Todas as cidades da Paraíba estão sob alerta de perigo potencial de vendaval. O aviso foi emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e é válido das 12h desta sexta-feira (12) até às 18h do sábado (13). Durante este período são esperados ventos entre 40 km/h e 60 km/h.
VÍDEO: aos 94 anos, influencer quer ir para Tambaba e crava: “entrei na modernidade, sou uma mulher diferente”
Influencer se chama Estelinha Bezerra, uma senhora que mora em São Paulo e tem o desejo de se mudar para João Pessoa.
Farmácia Popular passa a oferecer 95% dos medicamentos gratuitamente
O Programa Farmácia Popular está disponibilizando gratuitamente 95% dos medicamentos e insumos oferecidos. A informação foi divulgada nessa quarta-feira (10).
Segundo o Ministério da Saúde, remédios para condições como colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite já estão disponíveis para retirada sem custo em unidades credenciadas.
A lista completa de medicamentos e insumos disponibilizados pode ser acessada aqui. Já a lista de farmácias e drogarias credenciadas ao programa pode ser acessada aqui. A expectativa da pasta é que cerca de 3 milhões de pessoas que já utilizam o programa sejam beneficiadas. “Em média, isso pode gerar uma economia para os usuários de até R$ 400 por ano”.
Entenda
O Farmácia Popular oferta, atualmente, 41 itens entre fármacos, fraldas e absorventes. Até então, somente medicamentos contra diabetes, hipertensão, asma e osteoporose, além de anticoncepcionais, eram distribuídos de forma gratuita.
Para os outros remédios e insumos, o ministério arcava com até 90% do valor de referência e o cidadão pagava o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia. Com a atualização, 39 dos 41 itens de saúde distribuídos podem ser retirados de graça.
O programa
O Farmácia Popular foi criado em 2004 com o objetivo de disponibilizar medicamentos e insumos de saúde. No ano passado, passou a incluir remédios para osteoporose e anticoncepcionais e, este ano, adotou também a distribuição de absorventes para pessoas em situação de vulnerabilidade e estudantes da rede pública.
Dados do governo federal indicam que o programa está presente em 85% dos municípios brasileiros, cerca de 4,7 mil cidades, e conta com mais de 31 mil estabelecimentos credenciados em todo o país, com capacidade para atender 96% da população brasileira. “A expectativa do Ministério da Saúde é universalizar o programa, cobrindo 93% do território nacional”.
“Já foram credenciadas 536 novas farmácias em 380 novos municípios de referência do Programa Mais Médicos, com 352 cidades do Norte e Nordeste recebendo a primeira unidade cadastrada. Para alcançar a meta, o credenciamento de novas farmácias e drogarias foi aberto em 811 cidades de todas as regiões do país, com prioridade para os municípios que participam do Mais Médicos – uma estratégia que visa a diminuição dos vazios assistenciais.”
Portal Correio
Fazenda reduz para R$ 18 bi impacto da desoneração da folha em 2024
O impacto da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e para pequenos municípios será de R$ 18 bilhões em 2024, disse nessa quarta-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o governo revisou para baixo a estimativa por causa da evolução das receitas ao longo do ano.
“Nós tínhamos falado inicialmente em R$ 22 bilhões [de perda de arrecadação federal]: R$ 10 bilhões dos municípios e R$ 12 bilhões dos 17 setores. Depois, com a evolução da arrecadação deste ano, fomos reestimando o valor, e ele caiu um pouquinho: para R$ 17 bilhões a R$ 18 bilhões em 2024. É com base nisso que nós estamos fazendo a reprojeção da compensação”, disse o ministro.
Haddad defendeu que o Senado aprove, antes do recesso parlamentar, o projeto de lei que compensa os R$ 18 bilhões da prorrogação do benefício. O ministro ressaltou que o governo precisa dos recursos para elaborar o Orçamento de 2025, que será enviado ao Congresso no fim de agosto.
