O prefeito de Riachão do Bacamarte, Gordo Amaral, confirmou o reajuste de 13% nos salários de todos os professores da rede municipal de educação, superando o piso nacional da categoria.
Justiça ouve testemunhas e marca oitiva de ex-corretor, acusado de matar taxista, para abril
Em contato com o ClickPB, a defesa da vítima, o advogado Getúlio Souza, explicou os detalhes da audiência.
Pedro chama Ricardo Coutinho de ladrão
Na mesma linha do coordenador do Gaeco/Paraíba, Octávio Paulo Neto, o deputado federal Pedro Cunha Lima disse nas redes sociais que o Brasil é o país onde o “crime compensa”.
Ao demonstrar sua indignação com a decisão da Sexta Turma do STJ, que manteve Ricardo Coutinho solto por 4 votos a 1, Cunha Lima destacou as gravações com a voz cobrando propina, lembrou as delações e caixas de vinho com dinheiro.
O parlamentar escreveu: “Onde o crime compensa. Tem a voz do ladrão Ricardo Coutinho no pagamento de propina. Foi gravado. É a voz dele. Tem mais de uma delação. Tem o vídeo da caixa de vinha cheia de propina. Um país indecentemente que só sabe prender gente pobre”.
Casou com que afirmou no começo da semana o promotor de Justiça Octávio Paulo
Página 1 PB
INGÁ: Diretoras e equipe pedagógica recebem alunos para o ano letivo 2020. Veja vídeo
Representandos todas as escolas das zonas urbana e rural de Ingá, a Escola Municipal de Ensino Fundamental Corina Azevedo, contou a presença da secretária adjunta de educação, Sueleide Rodrigues, Leidinha, equipe pedagógica e diretoras escolares para receber os alunos e pais na abertura do ano letivo de 2020.
CORRIDA 5 MILHAS COLLOR/2020: Academia da Saúde de Ingá em 1° no pódio
Mais um evento realizado com sucesso. Desta vez a Academia da Saúde de Ingá/PB, através de sua equipe participou da Corrida 5 Milhas Collor/2020, no último Domingo (16).
Pedro Cunha Lima se mostra indignado com decisão do STJ de manter Ricardo Coutinho solto: “é revoltante demais”
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu negar hoje o recurso da Procuradoria Geral da República (PGR) pelo retorno do ex-governador Ricardo Coutinho à prisão.
O cadeirante que entrega comidas por aplicativos na avenida Paulista
Pela Avenida Paulista, um homem em uma cadeira de rodas trafega ofegante. Em seu colo, carrega uma bolsa na qual leva lanches que recebeu em um restaurante localizado metros atrás, na mesma via.
Passam das oito da noite da sexta-feira (14). “Estou desde meio-dia sem comer nada, meu filho. É muita correria, só dá tempo para tomar água”, diz à reportagem. Ele pausa o percurso para pegar fôlego. Logo volta a seguir viagem.
O destino de Luciano Oliveira, de 44 anos, é um edifício na Paulista. Ali, manda uma mensagem informando que chegou. A dona do pedido, uma jovem chamada Natasha, não se surpreende ao ver que o entregador é cadeirante. “Ele já me havia avisado sobre isso pelo aplicativo, assim que pegou o pedido”, justifica a moça.
Oliveira explica que, logo que pega um pedido, avisa que o entregará em uma cadeira de rodas. “É porque geralmente tem cliente que cancela por causa disso”, diz.
O entregador conta que muitos não querem esperar o tempo que ele levará para chegar. “Acham que eu vou levar a comida de camelo”, ironiza. Ele avalia que costuma demorar, em algumas situações, o dobro de tempo de um entregador em uma bicicleta. “Mas tem muita gente que não se importa com isso.”
Para Natasha, o fato de ele ser cadeirante não foi um problema. “Achei incrível. Isso é muito legal”, diz a jovem. Ela acredita que a função de entregador é uma forma de Luciano conseguir um emprego que se adapte à sua condição.
No entanto, nem sempre a função se mostra tão “adaptada”. Oliveira conta que enfrenta dificuldades em razão dos obstáculos, ladeiras e calçadas com buracos. Os dias chuvosos também são difíceis para ele.
O trabalhador afirma que há pouca acessibilidade nas vias. Por muitas vezes, precisa da ajuda de outras pessoas para que possa chegar ao seu destino.
Antes de entregar comidas por meio de aplicativos, ele ficou desempregado por cerca de um ano. Enviou currículos a diferentes empresas, mas não conseguiu nada.
