A senadora perdeu um recurso em segunda instância

Um projeto de distribuição de pulseiras em Fernando de Noronha para moradores e turistas, causou polêmica nas redes sociais. A iniciativa teria início na primeira quinzena deste mês, mas não chegou a ser implementada, devido as polêmicas geradas.

O projeto previa entregar pulseiras de uma cor para artistas e influenciadores e de outro para moradores.

De acordo com um texto publicado no dia 7 de julho, no site oficial de Fernando de Noronha, afirmava que “o site Sou Noronha, em parceria com a administração da ilha, a plataforma digital Meep e o PagSeguro, lançou, no Palácio de São Miguel, uma nova forma de pagamento para moradores, comerciantes e turistas”.

“Vão ser três tipos de passaportes (pulseiras), em cores variadas. Cada uma delas dará benefícios exclusivos ao turista. A azul poderá receber recargas até R$ 10 mil e o usuário ganhará brindes nos principais restaurantes da ilha. Com a black, as recargas serão acima de R$ 10 mil, com descontos e acessos garantidos em alguns restaurantes. A pulseira Embaixador/Influenciador tem todos os benefícios da pulseira black e será voltada para celebridades, influencers e artistas noronhenses. Existe ainda a opção pela pulseira rotativa (reutilizável) na cor verde, sem o pagamento do valor simbólico, que terá que ser devolvida obrigatoriamente pelo visitante na saída da ilha. Os ilhéus cadastrados vão receber a pulseira na cor cinza, sem exigência no valor de recarga”, diz outro trecho do texto.

A publicação dizia ainda que o projeto, intitulado “Um novo jeito de viver Noronha”, tinha o objetivo de garantir mais agilidade às transações financeiras para quem vive na ilha e aos que estão à passeio, sobretudo por conta da instabilidade da internet em locais afastados do centro.

Alguns comentários de críticas ao projeto afirmava que a ilha tinha virado uma “imensa área VIP com diferenciação social” e que as pulseiras diferentes para moradores e turistas eram uma forma de “segregação”.

“Gente, conseguiram fazer de Noronha uma imensa área VIP com diferenciação social. Estragam tudo! Era um parque ecológico, sabe? Pulseira para influencer? Sério? Que triste a sociedade”, diz uma das publicações criticando as pulseiras.

“Se fazia planos de conhecer a ilha, essa ideia de pulseiras de cores diferentes me fez desistir. Estamos em 2021, e vocês voltaram no tempo. Segregação que fala”, diz outro comentário.

Após a polêmica gerada, o “Sou Noronha”, informou em nota, que o projeto das pulseiras era uma ideia inicial e que não será implementada. Agora, “apenas serão identificados consumidores e comerciantes, por pulseiras verde e cinza, respectivamente”.

Confira a nota 

O Sou Noronha esclarece que o uso da pulseira eletrônica para facilitar as formas de pagamento na Ilha de Fernando de Noronha separada por categorias e cores se tratava de uma ideia inicial e que não será implementada.

Como as pulseiras estão em fase de produção, nenhum material foi distribuído a comerciantes ou usuários. A partir de agora, apenas serão identificados consumidores e comerciantes, por pulseiras verde e cinza, respectivamente. Dessa forma, usuários vão conseguir detectar de forma fácil quem está habilitado para a venda de créditos.

O projeto foi desenvolvido visando trazer facilidade e segurança nos meios de pagamento de Fernando de Noronha, atendendo turistas e movimentando ainda mais o comércio local.

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A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno nesta terça-feira (17) a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retoma as coligações partidárias nas eleições proporcionais de deputados e vereadores. Com 347 votos favoráveis e 135 contrários, o texto agora segue para o Senado, onde também deve ser votado em dois turnos.

Dos 12 deputados federais da Paraíba, apenas um votou contra a proposta, sendo Damião Feliciano (PDT). Já Aguinaldo Ribeiro (PP), Edna Henrique (PSDB), Efraim Filho (DEM), Frei Anastácio (PT), Gervásio Maia (PSB), Hugo Motta (Republicanos), Julian Lemos (PSL), Pedro Cunha Lima (PSDB), Ruy Carneiro (PSDB), Wellington Roberto (PL) e Wilson Santiago (PTB) votaram a favor da PEC.

A formação de coligações permite a união de partidos em um único bloco para a disputa das eleições proporcionais sem necessariamente haver uma ideologia em comum entre eles. Dessa forma, os partidos podem se juntar em alianças para disputar a eleição e somar os tempos de rádio e televisão, favorecendo partidos pequenos que não têm representatividade. Depois do pleito, as coligações podem ser desfeitas.

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A CPI da Covid volta a se reunir nesta quarta-feira para colher o depoimento de Túlio Silveira, advogado da Precisa Medicamentos, empresa que representava o laboratório Bharat Biotech e intermediou a venda da vacina Covaxin para o Ministério da Saúde. A comissão  apura indícios de que Silveira tinha acesso a informações privilegiadas na pasta e participou da suposta falsificação de documentos por parte da empresa.

