A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) confirmou, nesta quarta-feira (5), que o condomínio de luxo Jardim Imperial, no município de Bananeiras, desmatou área protegida. O órgão informou que, em março de 2024, foi emitido um auto de infração, com multa de R$ 5 mil. Além disso, foram embargados alguns lotes por estarem nessas áreas.

A licença de instalação está vencida desde 21 de maio de 2023. Sobre o processo de renovação de licença de instalação, que está em trâmite na Sudema, a autarquia aguarda que o requerente faça as adequações devidas no projeto, solicitadas em maio, para que então seja feita nova análise pelo corpo técnico.

O auto de infração emitido em março foi em consequência do desmatamento de floresta/vegetação nativa em área verde. Também foi lavrado embargo com relação a alguns lotes do empreendimento, por estarem inseridos em áreas aprovadas como área verde, ou seja, protegida.

Entenda o caso

O Ministério Público da Paraíba abriu uma investigação para apurar o funcionamento do condomínio de luxo sem licença ambiental. O empreendimento Jardim Imperial vem funcionando sem autorização das normas de meio ambiente.

Conforme apurou o ClickPB, a denúncia foi protocolada no órgão pela Sudema.

Um relatório de fiscalização elaborado pela própria Sudema, apontou que o funcionamento do condomínio não conta com o devido licenciamento ambiental.

O inquérito civil é coordenado pelo promotor Airles Katia Borges Rameh de Souza, da 2º Promotoria de Justiça de Bananeiras.

Para o Ministério Público, a denúncia configura, a princípio, infração à legislação ambiental vigente, com repercussão nas esferas administrativa, civil e criminal, competindo ao Ministério Público instaurar procedimento administrativo adequado para colher provas dos fatos narrados no auto de infração e apurar responsabilidades.

ClickPB

São Paulo — O frasco do fenol usado no procedimento estético que teria provocado a morte Henrique Chagas da Silva, de 27 anos, desapareceu da clínica da influencer Natalia Becker, de acordo com a equipe de investigação do 27º Distrito Policial de São Paulo. A mulher, que desapareceu na última segunda-feira (3/5) após a confirmação do óbito, é investigada por homicídio. Ela deve se apresentar na tarde desta quarta-feira (5/6).

Natália Becker atende em SP e no RJReprodução/ Redes Sociais

Natália Becker Reprodução/Redes sociais

Clínica Natalia Becker Reprodução/Google Street View

Natália Becker se apresenta como criadora do método Mellan-Peel Reprodução/ Redes Sociais

Henrique da Silva Chagas Reprodução/Redes sociais

Instagram da influencer Natália BeckerReprodução/Redes sociais

Henrique da Silva Chagas, que morreu após ser submetido ao procedimento peeling de fenolReprodução/Redes Sociais

Natália Becker atende em SP e no RJReprodução/ Redes Sociais

VoltarProgredir

1

1234567

De acordo com o delegado Eduardo Luís Ferreira, titular do DP, Jorge Macedo, marido da esteticista, disse em depoimento que o frasco usado no tratamento de peeling de fenol estaria na clínica. No entanto, uma equipe da Polícia Civil que esteve no local não encontrou o objeto.

“O frasco de fenol desapareceu. Nós estivemos no local dos fatos e não encontramos. Porém, ontem (4/6), o companheiro da vítima disse que havia esse frasco no local”, afirma o delegado ao Metrópoles.

Eduardo Luís espera que os depoimentos de funcionários da clínica estética e da própria Natalia possam esclarecer o ocorrido e se houve tentativa de prejudicar as investigações.

“Acredito que tudo isso seja esclarecido nos próximos dias com os depoimentos dos envolvidos”, diz ele.

Não era médica

Natalia Fabiana de Freitas Antonio, conhecida como Natalia Becker, não era médica, de acordo com o Conselho Regional de Medicina. A entidade afirma que para realizar o peeling de fenol é necessário ter formação na área.

O procedimento, considerado agressivo, consiste na corrosão da derme e da epiderme, camadas da pele, para rejuvenescer o rosto.

Antes da realização do procedimento, é preciso submeter o paciente a uma série de exames preparatórios, para verificar o funcionamento cardíaco, já que a substância provoca arritmia. Durante o peeling de fenol, deve-se monitorar o coração do paciente para avaliar se há alterações.

De acordo com a Polícia Civil, a clínica não possuía equipamentos adequados para realizar a aplicação do produto.

Tipificação

A equipe de investigação considera mais provável a hipótese de homicídio doloso, levando em consideração o fato de que Natália não possuía registro profissional como médica, o que seria necessário para realizar o procedimento. Caso o dolo seja confirmado, a prisão temporária da esteticista pode ser pedida.