A história dele retrata uma situação da economia brasileira em tempos atuais: a recuperação do mercado de trabalho tem se dado, em grande parte, à custa de serviço mais precário.
As entregas
A cadeira de rodas passou a fazer parte da vida de Oliveira há dois anos. Ele teve poliomielite na infância, que causou graves problemas de locomoção ao longo da vida. O entregador costumava ter dificuldades para caminhar — os problemas atingiam mais a perna direita.
“O problema de locomoção foi piorando com o tempo. Há dois anos, tive uma grave alteração no quadril direito, faltou cartilagem na parte dos ossos, na região do fêmur, e comecei a usar cadeira de rodas”, explica. Ele conta que ainda consegue andar, com certo esforço, em distâncias curtas.
“Em casa, por exemplo, não preciso da cadeira de rodas. Mas não consigo caminhar por longas distâncias”, afirma.
Ao comentar o passado, ele relembra com orgulho do começo dos anos 2000. “Naquela época eu era paratleta. Fazia jiu-jitsu, capoeira, natação e musculação. Ganhei várias competições entre paratletas. Sempre gostei muito de atividades físicas”, conta.
Luciano afirma que perdeu a força e a disposição com o passar dos anos. “Mas ainda quero voltar a fazer os esportes”, planeja.
O entregador comenta que tentou se aposentar por invalidez, mas não conseguiu. “O médico disse que eu tenho capacidade para trabalhar, mesmo com dificuldades nas pernas”, relata Luciano.
Há dois anos, Luciano, que morava em Salvador (BA), se mudou para São Paulo (SP) para morar com a esposa, que conheceu pela internet.
Quando chegou à capital paulista, esperava encontrar um emprego com rapidez. “Sempre vi São Paulo como a terra das oportunidades, mas não foi assim que as coisas aconteceram”, comenta o entregador, que relata ter se formado em gestão de políticas públicas há cinco anos. Ele afirma ter enviado mais de 150 currículos desde que chegou a São Paulo, foi chamado para alguns processos seletivos, mas nunca foi contratado.
Em meados do ano passado, foi aconselhado por uma amiga a se inscrever em plataformas de entregas de comida. “Foi a única opção”, pontua. Há três meses, ele começou a atuar com os aplicativos de Uber Eats, iFood e Rappi.
A rotina de entregador começa por volta das 10h, quando ele sai de casa, no bairro Vila Divina Pastora, na Zona Leste. Luciano leva cerca de 1h30 até a Avenida Paulista para começar a fazer as entregas. Ele trabalha de cinco a seis dias por semana.
Durante o dia, faz de quatro a cinco entregas ao longo de, aproximadamente, oito horas. O trabalhador estima andar cerca de seis quilômetros diariamente. Luciano afirma que já chegou a levar duas horas para fazer uma entrega. “Muitas vezes, preciso pegar um ônibus ou um metrô para chegar ao lugar”, explica o entregador, que tem gratuidade no transporte público.
Ele afirma que consegue cerca de R$ 400 por mês com as entregas. O valor, segundo o entregador, é sua única fonte de renda. Em casa, divide as contas com a esposa.
Os aplicativos
Luciano considera que os aplicativos são boas oportunidades enquanto está desempregado, mas não planeja permanecer por muito tempo na função. “É muito esforço”, diz. Enquanto atua como entregador, um dos sonhos dele é conseguir um aparato para transformar sua cadeira de rodas em uma espécie de triciclo.
“Esse equipamento custa de R$ 5 mil a R$ 6 mil, mas no momento não tenho condições. Não tenho dúvidas de que isso facilitaria a minha locomoção”, pontua.
A relação entre os aplicativos e os entregadores é duramente criticada por estudiosos que avaliam diferentes aspectos das relações trabalhistas.
Em entrevista à BBC News Brasil, publicada em reportagem de outubro passado, Ricardo Antunes, professor de sociologia do trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), descreveu o momento atual de motoristas e entregadores de aplicativos como a volta de formas primitivas de trabalho.
“O trabalho desregulamentado não é novo, as mulheres trabalhavam 16 horas por dia na revolução industrial, mas agora isso vem com a tecnologia do mundo digital.”
Em relação aos entregadores com deficiência, por muitas vezes os aplicativos se tornam a única opção de trabalho.
Em nota à reportagem, o iFood afirma que atualmente há 83 mil entregadores cadastrados na plataforma. Uma pesquisa feita pela empresa em junho passado apontou que cerca de 1% das pessoas que responderam aos questionários possui algum tipo de deficiência.
