terça-feira, janeiro 21, 2025
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Procurador explica pensões para ex-governadores da Paraíba; João Azevêdo não vai receber benefício

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O atual governador João Azevêdo não vai receber aposentadoria como ex-governador ao fim do mandato. A afirmação foi feita pelo procurador geral do Estado, Fábio Andrade, no programa Arapuan Verdade desta segunda-feira (1), ao comentar a volta do pagamento de pensões para viúvas de ex-governadores e para os ex-governadores.

“Nós conseguimos, na Procuradoria Geral do Estado, ganhar o que podíamos ganhar. O pagamento foi suspenso por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a inconstitucionalidade da lei que determinava o pagamento, e o Estado cumpriu a decisão, suspendendo o pagamento”, explicou o procurador.

Ele observou que lei é inconstitucional, mas quem está recebendo continuará recebendo. Porém, novos não vão receber. “Em razão da nova decisão, foi determinado o pagamento imediato e do retroativo na Paraíba. Nós, da PGE, retomamos o pagamento, mas fizemos um recurso ao ministro Luiz Fux. Dissemos, no recurso, que não há que se falar em retroativo porque a suspensão foi do próprio STF. Fux mandou cancelar o retroativo”, ressaltou.

Fábio Andrade acrescentou que o estado está pagando novamente as pensões aos ex-governadores. Todos os anteriores ao governador João Azevêdo voltam a receber – Ricardo Coutinho, Roberto Paulino, Cássio Cunha Lima, Cícero Lucena têm direito. As viúvas de Ronaldo Cunha Lima, José Maranhão, Tarcísio Burity e Antônio Mariz também. Já o governador João Azevêdo não terá direito. O valor médio mensal é de R$ 33 mil.

Lula visita estados do Nordeste e deixa a Paraíba fora da agenda

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai intensificar as viagens pelo país na próxima semana. A previsão de agenda inclui idas para, ao menos, seis estados brasileiros. Nas ocasiões, o chefe do Executivo vai anunciar investimentos e obras do governo federal. Além disso, o petista deve se encontrar com autoridades que serão candidatos nas eleições deste ano. As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.

Os compromissos públicos serão realizados nas cidades de São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Feira de Santana (BA), Salvador (BA), Recife (PE), Brasília (DF) e Goiânia (GO). Entre as obras que devem ser anunciadas, estão: pedra fundamental de campus universitário, expansão da rede metroviária, entrega de unidades habitacionais, duplicação de rodovia e celebração da Independência do Brasil.

Durante o mês de junho, o presidente participou de agendas em São Paulo, Brasília, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Ceará, Piauí e Maranhão. Os compromissos envolveram o anúncio de obras e investimentos do governo federal nessas cidades. As agendas contaram com a participação de políticos que são pré-candidatos nas eleições deste ano. Uma das intenções do petista é, então, dar foco e, assim, alavancar a imagem dos aliados.

Ainda neste mês, Lula participou de agendas na Suíça e na Itália. O primeiro país sediou reunião do Fórum Inaugural da Coalização para Justiça Social. O segundo, por sua vez, recebeu o encontro do G7, o grupo que reúne as sete maiores economias do mundo. O convite partiu da primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni. Foi a oitava vez que o petista é convidado para participar de um encontro do G7.

Plano Safra

A previsão da agenda de Lula inclui o lançamento do Plano Safra 2024/2025 para a quarta-feira (3), em Brasília. Na ocasião, o governo deve anunciar as medidas para os pequenos, médios e grandes agricultores. Como mostrou o R7, a ideia era ter lançado o programa no fim do mês, mas foi adiado em função da agenda do presidente.

Inicialmente, o governo federal queria que a política de crédito fosse anunciada em Rondonópolis, no interior do Mato Grosso, mas foi descartada em função de pouco tempo para organizar o evento e da falta de um espaço que pudesse comportar a cerimônia.

Durante a formulação do plano, Fávaro recebeu as reivindicações da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. Entre os pontos abordados, estão o aumento dos recursos financiáveis; fortalecimento do seguro rural; regulamentação da lei que criou o Fundo de Catástrofe; rebate de taxas ou aumento do limite financiável; coibir as práticas de venda casada; priorização de recursos para as linhas de investimento, entre outros.

Pessoas envolvidas nas negociações apontam que o plano 2024/2025 deve superar o valor destinado para a safra 2023/2024, que teve R$ 435 bilhões em crédito rural para pequenos, médios e grandes produtores, o maior valor da história. Um dos principais objetivos foi incentivar o fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis, com redução das taxas de juros para recuperação de pastagens e premiação para os produtores.

