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OAB-PB pediu investigação do MP em empréstimos consignados na Paraíba. O corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos
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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia suspendeu nesta segunda-feira (18) a eficácia da Lei dos Royalties (Lei 12.734/12), que teve sua redação modificada com
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou ao Ministério Público Estadual o montante de débito na ordem de R$ 19 milhões para cobrar dos