“Tem que ser votado. Até porque eu preciso disso para fechar o Orçamento [de 2025]. Eu preciso neste momento. Vou fazer o possível para que o projeto seja votado, porque, se a gente votar até o começo de agosto, tem que votar antes do [envio do] Orçamento”, declarou o ministro.
Haddad lembrou que, se o projeto não for aprovado a tempo, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinará o fim da desoneração da folha de pagamento. A votação no Senado está prevista para esta quarta-feira.
O ministro afirmou ter negociado, nesta quarta, detalhes do projeto com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, mas não informou quais seriam os pontos discutidos. “Fiquei aqui de fazer uma relação de um último objeto de negociação que foi feito agora com o presidente [Pacheo]. Vou sentar com a Receita Federal agora para redigir aquilo que foi adiantado ali com o presidente e vou remeter para o senador Jacques Wagner [relator do projeto] até hoje à noite, se tudo der certo”, acrescentou Haddad.
Histórico
Em maio, quando o governo, o Congresso e o STF fecharam um acordo para prorrogar a desoneração da folha até 2027, a Receita Federal tinha informado que o impacto seria de R$ 26,3 bilhões. Desse total, R$ 15,8 bilhões corresponderiam às empresas e R$ 10,2 bilhões aos municípios.
Posteriormente, o governo editou uma medida provisória que restringia as compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e reforçaria os cofres federais em R$ 29,2 bilhões. O texto foi devolvido ao governo por falta de acordo.
ClickPB
Lira diz que inclusão da carne na cesta básica terá ‘impacto grande’ na alíquota do IVA
Contrário à inclusão da Carne na cesta básica, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a medida, decidida nos instantes finais da votação do projeto que regulamenta a reforma tributária, terá um impacto grande na alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a ser paga por todos os contribuintes.
Segundo o parlamentar, o que deu mais conforto à decisão foi a inclusão de uma trava para que essa alíquota não ultrapasse os 26,5%. A inclusão dessa trava significa que, se o Congresso quiser ampliar ou conceder alguma isenção ou benefício, será preciso cortar de outro lado para evitar um aumento na alíquota padrão, paga sobre a maior parte dos bens e serviços consumidos pelos brasileiros.
]”A inclusão da proteína na cesta básica vai dar um impacto grande na alíquota […]. Mas o que deu mais conforto foi essa trava dos 26,5%, que foi colocada no texto. Se bater perto, vai ter que ter alteração, vai ter que se rever. E aí, com o tempo, [avaliar se] foram todas as proteínas, quais ficam, quais saem, mexe em outra situação, em outra vertente”, disse Lira.
A Fazenda estima o efeito em 0,53 ponto percentual, em uma alíquota estimada em 26,5%. Já o Banco Mundial projeta que esse efeito poderia ser até maior, de 0,57 ponto percentual.
Lira sinalizou que não mudou sua visão sobre a questão. “Quem manda nas discussões da Casa, nas votações, são os parlamentares. O acordo foi feito, segue para o Senado e a gente vai acompanhando”, afirmou.
O tema das carnes se tornou foco de divergência entre Lira e o Planalto. Lula defendia a inclusão de carne na cesta básica. Em entrevista ao UOL no fim de junho, o petista entrou na discussão da reforma ao defender a isenção de impostos para o frango.
Há uma avaliação da ala política do governo de que essa medida teria forte apelo popular, porque o volume de proteína animal consumida no Brasil é relevante. Além disso, uma das promessas de campanha do petista era que os brasileiros voltariam a comer carne, como a picanha.
A equipe do Ministério da Fazenda, por sua vez, calculou o impacto de 0,53 ponto percentual na alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O impacto era um dos motivos citados por Lira para justificar a posição contrária à inclusão. Na semana passada, o presidente da Câmara disse que isso acarretaria um “preço pesado para todos os brasileiros”.
“Não tem polêmica em relação à carne, nunca houve proteína na cesta básica, nunca houve. Se couber, a gente vai ter que ver quanto essa inclusão representa na alíquota que todo mundo vai pagar”, disse Lira na ocasião.
