Ação foi movida pelo MPPB que observou que evento contaria com a presença de público em meio a pandemia de Covid-19.
Adolescente com deficiência entra para grupo prioritário de vacinação
Alteração na lei foi publicada hoje no Diário Oficial da União.
Polícia Civil prende investigado por homicídio na Paraíba, que fugia para São Paulo
A prisão foi realizada por policiais da 21ª Delegacia Seccional (sede em Solânea), com o apoio de policiais da 8ª Delegacia Seccional (sede em Guarabira).
Instituto Alpargatas entrega projeto-piloto de primeira escola digital pública na Paraíba
O Instituto Alpargatas entrega, nesta sexta-feira (30), às 15h, a primeira escola digital do ensino público da Paraíba. A Escola Municipal Manoel Francisco da Mota, que conta com 684 alunos dos ensinos infantil e fundamental de Campina Grande, no Agreste do Estado, é a beneficiada. A unidade recebeu 20 chromebooks e capacitação tecnológica a todos os funcionários.
De acordo com o Instituto, o projeto Digital School surgiu em uma parceria firmada com a Gentrop, braço do Google for Education no Brasil, cujo objetivo é trazer o uso de tecnologia e dispositivos eletrônicos para as salas de aula da Paraíba. Campina Grande foi escolhida para o projeto-piloto e com isso participou da capacitação na utilização de aplicativos Google no contexto educacional.
Durante quatro semanas, os 35 educadores do colégio (entre gestores, professores e técnicos) participaram de trilhas formativas em Google Drive, Google Docs, Google Forms e Google Slides, ministradas de forma online pela Gentrop. Para amplificar o alcance das tecnologias em sala de aula, a escola também foi contemplada com 20 chromebooks e um carrinho para a recarga elétrica dos equipamentos.
O projeto ainda inclui um treinamento inicial para uso adequado dos chromebooks e treinamentos semestrais para reciclagem dos professores. A partir da iniciativa, será possível otimizar a realização de aulas remotas durante o período da pandemia. Com o sucesso do Digital School, a expectativa do Instituto Alpargatas e da Gentrop é expandir a ação para outras escolas e cidades paraibanas.
“Apesar de a crise do novo coronavírus ter pegado a todos de surpresa, a digitalização do ensino público era um assunto que já estava presente em nossas ações. Neste momento de aulas não-presenciais, mais do que nunca, é necessário que educadores e alunos tenham conhecimento e acesso às ferramentas tecnológicas que podem auxiliar o processo de aprendizagem”, afirma Berivaldo Araujo, diretor-executivo do Instituto Alpargatas.
A entrega desses equipamentos para a Escola Manoel Francisco da Mota acontecerá no dia 30, às 15h. O lançamento oficial do Digital School será transmitido ao vivo pelo canal de youtube do Instituto Alpargatas e contará com as participações de José Roberto Daniello, diretor de pessoas da Alpargatas, Berivaldo Araujo, diretor-executivo do Instituto Alpargatas, e Alline Antóquio, diretora comercial na Gentrop.
Educação 4.0
O Instituto Alpargatas, braço de responsabilidade social da Alpargatas – dona das marcas Havaianas, Osklen e Dupé – tem atuado fortemente para reduzir o impacto das aulas não-presenciais durante a pandemia no processo de aprendizagem dos estudantes nos 15 municípios onde atua. São eles: Alagoa Nova (PB), Bananeiras (PB), Campina Grande (PB), Caturité (PB), Guarabira (PB), Ingá (PB), Lagoa Seca (PB), Mogeiro (PB), Queimadas (PB), Santa Rita (PB), Serra Redonda (PB), Carpina (PE), Montes Claros (MG), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP).
No evento de voluntariado empresarial Alpa Bem-Fazer 2020, realizado em setembro do ano passado, a organização fez a doação de 14 Centros de Inclusão Digital para cidades da Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro e Minas Gerais, todos equipados com computadores e acessórios. No município de Montes Claros, a iniciativa ainda incluiu a distribuição de mais 20 computadores em 10 escolas locais.
Além disso, o Instituto Alpargatas integra o projeto Um Computador Nota 10, uma parceria entre a Secretaria de Educação de Campina Grande (SEDUC), a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e a empresa de tecnologia HP que recupera notebooks e desktops doados e os entrega 100% funcionais para uso de estudantes da rede municipal. Até o momento, o Instituto Alpargatas já colaborou com a ação fazendo a doação de 231 máquinas provenientes das plantas operacionais da Alpargatas.