“A maioria da deficiência apontada pelos participantes foi a auditiva. Já incluímos a opção de contato com clientes via mensagens”, diz a empresa.
Sobre o caso de Luciano, o iFood afirma que ele está ativo na plataforma para realizar entregas, mas não cita se há algum tipo de auxílio para cadeirantes que fazem entregas.
“A empresa entende que há uma demanda específica para entregadores com mobilidade reduzida e, devido à importância da inclusão de pessoas com deficiência, está analisando iniciativas e soluções para que todos possam ter a melhor experiência possível”, diz o iFood.
O Rappi informa que não irá se pronunciar sobre o assunto, pois não conseguiu levantar as informações sobre entregadores com deficiência até a conclusão deste texto. A Uber Eats não respondeu aos questionamentos da reportagem.
Comentários nas ruas
Apesar das dificuldades para as entregas, Luciano avalia que tem passado dias felizes desde que começou a trabalhar como entregador. Nas ruas, ele costuma ser elogiado pelas pessoas. “Preciso te parabenizar pela coragem. Não está por aí se vitimizando”, diz um senhor, enquanto a reportagem conversa com o entregador.
Há muitos que criticam as condições de trabalho dele. “Olha esse cadeirante tendo que trabalhar como entregador”, critica um rapaz, enquanto grava Luciano se locomovendo para uma entrega na Paulista.
“Nem tudo é fácil, eu sei. Mas o carinho e a atenção que recebo me ajudam muito a continuar”, diz Luciano, pouco antes de seguir para uma nova entrega. “Dessa vez é em uma pizzaria”, conta, pouco após checar o endereço no aplicativo. “Fica a poucos metros daqui. Maravilha!”, comemora e segue em direção ao estabelecimento.
CLICK PB
STJ nega recurso contra habeas corpus, mantém liberdade de Ricardo Coutinho e impõe medidas cautelares
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu negar o recurso feito pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ex-governador Ricardo Coutinho. A sessão aconteceu na tarde desta terça-feira (18) em Brasília.
Por maioria de quatro votos a um, os ministros concluíram que o decreto de prisão, do final do ano passado, não demonstra, de maneira categórica, de que forma Coutinho, atualmente, agiria no esquema criminoso, tendo em vista que não exerce mais o cargo público de governador do estado da Paraíba. Sendo assim, ele poderá aguardar o processo em liberdade.
A ministra Laurita Vaz, relatora da Operação Calvário no STJ, votou pela manutenção da decisão do ministro Napoleão Nunes Maia, que revogou a prisão preventiva de Ricardo Coutinho dois dias após sua prisão no âmbito da Operação Calvário.
Laurita Vaz iniciou o voto defendendo o combate à corrupção, mas afirmou que, no caso de Coutinho, não há fundamento para a “medida extrema” da prisão preventiva. Apesar de negar o recurso, ela propôs medidas cautelares a Ricardo Coutinho, como o seu comparecimento periódico à Justiça, proibição de manter contato com outros investigados (exceto o irmão, Coriolano Coutinho), proibição de ausentar-se do local de residência e afastamento de atividades econômicas dos empresários investigados.
“O decreto prisional não demonstra de forma categórica de que forma o paciente age de forma delituosa atualmente, pois não exerce mais o cargo de governador. Não há no decreto nenhuma referência concreta de quem seriam os agentes que ainda atuariam na orcrim e quais papéis ainda desempenham no grupo”, afirmou a ministra.
Ricardo Coutinho é acusado de chefiar a organização criminosa que desviou ao menos R$ 134 milhões da saúde e da educação na Paraíba entre 2011 e 2018.
“Não há indicações concretas de quais atos futuros poderiam ser influenciados pelo paciente”, afirmou, em relação ao atual governo da Paraíba, comandado por João Azevêdo, eleito com apoio de Coutinho e também investigado.
A ministra ainda se pronunciou sobre o recurso contra os habeas corpus concedidos a outras quatro pessoas presas também no âmbito da Operação Calvário: Cláudia Veras, ex-secretária de Saúde; Francisco das Chagas Ferreira, suposto laranja no esquema; Márcia Lucena, prefeita de Conde e ex-secretária de Educação; e David Clemente Monteiro Correia, empresário suspeito de pagar propina.
Quanto a eles, soltos junto com Coutinho em dezembro, Laurita Vaz também considerou que não há necessidade de retorno à prisão. “Demonstrada que a organização atuaria por influência do paciente, o provimento a ele concedido deve realmente ser estendido aos demais contritos”, afirmou.