O plano é um programa do governo federal para apoiar o setor agropecuário, com a oferta de linhas de crédito, incentivos e políticas agrícolas. A medida tem a vigência de um ano, começando por 1º de julho até junho do ano seguinte — período que acompanha o calendário das safras brasileiras. A liberação de recursos permite, então, o custeio de equipamentos e produtos, assim como melhorias na propriedade rural.

Portal Correio

Prévia do Orçamento indica aumento do salário mínimo para R$ 1.502 em 2025

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O relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve ser apresentado em 10 de julho, uma semana antes do recesso legislativo. A previsão foi dada pelo relator da proposta, senador Confúcio Moura (MDB-RO).

Entre os pontos adiantados está a estimativa de que o salário mínimo de 2025 fique em R$ 1.502, as emendas parlamentares girem em torno dos R$ 50 bilhões e haja prioridade de recursos destinados ao Rio Grande do Sul, em razão das enchentes que devastaram o estado gaúcho.

Em relação ao mínimo, a correção leva em conta a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023 mais a inflação de 2024. O valor é o mesmo que consta no PLDO enviado pelo governo e deve ser mantido pelo relator.

Segundo Confúcio, outro ponto que deve ser mantido em relação à proposta do governo é a meta fiscal neutra, ou seja, com gastos iguais à arrecadação. No entanto, há a possibilidade de que o Ministério da Fazenda mude a projeção para a DBGG (Dívida Bruta do Governo Geral), considerando a “rigidez” da taxa básica de juros, a Selic. “Tudo é feito em cima das projeções. Mas o arcabouço fiscal será mantido, não foi falado de mudança de meta fiscal”, ponderou o relator.

O senador também deve acolher duas ações de interesse nacional por comissão permanente e até 15 propostas individuais no relatório. Entre as prioridades estão ações voltadas a conter ou lidar com desastres naturais, sobretudo voltadas à reconstrução do estado gaúcho.

Emendas

No texto original enviado pelo governo, a previsão era de R$ 39,6 bilhões em emendas impositivas, ou seja, recursos que precisam ser executados pelo Executivo de acordo com despesas vindas de propostas parlamentares.

No geral, a destinação para emendas parlamentares não deve ultrapassar R$ 50 bilhões, adiantou Confúcio. Ele justifica que “não há fartura” no orçamento para margens maiores. “O bom senso aponta que não se deve aumentar além disso, de jeito nenhum, porque as contas públicas estão em xeque. Não há fartura de recursos”, afirmou após se reunir com o ministro Fernando Haddad para alinhar os últimos pontos do texto.

Confúcio espera uma articulação intensa na próxima semana a fim de viabilizar a aprovação do texto antes do recesso parlamentar. No entanto, não descarta a possibilidade da votação ficar para o segundo semestre. “Senão, fica para agosto, para coincidir e ter um debate aproximado entre a Lei de Diretrizes e a Lei Orçamentária.”

Portal Correio

Água de Chã dos Pereiras rumo a Serra Rajada. Obras avançam e prefeito Ari agradece ao governador João Azevedo pela parceria

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Obras de Abastecimento de Água em Serra Rajada e Quilombolas do Grilo Avançam em Ritmo Acelerado

INGÁ: O forró hoje é no Emboca com Tempero Completo e Marquinhos Gomes

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Programação do São João dos Bairros tem sequência neste sábado e domingo em Ingá

A festa de São João dos Bairros em Ingá continua com muita animação neste final de semana. Na noite deste sábado, o bairro do Emboca será o palco das comemorações, com apresentações da banda Tempero Completo e do cantor Marquinhos Gomes.

No domingo à tarde, a celebração se desloca para o sítio arqueológico das Itacoatiaras, onde toda estrutura será montada para receber os shows de Pingo Sanfoneiro e Forró Lampejo.

A comunidade está convidada a participar e desfrutar de dois dias repletos de música e tradição junina.

A 30km de Campina Grande, uma justa homenagem a Rômulo Gouveia

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Não foi em Campina Grande, mas em Riachão do Bacamarte, a 30 quilômetros da Rainha da Borborema que uma justa homenagem foi oferecida a memória do ex-deputado e do ex-vice-governador da Paraíba, Rômulo Gouveia.

Na presença da viúva e vereadora Eva Gouveia, de seus filhos e familiares, o Prefeito Ari entregou a nova sede da Secretaria de Saúde do município que leva o nome de Rômulo Gouveia.

Um busto de bronze que replicou a face do gordinho, foi fixado na frente, na praça que também levará o seu nome.

Entre muitos cidadãos de Riachão, uma presença de Campina: o senador Veneziano Vital do Rêgo.

Votado pelo Prefeito Ari, chegou cedo ao local e ficou até o fim para acompanhar a homenagem a Rômulo, de quem foi adversário em embates históricos nos anos de 2004 e 2008 na disputa a prefeitura de Campina.

O deputado estadual Fábio Ramalho, presidente estadual do PSDB, também se fez presente.

