É mais fácil um camelo passar por um buraco de agulha do que os políticos não tentarem usar meios que os livrem de impedimentos legais diante das eleições. Na noite desta terça-feira, a Câmara Federal aprovou projeto de lei que derruba entendimento recente do TSE e permite que candidatos tenham o registro mesmo se tiverem contas de campanha reprovadas.
Em suma, abre a brecha que o Tribunal, sempre legislando em ano eleitoral, fechou.
A iniciativa, que serve como uma tábua de salvação para aqueles que iriam naufragar no impedimento, será levada à apreciação do Senado. E, se passar, deve salvar a pele do ex-governador José Maranhão (PMDB), que teve as contas de campanha de 2010 reprovadas e está gastando algumas cabeças de gado com advogados para se manter na disputa.
De acordo com a Agência Câmara, o projeto é de autoria ado deputado Roberto Balestra (PP-GO) e altera a Lei Eleitoral (9.504/97).
A proposta tem como principal objetivo mudar a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a emissão da certidão. Segundo o autor da proposta, a corte tem entendido que a certidão não será emitida para candidato que tiver contas de campanha eleitoral anteriores rejeitadas.
Para Balestra, a jurisprudência foi além do que determina a Lei Eleitoral, que exige, como um dos critérios para a emissão, apenas a apresentação das contas, sem menção à rejeição. O texto aprovado determina que a certidão será entregue “ainda que as contas sejam desaprovadas”.
Multa
Segundo o projeto, a decisão que desaprovar as contas sujeitará o candidato unicamente ao pagamento de multa no valor equivalente ao das irregularidades detectadas, acrescida de 10%. Os recursos arrecadados com o pagamento da multa serão destinados ao Fundo Partidário.
O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Folha