Outros votos
O ministro Sebastião Reis acompanhou o voto de Laurita Vaz. Ele entendeu que a denúncia contra Ricardo Coutinho já foi apresentada e a fase de investigações foi encerrada. Além disso, como Ricardo já deixou o governo, não teria capacidade de influenciar os contratos atuais das áreas de educação e saúde, focos dos desvios investigados pela Calvário.
Já o ministro Rogerio Schietti Cruz divergiu dos votos da relatora e do ministro Sebastião Reis. Ele opinou pelo acolhimento do recurso da PGR para que Ricardo Coutinho fosse preso novamente. O ministro questionou o argumento de que não haveria mais contemporaneidade dos fatos para justificar a prisão preventiva.
“Segundo o MP, crimes que foram cometidos durante todo o período da governança do sr. Ricardo Coutinho e portanto denotando estabilidade permanente da orcrim, integrada não só por ele, mas por secretários, servidores públicos, procurador-geral do estado, membros do Tribunal de Contas do estado e também sobre o atual governador”, disse.
O voto do ministro Nefi Cordeiro também foi contra a prisão de Ricardo Coutinho e formou maioria na Sexta Turma do STJ para manter a liberdade do ex-governador da Paraíba. “A ministra relatora afirmou não há elementos concretos que apontem continuidade de atividade criminosa. Não vejo riscos justificáveis para a prisão cautelar. Já tivemos buscas e apreensões e não há qualquer tentativa de atrapalhar colheita de provas e fuga”, afirmou.
O último voto foi do ministro Antonio Saldanha Palheiro, que também acompanhou o voto da relatora da matéria, Laurita Vaz.
CLICK PB
DER realiza sinalização da estrada Ingá/Itatuba
Após concluir o recapeamento da PB 095 que liga Ingá a Itatuba, o governo do Estado por meio do DER (Departamento de Estradas e Rodagens), está realizando a sinalização horizontal da pista nesta segunda fase das obras.
TJPB condena Google a pagar indenização por veicular vídeo difamatório de deputado estadual paraibano
A Google Brasil Internet Ltda foi condenada a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, devido a veiculação de um vídeo ofensivo a honra e imagem do deputado estadual Branco Mendes. A sentença foi prolatada nos autos da ação nº 0823555-11.2015.8.15.2001 pela juíza Gianne de Carvalho Teotônio Marinho, da 2ª Vara Cível de João Pessoa.
O autor da ação alegou que a empresa manteve disponível no YouTube por mais de um ano um vídeo, com um trecho do filme A Queda: As Últimas Horas de Hitler, em versão difamatória para ofender e atingir a imagem de Branco Mendes, ao lhe atribuir a pecha de “ladrão”, quando, na verdade, nunca foi pego pela Polícia Federal.
Sustentou, por último, que o fato foi objeto de representação eleitoral perante o TRE-PB, na qual houve a determinação para retirada do material, porém, o vídeo foi mantido disponível no site.
A Google, por sua vez, se contrapôs as alegações do autor, sob o argumento de que não tinha prévio conhecimento acerca do conteúdo do vídeo, antes da propositura da Representação Eleitoral, sendo inaplicável a solidariedade passiva do provedor para responder pela indenização.
Defendeu a ausência de responsabilidade civil do provedor de aplicações de internet por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros, asseverando, outrossim, que houve a remoção do vídeo.
Na sentença, a magistrada observou que a responsabilidade civil do provedor de aplicações de internet é disciplinada na Lei nº 12.965/2014, que prevê a existência de ordem judicial e a ausência de providências e medidas no prazo estabelecido para tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente.
“Pode o provedor de internet ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros, se, após ordem judicial específica, não tomar as providências e medidas necessárias em prazo razoável para remover o conteúdo apontado como ofensivo”, ressaltou.
De acordo com a sentença, a responsabilidade civil do provedor de internet ficou demonstrada nos autos. “Embora removido o vídeo posteriormente, como afirmado pelo próprio promovente na exordial, ocorreu o descumprimento da ordem judicial para retirada do conteúdo, pois, mesmo após a ciência pela promovida sobre sua existência e ordem para retirada, manteve o conteúdo disponível por longo período, já que somente o fez após esgotadas todas as vias recursais, registre-se, não dotadas de efeito suspensivo”, enfatizou.
Cabe recurso da decisão.
CLICK PB