Nas discussões mais recentes, ele argumentou a interlocutores que contemplar as carnes seria uma “insanidade” e que a fatura seria paga por todos os contribuintes.
Após a votação, Lira afirmou que “cada lado agora vai ter sua narrativa”.
“Na realidade, o presidente Lula apoiava, a emenda foi feita pela oposição. Houve o acordo e votou-se o texto. Não tem outra coisa mais do que isso. Eu não vou estar comentando versão de um lado nem versão de outro. Muito mais importante do que essa polarização que a gente insiste em fazer é a reforma que a gente entregou hoje para o país”, disse.
As carnes entraram de última hora na cesta básica nacional, que terá alíquota zero.
Designado relator do projeto, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) incluiu outros três novos itens (óleo de milho, aveia e farinhas), mas resistiu aos apelos para contemplar a proteína animal até cerca de 21h de quarta, quando subiu à tribuna para anunciar a inclusão.
“Estamos acolhendo no relatório da reforma todas as proteínas: carnes, peixe, queijos e, lógico, o sal. Porque o sal é um ingrediente da culinária brasileira”, disse o petista. A medida evitou uma derrota para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que atuou diretamente na tentativa de barrar a medida.
Portal Correio
Cientistas avançam com novo spray nasal capaz de reverter danos causados pelo Alzheimer
teste, realizado por cientistas da Universidade do Texas, obteve sucesso em cadáveres, mas precisa ser reproduzido em humanos
INGÁ: nesta sexta (12) no Pátio do Mercado tem Toca do Vale, Luka Bass e Matheus Lira
Continuidade das Festas Juninas em Ingá com Programação Estendida
As festividades juninas em Ingá terão continuidade neste fim de semana, com uma programação diversificada. Na sexta-feira, dia 12 de julho, o Pátio do Mercado Público será palco dos shows das bandas Toca do Vale, Luka Bass e Matheus Lira, como parte das celebrações do São João 2024, organizadas pela Prefeitura Municipal de Ingá.
No sábado, dia 13 de julho, as festividades continuarão com apresentações das bandas Karkará, Capital do Sol e Fabiano Guimarães.
O Pátio do Mercado estará preparado para receber os moradores de Ingá e toda região, oferecendo estrutura adequada para garantir o conforto e a segurança dos participantes
Reforma tributária: entenda os principais pontos do projeto aprovado na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou ontem o primeiro texto-base da regulamentação da reforma tributária, com 336 votos favoráveis, 142 contrários e duas abstenções.
A proposta estabelece uma trava para a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que não deverá ultrapassar 26,5%, e amplia a cesta básica com imposto zero e o alcance do mecanismo de devolução de parte dos impostos (“cashback”).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária sobre bens e serviços foi aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, depois de inúmeras tentativas nos últimos 30 dias para tentar desatar o nó tributário que pesa hoje sobre cidadãos e empresas. A fase atual é de regulamentação do que foi aprovado anteriormente.
O governo ainda vai apresentar ao Congresso uma proposta para mudar a tributação sobre renda e patrimônio.
Unificação dos impostos
A emenda constitucional da reforma tributária aprovada em dezembro já contém uma trava para evitar aumento da carga tributária do país (medida pela relação entre a arrecadação de impostos e o Produto Interno Bruto) na comparação com a carga atual. A trava proposta agora na regulamentação, por sua vez, diz respeito à alíquota média do IVA.
O projeto aprovado pela Câmara trouxe o coração do novo sistema de impostos sobre consumo, com as regras para o funcionamento do IVA – que unificará cinco tributos existentes hoje.
A reforma propõe dois IVAs, o IBS e o CBS:
- o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência de estados e municípios;
- a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é federal;
- e o Imposto Seletivo (IS).
O dia foi de articulações dos partidos envolvendo o texto-base da regulamentação, de forma a tentar acomodar os acordos de última hora. As modificações foram negociadas em conjunto com a equipe técnica do Ministério da Fazenda, que fez plantão na Câmara.
O secretário extraordinário da reforma, Bernard Appy, acompanhou as tratativas entre os deputados.