“O fato é: existe crime de homicídio. Ainda resta definir qual tipo de homicídio que está diante de nós, se é um homicídio culposo, que teria ocorrido por conta de imperícia do profissional, ou um provável homicídio doloso, em que o agente, muito embora não queira a morte, acaba assumindo o risco de produzi-la”, afirma o delegado.

“Esperamos que ela compareça. Ela precisa explicar o que aconteceu. Configurando o dolo, caberia uma prisão temporária. Por isso, a necessidade de estabelecer adequadamente a conduta dela”, completa o delegado.

Metrópoles

O Senado deve votar nesta terça-feira (4) a proposta da cobrança de imposto para compras de até US$ 50 (cerca de R$ 260), conforme anunciado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Estas compras são comuns em plataformas de varejistas estrangeiros, que funcionam como marketplaces oferecendo uma variedade de produtos de terceiros, geralmente, a preços mais baixos do que os vendidos por fabricantes brasileiros.

A nova medida aprovada pelos deputados estipula que as compras internacionais de até US$ 50 serão sujeitas à cobrança do Imposto de Importação (II), com uma alíquota de 20%. O imposto mencionado no projeto de lei é de competência federal. Além disso, as compras dentro do limite de 50 dólares estarão sujeitas a uma alíquota de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual.

Portanto, um consumidor que adquirir um produto no valor de R$ 100 (incluindo frete e seguro) teria que pagar a alíquota do Imposto de Importação, além do ICMS, elevando o preço final para R$ 140,40.

Para as compras acima de US$ 50 e até US$ 3 mil, a tributação será de 60%, mas com um desconto de US$ 20 (cerca de R$ 100) no imposto a ser pago.

A Secretaria da Receita Federal informou que a isenção para compras internacionais de até US$ 50, se mantida pelo governo federal, resultaria em uma “perda potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.

Especialista em comércio exterior, Rodrigo Giraldelli afirma que a taxação de 20% sobre compras de até US$ 50 é composta por 17% de ICMS estadual e 20% de imposto de importação federal. Isso resulta em uma taxação total de 37%, mas como o ICMS é calculado sobre o custo final do produto, na prática, o consumidor enfrentará uma taxação efetiva de cerca de 44% sobre o valor da compra.

• Flávio Bolsonaro assegura que ‘PEC das Praias’ não vai privatizar orlas

Por exemplo, em uma compra de um produto de 100 reais com frete incluso, sendo 80 reais o valor do produto e 20 reais o frete, a taxação seria de aproximadamente 14 reais.

“Essa medida torna as compras diretas de plataformas estrangeiras, como as chinesas, mais caras para o consumidor brasileiro. Porém, por outro lado, busca equiparar a situação dos importadores brasileiros que enfrentam taxas mais altas e medidas administrativas mais rigorosas para importar e revender produtos.”

(RODRIGO GIRALDELLI, ESPECIALISTA EM COMÉRCIO EXTERIOR)

Segundo cálculos do governo, o fim da isenção nesse tipo de compra pode gerar R$ 30 bilhões anuais em arrecadação, ajudando o governo a fechar as contas, um dos principais desafios enfrentados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, atualmente.

Entenda a tramitação do governo

O projeto de lei foi encaminhado ao Senado no último dia 29, um dia após ser aprovado pela Câmara dos Deputados. Originalmente, a proposta trata do Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), destinado ao desenvolvimento de tecnologias que reduzam as emissões de gases de efeito estufa pelos veículos. A inclusão da taxação das compras internacionais foi feita pelo deputado Átila Lira (PP-PI), relator da matéria.

Ao chegar ao Senado, o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), solicitou que a tramitação ocorra em regime de urgência, acelerando a votação. Após a tramitação no Congresso, a matéria precisará ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em entrevista na última semana, o petista disse que vetaria o trecho do fim da isenção, mas como a votação ocorreu após negociação entre o Planalto e a Câmara, a expectativa é que a medida seja mantida.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), mencionou que era possível construir um “meio-termo” para a proposta, pois, apesar da resistência de uma ala no Parlamento, a isenção estava gerando insatisfação entre os varejistas brasileiros, que reclamam da concorrência desigual com os produtos importados.

Lira comentou ainda que alguns setores da economia estão “sofrendo” e que o Congresso está tentando corrigir a prática “desleal” no comércio.

“Nós não queremos prejudicar ninguém. Tem setores, regiões que estão desempregando, porque não aguentam a concorrência que, aparentemente, não é saudável.”

(ARTHUR LIRA (PP-AL), PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS)

Portal Correio

Uma ciclista é atinginda na cabeça por um trem ao tirar selfie muito próximo aos trilhos. O trem apita, sinalizando o risco da proximidade, mas o sinal foi ignorado.

No vídeo que se tornou viral nas redes sociais, a moça é atinginda pelo trem, aparentemente sem perceber que estava muito próxima da locomotiva.

Embora a moça tenha sido atingida na cabeça, as informações que se teem até o momento é que ela passa bem.