O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), informou nessa segunda-feira (11) que vai pautar projetos que combatam ou restrinjam o alcance de perfis e conteúdos nas redes sociais que promovam a ‘adultização’ de crianças e adolescentes.

O tema ganhou enorme repercussão após denúncias do influenciador Felca Bress contra perfis que usam crianças e adolescentes com pouca roupa, dançando músicas sensuais ou falando de sexo em programas divulgados nas plataformas digitais.

“O vídeo do Felca sobre a ‘adultização’ das crianças chocou e mobilizou milhões de brasileiros. Esse é um tema urgente, que toca no coração da nossa sociedade. Na Câmara, há uma série de projetos importantes sobre o assunto. Nesta semana, vamos pautar e enfrentar essa discussão. Obrigado, Felca. Conte com a Câmara para avançar na defesa das crianças”, afirmou Motta em uma rede social.

O influenciador Felca tem exposto perfis com milhões de seguidores na internet que usam crianças e adolescentes em situações consideradas de adultos para aumentar as visualizações e arrecadar mais recursos, a chamada “monetização” dos conteúdos.

“Devemos cobrar em massa uma mudança nas redes sociais para que conteúdos como esses não sejam espalhados, permitidos nem monetizados. Tira o dinheiro dessa galera que tudo que eles fazem perde o sentido”, defendeu Felca nesse fim de semana.

O governo federal elogiou a iniciativa de Motta. A ministra das relações institucionais, Gleisi Hoffmann, que é a responsável pela relação com o Legislativo, defendeu que é preciso responsabilizar as plataformas.

“[As plataformas] são capazes de identificar praticamente tudo o que fazem seus usuários. Não podem fingir que não é com elas, como normalmente acontece. E a internet não pode continuar sendo uma terra sem lei; uma arma poderosa nas mãos de pedófilos, incitadores de mutilações e suicídios, golpistas e criminosos”, afirmou.

O tema também foi comentado pelo advogado-geral da Uniao (AGU), Jorge Messias, que alertou para a promoção de conteúdos criminosos pelos algoritmos das redes sociais.

“Regulamentar adequadamente o uso de plataformas digitais é uma necessidade civilizatória dos nossos tempos: algoritmos têm propagado conteúdo criminoso com crianças. Quem confunde combate à pornografia infantil com ‘censura’ age de má-fé”, destacou.

Adultização infantil

A ‘adultização’ infantil se refere à exposição precoce de crianças a comportamentos, responsabilidades e expectativas que deveriam ser reservadas aos adultos.

A prática pode provocar a erotização e apresenta efeitos que prejudicam o desenvolvimento emocional e psicológico das crianças, segundo a Instituto Alana, organização que trabalha na proteção da criança e do adolescente.

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O empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, foi preso na manhã desta terça-feira (12/8) em uma operação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) que mira um esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais tributários do Departamento de Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda. Além dele, um executivo da Fast Shop também é alvo de mandado de prisão, assim como um fiscal de tributos estadual.

Oliveira foi preso em uma chácara em Santa Isabel, na região metropolitana de São Paulo.

O fiscal é apontado como o principal operador do esquema. A investigação identificou um grupo criminoso responsável por favorecer empresas do setor de varejo em troca de vantagens indevidas.

Além das prisões, os agentes dão cumprimento a diversos mandados de busca e apreensão em endereços residenciais dos alvos e nas sedes das empresas investigadas.

De acordo com a apuração, o fiscal utilizava manipulava processos administrativos para facilitar a quitação de créditos tributários às empresas. Em contrapartida, recebia pagamentos mensais de propina por meio de uma empresa registrada em nome de sua mãe. Constatou-se também que o fiscal já recebeu, até este momento, mais de R$ 1 bilhão em propina.

Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. As diligências seguem em andamento.

O Metrópoles entrou em contato com a assessoria de imprensa da Rede Ultrafarma e da Fastshop e não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.899 da Mega-Sena, realizado neste sábado (9). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 40 milhões para o próximo sorteio, no dia 12. Os números sorteados foram: 10 – 22 – 28 – 42 – 44 – 51.

O governo federal deve divulgar nesta semana o plano de contingência para proteger os setores afetados pelo tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. As propostas do Ministério da Fazenda e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em parceria com outras pastas da Esplanada, foram finalizadas na última quarta (6) e apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, a expectativa é de que o plano seja apresentado já nesta terça-feira (12). Alckmin é quem lidera as negociações com os Estados Unidos e quem ouve as principais demandas dos setores brasileiros que serão afetados.

O vice-presidente, em declarações públicas ao longo dos últimos dias, reforçou que o principal objetivo do plano é manter os empregos dos trabalhadores.

Até o momento, algumas hipóteses são avaliadas pelo governo: a compra de alimentos perecíveis que seriam exportados para escolas da rede pública, além de algum tipo de auxílio como o que foi aplicado durante a pandemia do Sars-CoV-2, em 2020.

Na semana passada, Alcm explicou que será estabelecida uma análise setorial, considerando a dependência do mercado externo por parte de alguns segmentos. Ele citou o caso do Ceará, que possui um alto nível de exportação para o país norte-americano, principalmente no mercado de pescados.

Ainda de acordo com Alckmin, o principal objetivo agora é reduzir as alíquotas e excluir o máximo possível do tarifaço. Paralelamente, será implementado um plano de contingência para apoiar os setores mais afetados pelas exportações para os Estados Unidos.

“Mais da metade das exportações brasileiras foram excluídas, sendo que 45% estão fora da ordem executiva, em torno de 18% estão na seção 2-3-2, igual a nossa alíquota e ao mundo. Isso não perde a competitividade. Mas em torno do 37% a 38% — aí fica 10% mais 40%—, é um nível de alíquota altíssima”, analisou.

Negociação

Apesar do início do tarifaço, o Brasil segue tentando diálogo com os EUA. De acordo com Alckmin, a intenção é mostrar que a medida do presidente Donald Trump é um “perde-perde”.

“É uma coisa ruim também para os Estados Unidos, que vão encarecer os produtos americanos, romper cadeias produtivas. Se você pegar o caso do aço, nós somos o terceiro importador do carvão siderúrgico. Fazemos o aço semiplano e vendemos para os Estados Unidos, que fazem o automóvel, a máquina, o equipamento, o avião. Então, você tem uma cadeia que acaba sendo encarecida”, constata.

Na última quinta-feira, o vice-presidente se reuniu com o encarregado de negócios da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, Gabriel Escobar. No encontro, segundo Alckmin, foi exposta a possibilidade de negociar temas como data center, big techs e minerais estratégicos.

Tarifaço em vigor

A tarifa de 50% sobre produtos brasileiros começou a valer na última quarta-feira (6), conforme determinado por ordem executiva assinada pelo ex-presidente Donald Trump. A Casa Branca justificou a medida afirmando que o Brasil representa uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional e à economia americana — alegação contestada por autoridades brasileiras.

De acordo com o vice-presidente, cerca de 35,9% das exportações brasileiras aos EUA serão atingidas pela nova taxa. Ainda assim, uma série de produtos foi excluída do tarifaço, como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos e peças, fertilizantes e produtos energéticos.

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