Carnes
O texto votado inicialmente havia deixado a carne fora da lista de produtos isentos. Mas após a votação, o relator da regulamentação da reforma tributária na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), anunciou em discurso que mudaria outra vez o seu relatório para incluir também carnes, queijos, peixes e sal na cesta básica zerada.
À CNN, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) telefonou a ele e orientou apoio à inclusão das carnes na cesta básica.
A posição de Lula era contrária à de sua equipe econômica, comandada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e à do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Apesar das divergências, o governo finalizou a votação apoiando a inclusão das proteínas na lista de alimentos isentos de impostos.
Pivô dos principais embates no Congresso nos últimos dias, a demanda pela isenção das proteínas animais – defendida pelo setor de alimentos, pela bancada do agronegócio e pelo próprio presidente Lula – acabou sendo aprovada por meio de um destaque (sugestão de mudança ao texto principal) do PL, que lidera a oposição.
Desde as primeiras horas do dia, a bancada ruralista tentou incluir as carnes na cesta básica com imposto zero, sem sucesso.
A articulação foi encampada pela Frente Parlamentar do Agropecuária (FPA), que conta com o apoio de 324 deputados, sendo a maior bancada da Casa. Atualmente, as carnes estão na alíquota reduzida, que conta com 60% de desconto na tributação.
Nos cálculos do Ministério da Fazenda, a alteração representaria uma elevação de 0,53 ponto porcentual, o que faria a alíquota média passar de 26,5% para 27%. Já nos cálculos do Banco Mundial, o impacto seria de 0,57 ponto.
De acordo com o Estadão/Broadcast, diante do receio de aumento na alíquota-padrão, os deputados incluíram no texto uma trava para evitar que a alíquota do IVA ultrapasse 26,5%, como projetado inicialmente pela equipe econômica.
A trava passaria a valer a partir de 2033, depois do período de transição da reforma tributária, que começa em 2026. Caso a alíquota ultrapasse o limite, o governo seria obrigado a formular, em conjunto com o Comitê Gestor do IBS, um projeto de lei complementar com medidas para reduzir a carga tributária.
Medicamentos
Nos medicamentos, os deputados do grupo de trabalho concederam desconto de 60% da alíquota-padrão para todos aqueles registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação. Antes, esses medicamentos estavam divididos entre desconto de 60% e alíquota cheia. Outra parte dos remédios conta com isenção total – e isso não foi alterado.
O relator também contemplou demanda da bancada feminina e incluiu o DIU (Dispositivo Intrauterino, um método anticoncepcional) na lista de dispositivos médicos com redução de 60% do IVA.
O texto também autoriza que as empresas se creditem de planos de saúde coletivos previstos em convenção, o que antes era proibido pela proposta enviada inicialmente pelo Ministério da Fazenda. Os deputados também incluíram planos de saúde de animais domésticos, os pets, com alíquota reduzida em 30%.
Energia, agua, esgoto e gás
A proposta ainda amplia o “cashback”, sistema de devolução de parte da CBS à população de baixa renda, de 50% para 100%, nas operações de fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural encanado.
Para o cálculo da devolução, serão consideradas as compras nos CPFs de todos os membros da unidade familiar, e não apenas do representante.
“Imposto do pecado”
O texto aprovado incluiu o carvão mineral na lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado”, que vai incidir sobre itens considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Por outro lado, o relator estendeu a trava de 0,25% de alíquota para todos os bens minerais extraídos. No texto anterior, esse limitador só se aplicava ao minério de ferro.
A Câmara já havia incluído os jogos de azar, físicos e digitais (como as apostas esportivas, as “bets”), no Seletivo, além dos veículos elétricos.
Como revelou o Estadão, a inclusão dos elétricos no Seletivo foi uma recomendação feita pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Serviços (MDIC), que justificou o pedido alegando não fazer distinção entre veículos a combustão, híbridos e elétricos e citando a fabricação e descarte da bateria como fatores poluentes.
O “imposto do pecado” também vai incidir sobre carros a combustão e híbridos, aeronaves, embarcações, cigarro, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas.