Na noite dessa sexta-feira (28/6), um justo reconhecimento a história de um grande homem público que se foi e a civilidade das mulheres e homens públicos que ficaram.

Eva e seus filhos seguem preservando os ensinamentos do gordinho mais querido dessa Paraíba.

Maurilio Júnior

Homem que matou pai a tiros é condenado a mais de 23 anos de prisão na Paraíba

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Na tarde dessa quinta-feira (27), a Justiça da Paraíba condenou José Marcos da Silva a 23 anos e 4 meses de prisão em regime fechado. Ele é acusado de homicídio qualificado pelo assassinato de seu pai, Marconino da Silva, de 50 anos. A sentença foi proferida pela promotora Artemise Leal, no Fórum Criminal de João Pessoa.

De acordo com informações policiais, o acusado era usuário de drogas. O crime ocorreu em 30 de novembro de 2023, durante uma discussão no bairro das Indústrias, Zona Sul de João Pessoa.

Pela manhã, o filho estaria alterado e por medo, os pais teriam se trancado dentro de um cômodo da casa. No entanto, o homem conseguiu adentrar no espaço e atirou contra o próprio pai.

Marconino da Silva, que estava se preparando para iniciar o trabalho como pedreiro, não resistiu aos ferimentos e veio a óbito no local.

Durante a perícia no local, a polícia encontrou drogas no quarto do acusado. Conforme informações policiais, após matar o pai, o suspeito fugiu do local do crime.

O acusado foi encontrado em dezembro no município de Conde, Litoral Sul da Paraíba. Ele foi abordado por policiais durante a Operação Boas Festas, deflagrada para combater a prática de crimes na cidade.

Portal Correio

Lei determina transporte intermunicipal gratuito nos dias de votação na Paraíba

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Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE) publicou nesta sexta-feira (28), uma nova lei que determina a gratuidade do transporte intermunicipal para eleitores nos dias de votação dos pleitos eleitorais dentro do território estadual.

A legislação, que já estará em vigor para as eleições de 2024, foi sancionada pelo governador João Azevedo. Segundo o texto os eleitores poderão utilizar o transporte intermunicipal sem custos, desde que apresentem o título de eleitor físico ou o E-título através do aplicativo durante as 24 horas do dia da eleição.

Além disso, as concessionárias e permissionárias do serviço estão obrigadas a manter o trajeto e a quantidade de veículos habitualmente disponíveis, sem modificações ou reduções no dia da votação.

O não cumprimento das disposições estabelecidas na lei acarretará aos infratores as penalidades previstas no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), além de outras sanções cabíveis.

A fiscalização da aplicação da lei será conduzida pelos órgãos de controle, podendo o Ministério Público atuar de maneira conjunta ou independente para garantir o cumprimento das normas.

Os legisladores argumentam que a implementação dessa medida visa facilitar o deslocamento dos eleitores, especialmente aqueles que residem em municípios diferentes dos locais de votação. É esperado que isso contribua para uma maior participação nas eleições e fortaleça a democracia no estado.

Portal Correio

Polícia Federal deflagra operação contra fraudes no INSS na Paraíba; beneficiários são investigados por usar falsos documentos

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A Polícia Federal, em trabalho conjunto com o Núcleo de Inteligência Previdenciária e Trabalhista do Ministério da Previdência e Trabalho, deflagrou na manhã desta sexta-feira (28), a “Operação Insano”, com o objetivo de arrecadar elementos para investigação de fraude a benefícios do INSS, ocorridos na cidade de Bayeux, localizada na região metropolitana da capital paraibana.

Como observou o ClickPB, de acordo com a PF foram cumpridos 4 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 16ª Vara Federal da capital.

“A investigação tem por objeto identificar elementos de autoria e materialidade de crimes praticados por organização criminosa, que por meio de fraude realizada, mediante a utilização de documentos médicos falsos relativos a incapacidade laborativa, conseguiam a concessão de auxílio doença e benefício por invalidez”, informou a PF em nota.

A operação deflagrada nesta sexta-feira se deu após a análise dos dados que apontaram incongruências nos documentos médicos encaminhados ao setor de perícias médicas da Previdência Social no município.

Novo texto do PL do Aborto obriga governo a investir em UTIs neonatais

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O autor do PL (Projeto de Lei) do Aborto, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que vai alterar o texto para não penalizar judicialmente as mulheres que abortarem após as 22 semanas. A ideia de alteração veio após a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) publicar um vídeo em que apela pelo excludente de ilicitude da mulher que decidir pela interrupção da gravidez nesta fase.

Agora, o deputado estuda incluir a criminalização dos médicos e enfermeiros que fizerem a “operação”. Sóstenes diz que os “aborteiros” — como diz Michelle Bolsonaro — seguirão sendo punidos como se fossem homicidas.

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