Na quinta-feira, a CPI deverá receber o personagem mais esperado pelo colegiado: Francisco Maximiano, dono da Precisa.

— Essa é uma das pontas soltas para concluirmos a investigação da CPI: aprofundar as investigações e os dados sobre a Precisa — disse o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), na terça-feira.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou Túlio Silveira a ficar em silêncio quando for perguntado sobre fatos que possam incriminá-lo. Quanto ao restante, está obrigado a dizer a verdade. Rosa também negou o pedido da defesa para que ele pudesse faltar à sessão.

A Covaxin foi desenvolvida pelo laboratório indiano Bharat Biotech, que era representado no Brasil pela Precisa. Foi a vacina mais cara a ter contrato firmado com o Ministério da Saúde, ao custo de US$ 15 a dose. O negócio, porém, acabou sendo suspenso após as suspeitas de irregularidade terem entrado no radar da CPI.

Em julho, o laboratório indiano também anunciou o rompimento com a Precisa, alegando que dois documentos entregues pela empresa brasileira ao Ministério da Saúde continham dados falsos e suspeitos. Um deles era a versão em português da carta de autorização para a Precisa atuar em nome da Bharat. A empresa brasileira nega ter falsificado o documento e atribui sua elaboração à Envixia Pharmaceuticals, outra empresa parceira da Bharat e com sede nos Emirados Árabes Unidos.

O requerimento de convocação de Silveira foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e, em 30 de junho, aprovado pela CPI. Em 10 de junho, a CPI já tinha determinado a quebra dos sigilos telefônico e telemático de Silveira. O requerimento também foi apresentado por Alessandro Vieira.

“Faz-se necessária a transferência dos sigilos do Sr. Túlio Silveira, representante da Precisa Medicamentos, para que seja possível avaliar os exatos termos das tratativas com o Ministério da Saúde, apurando-se eventual beneficiamento ilícito”, justificou o senador.

A seccional do Distrito Federal da Ordem os Advogados do Brasil (OAB) chegou a acionar o STF para tentar suspender a quebra de sigilo, mas a ministra Rosa Weber negou o pedido. Na decisão, ela chamou de “grave suspeita” os indícios de que a compra da Covaxin possa ter envolvido favorecimento ou obtenção de vantagens indevidas por agentes públicos e privados.

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O presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, publicou nas redes sociais que entrará com uma ação contra o cantor Martinho da Vila pedindo danos morais depois de o sambista ter feito críticas a ele durante entrevista ao programa Roda Viva, na última segunda (16).

Na transmissão, Martinho disse que a fundação teria sido “criada para tratar dos assuntos da cultura negra”, mas que agora é comandada por “Camargo, bolsonarista radical”. “Ele é um preto de alma branca, como se diz”, continuou. “No duro, ele gostaria de ser branco. Ele acha que ele é branco. Ele se sente branco. E ‘tem que acabar com essas coisas todas de preto'”.

Camargo afirma que o artista feriu sua honra e, ao exibir o trecho da petição com que pretende acionar a Justiça, ele destaca uma suposta frase do ator Morgan Freeman, na qual o artista descartaria a importância de uma consciência negra —ou branca, ou amarela— em favor de uma consciência humana capaz de acabar com o racismo.

“Na epígrafe da ação (sendo finalizada), o ensinamento de Morgan Freeman que pretos racistas da esquerda precisam aprender”, diz Camargo no post.

Na postagem, Camargo que ingressará também com outra ação, na esfera criminal, ainda nesta semana, pelo que chama de crime de racismo.

O sambista lembrou que seu nome foi retirado, recentemente, do site da Fundação Palmares pela gestão de Sérgio Camargo. Além do cantor e do compositor carioca, também foram excluídas, do portal da instituição, as biografias de Elza Soares e Gilberto Gil. Melhor assim, Martinho frisa: “Graças a  Deus. Não quero ter meu nome ligado àquela organização”.

Militante de direita, Sérgio Camargo  já afirmou que no Brasil não existe “racismo real”, que a escravidão foi “benéfica para os descendentes” e que o movimento negro precisa ser “extinto”. Em 2019, atacou personalidades negras como Taís Araújo (classificada por ele de “rainha do vitimismo”), Gilberto Gil (chamado de “parasita da raça negra no Brasil”) e o próprio Martinho da Vila (“que deveria ser mandado para o Congo, por ser um vagabundo”, como proferiu publicamente).

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Paraíba já aplicou 1ª dose da vacina contra Covid-19 em 52,8% da população

A Paraíba registrou, nesta terça (17), 251 casos de Covid-19. Também foram confirmados 10 novos óbitos desde a última atualização, sendo 09 ocorridos nas últimas 24h. De acordo com o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) ao ClickPB desde a última atualização, 36 (14,34%) são casos moderados ou graves e 215 (85,66%) são leves.