“Hoje, há uma influência inegável das tecnologias no desenvolvimento das crianças. Entendemos que o uso destas ferramentas na educação pode gerar mais interesse por parte dos alunos, além de agir como um facilitador nas práticas dos professores. Por isso, nós, que prezamos por um ensino público de qualidade, consideramos muito importante estender nossa atuação no sentido de trazer cada vez mais inclusão digital”, comenta Berivaldo Araujo.
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Receita paga nesta sexta-feira restituição do IR a 5 milhões
A Receita Federal libera nesta sexta-feira (30) o pagamento da restituição do 3º lote do Imposto de Renda 2021. Vão receber 5.068.229 contribuintes deste exercício e também de restituições residuais de exercícios anteriores. O pagamento é feito por meio de crédito bancário, no valor total de R$ 5,8 bilhões.
Serão beneficiados todos aqueles que entregaram a declaração até o dia 18 de maio. A consulta está disponível no site do Fisco.
O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o pagamento não for realizado, os valores ficam disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
O lote contempla também grupo prioritário de 13.985 idosos acima de 80 anos; 95.298 contribuintes entre 60 e 79 anos; 8.987 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; e 36.616 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Próximos lotes
Os próximos lotes de restituição do Imposto de Renda 2021 serão pagos em 31 de agosto e 30 de setembro, conforme calendário da Receita Federal. O aviso dos cidadãos beneficiados ocorrerá sempre uma semana antes da liberação dos recursos.
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.
A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
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João Azevêdo fecha parcerias e atração de novos investimentos para a Paraíba com embaixadora da França
O governador João Azevêdo e demais governadores do Nordeste participaram, nesta quinta-feira (29), no Palácio Campo das Princesas, em Recife, Capital de Pernambuco, do Encontro Comemorativo de Cooperação com a Embaixada da França no Brasil e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) com a presença da embaixadora francesa Brigitte Collet. Foi apresentada uma declaração conjunta que prevê novas parcerias nas áreas de energia, meio ambiente, água, saneamento, gestão de resíduos e agricultura familiar. Também ficou definida a organização de um encontro empresarial com a participação dos estados do Nordeste e investidores franceses neste semestre.
Na oportunidade, o chefe do executivo da Paraíba ressaltou a importância do encontro para atrair investimentos e fortalecer as relações entre o Nordeste e a França. “Essa é uma oportunidade que temos para buscar e ampliar parcerias voltadas para o desenvolvimento sustentável, viabilizar oportunidades para os nossos jovens no processo produtivo e apresentar nossas potencialidades em diversos setores, como a geração de energias limpas, com o objetivo de estimular nossa economia, promover políticas inclusivas e proteger o meio ambiente”, frisou.
A embaixadora da França no Brasil, Brigitte Collet, destacou a realização de vários projetos da AFD no Nordeste nas áreas científicas, de recursos hídricos e de saneamento e vislumbrou expectativas promissoras em parcerias no segmento do turismo sustentável. “Nós temos alcançado avanços importantes e queremos fortalecer a presença de empresas francesas no Nordeste. Eu fiquei feliz de participar dessa importante reunião de trabalho nessa data simbólica que marca os dois anos de assinatura da carta de intenções com o Ministro da Europa e Relações Exteriores que concretizou nossa vontade de trabalharmos juntos pelo meio ambiente e desenvolvimento sustentável e daqui para frente vamos proceder de maneira ainda mais determinada nessa cooperação”, comentou.
O governador do Piauí e presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), Wellington Dias, evidenciou a atuação dos estados para ampliar as relações com a França. “Nessa integração queremos que cada vez mais brasileiros dominem a língua francesa, assim como os franceses possam dominar a língua portuguesa, que o nosso comitê científico e universidades trabalhem em conjunto para termos um olhar especial para a área ambiental, bem como para o turismo, saneamento e resíduos sólidos”, disse.
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, destacou os investimentos da França na região que somam mais de R$ 7 bilhões e a importância da unidade dos estados para atrair mais desenvolvimento e reduzir as desigualdades sociais com a construção de novas parcerias. “Nessa reunião tivemos desdobramentos importantes e uma série de protocolos lá atrás fez com que a cooperação entre os estados do Nordeste e o governo francês tivesse um planejamento mais adequado e sintonizado com um mundo cada vez melhor para se viver”, pontuou.