Durante a votação de ontem, os deputados derrubaram destaque para incluir armas e munições entre os itens do Seletivo.
Trava para aumento da alíquota
A emenda constitucional da reforma tributária aprovada em dezembro já contém uma trava para evitar aumento da carga tributária do País (medida pela relação entre a arrecadação de impostos e o Produto Interno Bruto) na comparação com a carga atual.
A trava proposta agora na regulamentação, por sua vez, diz respeito à alíquota média do IVA.
Reforma
A reforma foi aprovada e promulgada pelo Congresso no ano passado, mas ainda depende de regulamentação. A maioria das mudanças começam a ser implementadas de forma gradual a partir de 2026 com efeitos em 2027.
Neste ano, duas propostas de regulamentação foram enviadas pelo governo ao Congresso. O primeiro projeto foi o votado pelos deputados nesta quarta-feira. O segundo trata do Comitê Gestor que vai administrar o IBS e a distribuição de receitas entre estados, Distrito Federal e municípios.
Essa outra proposta já teve relatório apresentado pelo grupo de trabalho que a analisou, mas ainda precisa ser votada no plenário.
CNN Brasil
Jovem desaparecido é encontrado morto em mata no município de Bayeux
Um jovem que estava desaparecido há quase três semanas foi encontrado morto ontem (10), dentro de uma mata no município de Bayeux, na Região Metropolitana de João Pessoa.
Como observou o ClickPB, Ítalo Fabrício estava desaparecido desde o dia 22 de junho.
O jovem foi assassinado em meio a disputa por território das facções da região.
O principal acusado do crime é um amigo do próprio irmão da vítima, que foi escolhido pelo líder da facção para atrair Ítalo até o local do crime.
Isenção do Imposto de Renda sobre pensão alimentícia deve ser votada no Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar nesta terça-feira (9) o projeto de lei que isenta o imposto de renda sobre pensão alimentícia. O objetivo é pacificar a questão após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a cobrança.
A proposta é discutida em caráter terminativo no colegiado e, portanto, caso seja aprovada e não haja recurso, vai direto para análise da Câmara dos Deputados.
O autor da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES), justifica que cabe ao Congresso “conformar a legislação do IR à nova realidade”, referindo-se à decisão do STF. O ministro da Suprema Corte Dias Toffoli relatou o caso e interpretou que o recebimento de renda ou de provento de qualquer natureza pelo alimentante, dos quais ele retira a parcela a ser paga ao credor dos alimentos, já configura, por si só, fato gerador do imposto de renda. “Desse modo, submeter os valores recebidos pelo alimentado a título de alimentos ou de pensão alimentícia ao imposto de renda representa nova incidência do mesmo tributo sobre a mesma realidade”, completou o magistrado.
A proposta recebeu parecer favorável do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). “A matéria é meritória, pois, como bem argumentou o senador Fabiano Contarato, trata-se de atualizar a legislação do imposto de renda e coibir qualquer possibilidade de interpretação equivocada sobre o tema”, alegou.
Outros itens na pauta
Outros 10 itens estão na pauta da CAE para serem analisados nesta terça. Uma das prioridades é o projeto que determina o pagamento de indenização e pensão à pessoa com deficiência permanente causada pelo zika vírus.
A proposta estabelece indenização de R$ 50 mil. A pensão especial tem valor igual ao maior salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente em R$ 7.786,02. Os recursos sairão do programa orçamentário Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União.
Já há acordo entre líderes para votar a proposta no plenário do Senado caso seja aprovado na comissão. “É um projeto que busca trazer justiça social para as crianças e as mães de crianças que sofrem os impactos do zika vírus. São crianças que têm microcefalia, que sofrem transtornos diários, que têm epilepsia, que têm problemas de desenvolvimento mental e que sofrem também discriminação social”, justificou o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL).
Outro tema pendente de votação é o projeto que autoriza a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos. O tema é polêmico e enfrenta divergência entre as bancadas. Caso seja aprovado na CAE, ainda passara pela análise da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
Portal Correio