recursos muitas vezes custa vidas de famílias que trabalham nas minas.
Portal Correio
Alvo de intensas negociações nos últimos dias, o primeiro projeto sobre a regulamentação da reforma tributária começará a ser votado nesta quarta-feira (10) pela Câmara dos Deputados, em sessão prevista para às 10h.
A proposta, que trata das regras dos novos impostos criados pela reforma, já recebeu mais de 500 emendas dos congressistas. Até a noite de terça-feira (9), o total de sugestões de mudanças era 523.
O texto foi analisado por um grupo de trabalho que apresentou o seu parecer na semana passada sugerindo alterações no texto original enviado pelo governo em abril.
A votação da proposta é a maior prioridade do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. Nesta semana, por orientação de Lira, as reuniões deliberativas das comissões da Casa foram canceladas para garantir o foco na análise da regulamentação.
A Delegacia de Crimes Cibernéticos (DECC) de João Pessoa cumpriu na manhã desta quarta-feira (10) um mandado de busca e apreensão contra uma pessoa integrante de uma organização criminosa investigada pea Polícia Civil de Santa Catarina.
Segundo as informações obtidas pelo ClickPB, a organização atuava em seis estados do país cometendo fraudes financeiras digitais a bancos e pessoas físicas.
De acordo com o delegado João Ricardo, titular da DECC, o mandado foi cumprido no bairro Expedicionários.
Lula disse nesta terça-feira, 9, esperar que a Venezuela retorne “rapidamente” ao Mercosul e voltou a demonstrar otimismo com a farsa eleitoral do ditador Nicolás Maduro.
“Esperamos também poder receber logo e muito rapidamente de volta a Venezuela. A normalização da vida política venezuelana significa estabilidade para toda a América do Sul. Por isso, fazemos votos de que as eleições transcorram de forma tranquila e que os resultados sejam reconhecidos por todos”, afirmou o petista, durante pronunciamento na Bolívia.
Felipe Moura Brasil e Duda Teixeira comentam:
A Diretoria Regional de Campina Grande do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) proferiu decisão administrativa em face do Shopping Partage, aplicando multas em razão de dano coletivo proveniente de fato que ocasionou morte de consumidora.
Conforme o diretor regional do MP-Procon, promotor de Justiça Sócrates da Costa Agra, o incidente, que resultou na trágica morte da consumidora, levantou sérias questões sobre a segurança e a responsabilidade dos estabelecimentos comerciais na garantia do bem-estar de seus frequentadores.
Uma investigação foi conduzida pelo Ministério Público, com colaboração da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros. O laudo pericial concluiu que o óbito ocorreu no interior do estabelecimento, decorrente de sinistro provocado pelo desprendimento de folha de vidro da fachada do Shopping.
Com base nas evidências, o Ministério Público determinou que o shopping pague multa de R$ 1.615.944,44 por dano coletivo. O valor será destinado ao Fundo Especial de Defesa do Consumidor, que visa financiar projetos de interesse social e a reparação de danos causados à coletividade, dentro da esfera de consumo.
O promotor de Justiça Sócrates Agra enfatizou os elementos da decisão. “A segurança dos consumidores deve ser prioridade absoluta. Esperamos que toda esta situação sirva como um alerta para todos os estabelecimentos comerciais sobre a necessidade de cumprir rigorosamente as normas de segurança. A aplicação da multa também reflete o princípio da responsabilidade objetiva, previsto no Código de Defesa do Consumidor, que impõe ao fornecedor de serviços a obrigação de indenizar os danos causados independentemente da existência de culpa. Neste caso, o shopping é responsabilizado pelo acidente e suas consequências devido à falha na prestação de um serviço seguro e adequado, evidenciando a importância de manutenção preventiva e vigilância constante.”
O diretor regional ainda destacou que a multa aplicada decorre de danos coletivos. “Convém ressaltar que o procedimento administrativo conduzido pelo MP-Procon em Campina Grande teve por objeto a análise do dano causado sob a ótica coletiva. Nada impede que a família da consumidora venha adotar as medidas judiciais cabíveis para fins indenizatórios, na esfera particular”, acrescenta o promotor Sócrates Agra.
O shopping center já foi devidamente notificado da decisão administrativa, cabendo recurso à Junta Recursal do MP-Procon.
Fonte: MaisPB
Na manhã desta terça-feira (9), foi divulgada a notícia da fuga de dois detentos da Penitenciária Regional Raimundo Asfora, conhecida como Serrotão, localizada em Campina Grande, Paraíba. A fuga, que já é de conhecimento da Gerência de Inteligência e Segurança Orgânica Penitenciária da Paraíba, acendeu um alerta nas forças de segurança do estado.
