INGÁ: Impasse entre a Câmara Municipal e a Prefeitura acerca do pedido de verba suplementar

Sem entendimento entre os poderes executivo e legislativo, toda população de Ingá e de municípios vizinhos poderá ser prejudicada com a paralisação dos serviços da saúde, inclusive a UPA e ações de combate ao coronavírus tais como barreira sanitária, testagens do Covid-19, aquisição de materiais e remédios para distribuição à população. O parecer jurídico da Câmara alega entre outras coisas falta de documentação comprobatória da real necessidade por parte da prefeitura, e nisso o projeto vai e volta.

QUEDA DE BRAÇO

Tudo isso em razão de uma notável e lamentável queda de braço entre o legislativo e executivo em véspera de eleição, onde só quem perde é o povo. Há uma verba de mais de 200 mil reais do governo federal destinada à Ingá desde o início da pandemia, que chegou na gestão do ex-prefeito Manoel da Lenha, porém para a prefeitura gastar este dinheiro precisa da autorização da Câmara Municipal.

Ao que tudo indica questões políticas partidárias estão travando o andamento normal de um pedido de suplementação no orçamento, que antes era aprovado sem maiores delongas.

PROJETO ENVIADO EM AGOSTO 

O atual prefeito Robério Burity enviou em agosto o Projeto de Lei Nº 07/2020 que na prática solicita a devida autorização do legislativo para suplementar o orçamento municipal e poder começar a gastar legalmente a verba federal de R$ 262.200,00 ( duzentos e sessenta e dois mil e duzentos reais).

PROJETO LIDO EM SESSÃO 

O presidente da Câmara Municipal Alcides Gomes de Andrade na sessão realizada em 04 de setembro de 2020, colocou o projeto em pauta na sessão ordinária, tendo este sido lido na sua íntegra, e em seguida o presidente determinou a leitura do parecer do setor jurídico da Câmara, que opinou pela devolução do projeto alegando em suma que o referido projeto deveria ser desmembrado em dois e deveria ter as justificativas acompanhadas junto ao ofício de apresentação.

SESSÃO ENCERRADA SEM FALA DOS VEREADORES 

Em seguida a leitura do parecer jurídico da Câmara,  o presidente acatou seu conteúdo para que fosse devolvido à prefeitura e deu por encerrada a sessão, sob os protestos veementes do vereador Aílton Nunes (Nego), alegando que o presidente estaria atropelando o regimento interno e deveria enviar o projeto para a comissão pertinente, além de ter cortado o direito à fala dos vereadores no segundo expediente. Mesmo assim, diante da discussão a sessão remota foi encerrada abruptamente. 

NÃO HOUVE SESSÃO SEXTA DIA 11

Segundo os vereadores Aílton Nunes e Daniela, sem nenhuma justificativa, a direção da Câmara Municipal não realizou sessão na sexta-feira passada, dia 11 de setembro, mesmo diante dos apelos destes vereadores para que o projeto fosse colocado em discussão e votação na sessão ordinária.

VAI E VEM

Segundo informações do jurídico da Prefeitura Municipal de Ingá, o Projeto de Lei Nº 07/2020 foi devolvido para o executivo, que já fez as devidas justificativas e enviado novamente à Câmara, agora a presidência devolveu o projeto novamente com pedidos de novas informações, que segundo a prefeitura já estão disponíveis no Sagres do TCE-PB publicamente. Segundo a avaliação da gestão municipal, a direção da Câmara de Ingá está criando entraves propositalmente apenas para não colocar o projeto em pauta e votação, sem medir as graves consequências que esta ação tratará para Ingá e toda região, uma vez que sem poder realizar legalmente pagamentos, os serviços essenciais do município vão paralisar totalmente, vai ser o caos na saúde justamente no momento em que a pandemia está começando a ser controlada no município com os casos ativos caindo a cada dia.

APELO DO PREFEITO

O prefeito Robério Burity informa que não tem mais dotação legal para fazer pagamentos e novas compras, tendo em vista que no orçamento de 2020, logicamente, não estava previso uma pandemia mundial e  faz um apelo ao bom senso do presidente da Câmara e dos vereadores para que coloquem o projeto em pauta e votação, o mais rápido possível para o bem do povo.  Sem a autorização da Câmara o prefeito não terá dinheiro para pagar salários dos servidores, comprar material para as UBS, UPA, SAMU, cestas básicas, nem adquirir testes e remédios para o combate e tratamento do coronavírus.

COM A PALAVRA OS POLÍTICOS DE INGÁ 

O espaço está aberto para informações e manifestações oficiais do prefeito, do presidente da Câmara e todos os vereadores. Afinal vocês representam o povo !

Esperamos que Ingá não chegue a esta absurda situação em plena pandemia.

Ingá Cidadão 

 

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