Agora, a Paraíba totaliza 428.240 casos confirmados da doença, que estão distribuídos por todos os 223 municípios. Até o momento, 1.148.877 testes para diagnóstico da Covid-19 já foram realizados.

Os óbitos registrados neste boletim aconteceram entre os dias 11 e 17 de agosto, todos em hospitais públicos. Com isso, o estado totaliza 9.108 mortes. O boletim registra ainda um total de 310.912 pacientes recuperados da doença.

Concentração de casos

Seis municípios concentram 167 novos casos, o que corresponde a 66,53% dos casos registrados nesta terça. São eles: João Pessoa, com 80 novos casos, totalizando 103.539; Campina Grande, com 43 novos casos, totalizando 42.176; Santa Luzia, com 22 novos casos, totalizando 2.270; Santa Helena, com 10 novos casos, totalizando 594; Boqueirão, com 06 novos casos, totalizando 2.286 e Patos, com 06 novos casos, totalizando 13.796.

* Dados oficiais preliminares (fonte: e-sus VE, Sivep Gripe e SIM) extraídos às 10h do dia 17/08/2021, sujeitos a alteração por parte dos municípios.

Óbitos

Até esta terça, 222 cidades paraibanas registraram óbitos por Covid-19. Os 10 óbitos confirmados neste boletim ocorreram entre residentes dos municípios de Água Branca (1); Alagoa Nova (1); Cabedelo (1); Cajazeiras (2); Campina Grande (4) e Mamanguape (1).

As vítimas 06 homens e 04 mulheres, com idades entre 35 e 93 anos. Diabetes e cardiopatia foram as comorbidades mais frequentes e dois não tinham comorbidades.

Ocupação de leitos Covid-19

A ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico) em todo o estado é de 20%. Fazendo um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 17%. Em Campina Grande estão ocupados 21% dos leitos de UTI adulto e no sertão 25% dos leitos de UTI para adultos. De acordo com o Centro Estadual de Regulação Hospitalar, 18 pacientes foram internados nas últimas 24h. Ao todo, 253 pacientes estão internados nas unidades de referência.

Cobertura Vacinal

Foi registrado no sistema de informação SI-PNI a aplicação de 2.992.639 doses. Até o momento, 2.134.727 pessoas foram vacinadas com a primeira dose e 857.912 completaram os esquemas vacinais onde 795.622 tomaram as duas doses e 62.290 utilizaram imunizante de dose única. A Paraíba já distribuiu um total de 3.516.835 doses de vacina aos municípios.

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BRASÍLIA — Cálculos preliminares da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) preveem que as contas de luz podem subir, em média, 16,68% no próximo ano, principalmente por conta da crise hídrica, que atinge as principais hidrelétricas do país.

Para evitar que as contas disparem, a agência reguladora já analisa medidas para mitigar os efeitos para os consumidores e manter os reajustes inferiores a dois dígitos.

Os dados foram apresentados pelo superintendente de Gestão Tarifária da agência reguladora, Davi Antunes Lima, nesta segunda-feira em audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara.

Lima avalia, no entanto, que novas ações projetadas pela Aneel, como a antecipação de recursos decorrentes da privatização da Eletrobras, consigam reunir R$ 8,5 bilhões e reduzir o reajuste da tarifa cobrada dos consumidores.

— Com essas medidas adicionais, em vez dos 16,68% previstos para 2022, a gente ainda tem uma previsão de reajuste de 10,73%, mas estamos ainda estudando alternativas — disse o diretor.

As tarifas de energia são reajustadas caso a caso e são diferentes para cada distribuidora de energia.

O superintendente da Aneel afirma que diversos fatores justificam a alta das tarifas. Por conta da crise hídrica, mais energia tem sido gerada por termelétricas, mais caras. Parte dessa conta é coberta pelas bandeiras tarifárias, mas nem o restante será repassado para as tarifas em 2022, com incidência de juros.

Está em vigor hoje a bandeira vermelha 2, um adicional de R$ 9,49 a cada 100 quilowatts-hora consumidos. Mesmo alta, ela não é suficiente para cobrir a geração por termelétricas.

As medidas do comitê de crise criado pelo governo — chamada de Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG) — terão um impacto entre R$ 2,4 bilhões e R$ 4,3 bilhões, segundo a Aneel. Entre as medidas, está por exemplo a redução do uso da água para navegação, com indenização para quem saiu prejudicado.

Além disso, a alta do dólar impacta nas contas porque o custo de Itaipu é cobrado na moeda americana.

O superintendente da Aneel disse que o órgão analisa medidas para evitar que a conta fique salgada.

— A meta que a Aneel tem este ano é buscar reajustes tarifários inferiores a dois dígitos — disse.

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