O evento comemorativo aconteceu dois anos após os estados do Nordeste e a França estabelecerem uma cooperação em 29 de julho de 2019, data na qual uma carta de intenções foi assinada pelo Ministério da Europa e dos Assuntos Exteriores da França e pelos governadores dos estados da Paraíba, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Após a assinatura da carta, uma delegação do Consórcio Nordeste, formada por governadores e representantes dos estados do Nordeste, realizou uma visita oficial a Paris entre os dias 17 e 19 de novembro de 2019. Nessa ocasião, uma carta de intenções para cooperação sobre temas relativos ao meio ambiente e às cidades sustentáveis foi assinada entre o Ministério da Transição Ecológica e Solidária da República Francesa e o Consórcio. Apesar do impacto da pandemia da Covid-19, diversas ações já foram realizadas no âmbito da cooperação estabelecida entre a França e o Nordeste.
Recentemente, o governador João Azevêdo recebeu, em João Pessoa, o cônsul geral da França no Recife, Hugues Fantou, ocasião em que discutiu possibilidades de cooperação entre a Paraíba e o país em áreas estratégicas, como cultura, agricultura familiar, energias renováveis e saneamento básico apresentou oportunidades de negócios e investimentos realizados pelo governo em diversos segmentos.
No evento de hoje, também estiveram presentes os governadores Rui Costa (Bahia); Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte); e Renan Filho (Alagoas); as vices-governadoras Luciano Santos (Pernambuco) e Eliane Aquino (Sergipe); o prefeito de Recife, João Campos;
Ainda participaram Hugues Fantou (cônsul geral da França em Recife); Philippe Orliange (Diretor Regional da AFD no Brasil e Cone Sul), Sébastien Andrieux (chefe do Serviço Econômico Regional da Embaixada da França); Maguelone Orliange (adida de Cooperação Educativa da Embaixada da França); e Carlos Gabas (secretário executivo do Consórcio Nordeste).
Os secretários Deusdete Queiroga (Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente), Gilmar Martins (Planejamento, Orçamento e Gestão), Ronaldo Guerra (chefe de Gabinete) e Rômulo Polari Filho (diretor presidente da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba – Cinep) prestigiaram o evento.
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Cerca de 350 quilos de maconha são apreendidos em sítio no Sertão da Paraíba
A Polícia Civil da Paraíba, através do trabalho investigativo realizado pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO), com o apoio 3ª SRPC (Superintendência Regional de Polícia Civil), prendeu um homem e apreendeu cerca de 350 quilos de maconha em um sítio na cidade de Lagoa, no Sertão da Paraíba, nesta quinta-feira (29). Além dos entorpecentes, duas balanças de precisão também estavam escondidas no local.
“O local da apreensão é bem ermo. Os tabletes estavam em sacos de trigo e, de acordo com o homem conduzido à delegacia, a casa estava arrendada a terceiros que não têm envolvimento, mas o caso ainda está sendo investigado”, ressaltou o delegado.
“Nossas equipes já vinham investigando esse homem que vinha distribuindo grandes quantidades de droga na região do Sertão. Depois da informação de que ele iria receber a quantidade apreendida no dia de hoje, nos deslocamos até a cidade de Bom Sucesso, onde a droga seria entregue, no entanto, o homem preso revelou que o local de armazenamento da droga seria o sítio Madaria, em Lagoa, onde, finalmente, conseguimos localizar e apreender quase 350 tabletes de entorpecente semelhante à maconha”, concluiu.
A droga será encaminhada para a perícia e o preso será recolhido ao presídio local, onde permanecerá à posição da Justiça.
Com essa apreensão, já são mais de 800 quilos de drogas apreendidas em uma semana pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado na Paraíba.
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RIACHÃO: Semana Pedagógica é concluída com momentos de emoção e descontração. Assista
Após quatro dias de encontro, palestras, oficinas e debates, tendo como norte o tema Tecnologias e Educação, foi concluída nesta tarde de quinta-feira (29) a Semana Pedagógica promovida pela Secretaria Municipal de Educação de Riachão do Bacamarte.
A secretária de educação Izabela Skalabrina e coordenadora Zuleide Cabral avaliaram como bastante produtiva a formação pedagógica e esperam que todo o aprendizado adquirido reflita na melhoria da qualidade de ensino oferecido aos alunos de Riachão do Bacamarte. Agradeceram o empenho de todos da equipe, aos participantes e ao prefeito Ari pelo apoio, que durante o evento anunciou a disponibilidade de um veículo novo para os trabalhos da equipe pedagógica.
No encerramento da formação houve momentos de emoção com a homenagem ao professor Abrão Gomes, falecido em decorrência da Covid-19, que sensibilizou a todos. E momentos de alegria e descontração com as poesias do poeta e professor Pádua Gorrion.
Ao final os participantes receberam certificados.
Confira um resumo do evento de encerramento:
Termina hoje prazo para pagamento e comprovação de isenção de IPVA com placa final 7 na Paraíba
Para garantir o desconto de 10% do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA), os proprietários de veículos de placa com final 7 precisam antecipar o pagamento, em cota única à vista, até esta sexta-feira (30).
Os contribuintes têm outras duas opções de pagamento do tributo. A opção do pagamento em três parcelas, mas sem desconto, sendo a primeira com vencimento até o dia 30 deste mês e a terceira é o pagamento total do IPVA no dia 30 de setembro, também sem o desconto de 10%, evitando ainda os acréscimos de juros e multa.
Impressão dos boletos via Portais
Os boletos do IPVA/licenciamento deverão ser impressos por meio da internet. O boleto estará disponibilizado no portal da Sefaz (www.sefaz.pb.gov.br), e no site do do Detran-PB (www.detran.pb.gov.br). O pagamento deve ser efetuado nas agências bancárias do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal ou no serviço de autoatendimento dos bancos; nas casas lotéricas; ou de forma mais prática no mobile banking.
Pagamento por Ficha de Compensação
A Sefaz-PB ampliou os locais para pagamento do IPVA, caso o contribuinte escolha, no ato da impressão, a opção ‘Ficha de Compensação’. Com ela, o contribuinte poderá pagar o tributo em casas lotéricas, correspondentes bancários e em toda a rede bancária. Se a opção permanecer no Documento de Arrecadação (DAR), o pagamento fica restrito ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal.
Regras para Ficha de Compensação
O contribuinte precisa ficar atento também às regras da impressão para pagamento por Ficha de Compensação. A primeira delas é o tempo de espera para pagar. O boleto emitido por Ficha de Compensação necessita de até 60 minutos para ser registrado no sistema de pagamentos da rede bancária. Ou seja, se o pagamento for realizado na mesma data de impressão, em virtude das normas recentes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os contribuintes vão precisar esperar até 60 minutos antes de efetuar o pagamento diretamente na rede bancária ou nas lotéricas.
Comprovação da isenção da placa final 7
As categorias como portadores de deficiência física, com base no novo decreto 40.959/2020 da Portaria n° 176/2020, além da visual, mental ou autista, taxistas, veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico; motofretistas e de motoboys até 150 cilindradas, de placa final 7, que pediram, no ano passado, a isenção do IPVA, precisarão enviar a documentação via e-mail até o dia 30 de julho para comprovar a isenção e gozar do benefício em 2021. Neste mesmo dia, essas categorias já podem solicitar a isenção de 2022.
Como enviar a documentação de isentos
Para o cidadão realizar a comprovação via e-mail, basta anexar os documentos solicitados, em formato de PDF, e enviar para o e-mail: [email protected]. Os documentos que precisam ser enviados em formato PDF são: documento do veículo; carteira de habilitação; comprovante de residência; e o laudo médico ou a autorização de compra do ICMS.
É importante lembrar que esses veículos isentos deverão pagar as demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (DPVat), licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.
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Programa Tá Na Mesa chega à Itatuba nesta quarta (04). Almoço a 1 real
O programa Ta Na Mesa será instalado na cidade de Itatuba nesta quarta-feira (04) com refeições servidas à população por apenas um real.
Uma equipe do governo do estado estará presente às 11 horas para inauguração formal do serviço, que ajuda o comerciante do setor de alimentação ao tempo em que fornece comida praticamente de graça às pessoas carentes.
A Sra. Mércia, responsável pelo fornecimento, convida a todos e agradece ao secretário Tibério Limeira e ao governador do estado João Azevedo.